Uma collective action clause (cláusula de ação coletiva) (CAC) permite que uma maioria absoluta de detentores de títulos concorde com uma reestruturação da dívida juridicamente vinculativa para todos os detentores do título, incluindo aqueles que votarem contra a reestruturação. Os detentores de títulos geralmente se opunham a tais cláusulas nas décadas de 1980 e 1990, temendo que elas conferissem muito poder aos devedores. No entanto, após o calote da Argentina em dezembro de 2001, no qual seus títulos perderam 70% de seu valor, as CACs tornaram-se muito mais comuns, visto que agora são vistas como potencialmente capazes de evitar medidas mais drásticas, mas permitindo uma coordenação mais fácil entre os detentores de títulos.
Durante a crise da dívida pública grega, o governo grego impôs, com o apoio do FMI e do BCE, um CAC retroativo com um limite de 75%. WSJ.com: "2nd UPDATE: Greece To Introduce Retroactive Collective Action Clauses-Source" 9 Jan 2012 Isso impactou 90% dos títulos emitidos sob a jurisdição dos tribunais gregos. Em 9 de maio de 2012, a supermaioria necessária foi obtida, com 85,8% dos títulos de direito interno apresentados a favor. Um investidor chamado Bill Gross disse: "A santidade de seus contratos certamente é diminuída. Os detentores de títulos têm o que esperar do futuro", mas o Ministro das Finanças francês comemorou o acordo. Na troca, os investidores receberão novos títulos com um valor nominal de 31,5% dos antigos, juntamente com notas do FEEF. A nova dívida é regida pela lei inglesa e vem com garantias que podem fornecer renda extra em anos se o crescimento econômico grego exceder os limites.
De acordo com o tratado que institui o Mecanismo Europeu de Estabilidade, todas as obrigações emitidas pelos Estados-Membros da Zona Euro com maturidades superiores a um ano, emitidas após 1 de Janeiro de 2013, têm uma cláusula de ação coletiva obrigatória. Collective Action Clauses in Euro area
Referências
Ligações externas
Haldane, Andrew G, Penalver, Adrian, Saporta, Victoria, Shin, Hyun Song (2005), "Optimal collective action clause thresholds", Boletim Trimestral do Banco da Inglaterra, Primavera de 2005 Martin Gunkel Outubro de 2006, Bewältigung von Staatsinsolvenz durch collective action clauses?, Diplomica GmbH, Hamburgo, , Zugl.: Berlin, Techn. Univ., Diplomarbeit, 2006. (É um resumo sobre a discussão do CAC como instrumento para resolver a insolvência estatal e inclui uma rica revisão da literatura) Categoria:Finanças públicas