A Junta de Administração do Tabaco era um órgão oficial, administrativo português, pertencente ao governo do Reino de Portugal, que existiu até 1775, responsável pelo negócio do tabaco em Portugal e Ultramar, sendo extinta e integrada pelo Tesouro Geral para reorganizar o sector. Actualmente, o termo pode referir-se a qualquer junta comercial ou conselho profissional que trate de questões relacionadas com o tabaco, como a divulgação de preços de cigarros ou informações sobre os malefícios do seu uso.
Todo o tabaco para consumo do reino era adquirido pela Junta do Tabaco, que depois o fazia vender nos diversos estancos, por meio de contratadoresTabaco, por Alberto Vieira, Agência de Promoção da Cultura Atlântica, 14 de dezembro de 2020.
História O ̪tabaco chegou a Portugal, no séc. XVI, a partir do Brasil. Começando por ser usado como um produto de uso medicinal, foi, durante muito tempo, uma mercadoria de troca. Na Madeira, o seu consumo generalizou-se rapidamente a partir do séc. XVII, com o consumo do tabaco em pó, o rapé. O cheiro ou o fumo do tabaco faziam parte dos fatores de prestígio social, pelo que todos o consumiamTabaco, por Alberto Vieira, Agência de Promoção da Cultura Atlântica, 14 de dezembro de 2020.
Em Portugal, a partir da época filipina, deu-se início ao estabelecimento de contratos de arrematação para a sua comercializaçãoTabaco, por Alberto Vieira, Agência de Promoção da Cultura Atlântica, 14 de dezembro de 2020 e nessa altura, na década de 1630, o monopólio da venda do tabaco foi determinadoSuperintendência do Tabaco, gov.br.
Em 1639, assistiu-se ao estabelecimento do estanco do tabaco. Estancar é impedir a venda livre de um produto, definindo assim o estanco a situação de monopólio de venda. Com o tempo, o estanco passou, também, a designar o espaço ou local de venda ao público do tabacoTabaco, por Alberto Vieira, Agência de Promoção da Cultura Atlântica, 14 de dezembro de 2020.
O estanco do tabaco foi momentaneamente extinto a 23 de agosto de 1642, sendo, no entanto, o contrato renovado em 26 de junho de 1644. A 14 de maio de 1650, foi adjudicado o contrato por sete anos, ficando excluídos do mesmo o Estado da Índia, o Brasil e alguns lugares de ÁfricaTabaco, por Alberto Vieira, Agência de Promoção da Cultura Atlântica, 14 de dezembro de 2020.
Em 14 de Julho de 1674, finalmente, saiu um decreto que criou a Junta de Administração do Tabaco, mantendo-se a lei de 28 de fevereiro de 1668, que regulamentava o comércio desse produtoTabaco, por Alberto Vieira, Agência de Promoção da Cultura Atlântica, 14 de dezembro de 2020, destinada ao controle da importação e venda de fumo, do arrendamento dos contratos regionais do monopólio, da autorização da venda em Portugal e da fixação dos preços, do tamanho da carga e da quantidade embarcada para a África (Schwartz, 1999, p. 378)Superintendência do Tabaco, gov.br. Assim como, obrigava todas as pessoas que possuíssem tabaco, tanto em rolo como em pó, a manifestar a sua existência, para poderem ser cobrados os novos direitos que lhe foram impostos, depois de ter sido levantado o estanque e removido o contratoJunta da Administração do Tabaco, Associação dos Amigos da Torre do Tombo.
A sua composição e atribuições foram estabelecidas pelos regimentos publicados em 6 de dezembro de 1698 e 18 de outubro de 1702. A estrutura de funcionamento era definida por um presidente, cinco deputados e um secretário. A estes juntam-se os cinco ministros (um para cada província) superintendentes do tabaco, coadjuvados por meirinhos e seus escrivães, para fiscalizar a atividade comercial em torno do produto e evitar o contrabandoTabaco, por Alberto Vieira, Agência de Promoção da Cultura Atlântica, 14 de dezembro de 2020.
Por alvará com força de lei de 20 de março de 1756, que acabou com os ofícios de executores da Alfândega do Tabaco, foi criado o cargo de juiz executor das dívidas da Junta da Administração do TabacoTabaco, por Alberto Vieira, Agência de Promoção da Cultura Atlântica, 14 de dezembro de 2020.
A partir da extinção desta entidade publica, em 15 de janeiro de 1775, toda esta atividade comercial, jurídica e financeira passou a depender da Junta da Real FazendaTabaco, por Alberto Vieira, Agência de Promoção da Cultura Atlântica, 14 de dezembro de 2020.
No séc. XIX, em plena Era Industrial, esta actividade tabagística teve grande incremento, surgindo duas importantes fábricas em Lisboa e no Porto. Em 1844, surgiu a Companhia Nacional de Tabacos, com sede em Xabregas, a que se juntaram outras três companhias nacionais. Durante essa centúria, esta foi a principal indústria nacional, de forma que, no inquérito industrial de 1881, são referidas 16 fábricas e 6 oficinas em todo o paísTabaco, por Alberto Vieira, Agência de Promoção da Cultura Atlântica, 14 de dezembro de 2020.
Ligações externas ̈ Junta da Administração do Tabaco, Associação dos Amigos da Torre do Tombo ̽
Categoria:Fundações em Portugal em 1674 Categoria:Extinções em Portugal em 1775