miniaturadaimagem|O Comitê Central Plebiscitário de Napoleão III (1870) O Referendo Constitucional de 1870 foi um referendo realizado na França em 8 de maio de 1870 pelo Imperador Napoleão III, com o objetivo de aprovar ou não as reformas liberais feitas na Constituição Francesa de 1852 a partir da década de 1860 e aprovadas pelo Senatus-consultum de 20 de abril de 1870.
As mudanças foram aprovadas por 83% dos eleitores, com uma participação de 81%. No entanto, a derrota da França na Guerra Franco-Prussiana fez com que o Segundo Império Francês fosse abolido no final daquele ano. Embora este tenha sido o nono referendo constitucional na história francesa, foi o primeiro a ter mais de 8% de oposição - quatro dos sete anteriores obtiveram oficialmente 99% de aprovação. Todos os homens franceses maiores de 21 anos tinham direito a votar na comuna em que residiam há seis meses. Argelinos e outros colonos não tinham direito ao voto. O voto era secreto, com exceção dos militares. No entanto, as autoridades imprimiram apenas cédulas “sim” - os participantes tinham que fornecer as suas próprias cédulas com “não”.
Reformas miniaturadaimagem|Napoleão III proclamando os resultados do Referendo de 1870|esquerda O Corpo Legislativo recebeu a iniciativa de elaboração das leis e o direito de interpelação sem restrições. O Senado Francês completa a sua transformação para se tornar uma segunda câmara legislativa, enquanto os ministros formam um gabinete responsável perante o Imperador.
A evolução para o parlamentarismo parece ter sido completada pela responsabilidade dos ministros, que passou a ser exercida também perante o Corpo Legislativo. Um sistema parlamentar bicameral foi então estabelecido. O Senado perdeu seu poder constituinte e a Constituição só poderia ser modificada pelo povo por sugestão do Imperador, especialmente porque este era responsável perante o povo francês, a quem tinha o direito de apelar.
Referências Categoria:Segundo Império Francês Categoria:Constituições da França
Ver também
Constituição da França Constituição Francesa de 1791 Projeto Constitucional Girondino Constituição Francesa de 1793 (Ano I) Constituição Francesa de 1795 (Ano III) Constituição Francesa de 1799 (Ano VIII) Constituição Francesa de 1802 (Ano X) Constituição Francesa de 1804 (Ano XII) Constituição Francesa de 1814 Constituição Francesa de 1815 Constituição Francesa de 1830 Constituição Francesa de 1848 Constituição Francesa de 1852 Constituição Francesa de 1875