O procurador-geral da Califórnia é o principal assessor jurídico do governo do estado da Califórnia e o principal responsável pela aplicação das leis no local, devendo garantir que "as leis do estado sejam aplicadas de forma uniforme e adequada" (Constituição da Califórnia, Artigo V, Seção 13). O procurador-geral exerce as responsabilidades do cargo por meio do Departamento de Justiça da Califórnia, do qual ele é o chefe. Em 2023, o Departamento possuía mais de funcionários.
O procurador-geral da Califórnia é eleito para um mandato de quatro anos, com um máximo de dois mandatos. A eleição é realizada durante a mesma eleição estadual para governador e outros cargos estaduais. Vários procuradores-gerais ascenderam a cargos mais altos ou em nível federal, incluindo os cargos de governador, senador dos Estados Unidos, presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos e vice-presidente dos Estados Unidos.
Em 24 de março de 2021, o governador Gavin Newsom anunciou que nomearia Rob Bonta como procurador-geral para suceder Xavier Becerra, que renunciou ao cargo para se tornar Secretário de Saúde e Serviços Humanos no governo do presidente Joe Biden. A nomeação de Bonta estava sujeita à confirmação de ambas as casas da Assembleia Legislativa do Estado da Califórnia, e ele foi empossado em 23 de abril de 2021.
Deveres esquerda|miniaturadaimagem|O escritório principal do procurador-geral da Califórnia e a sede do Departamento de Justiça, em Sacramento, está localizado neste edifício. De acordo com a Constituição estadual, o Código de Processo Civil e o Código do Governo, o procurador-geral deve:
Como principal responsável pela aplicação da lei no estado, garantir que as leis do estado sejam aplicadas de forma uniforme e adequada; Chefiar o Departamento de Justiça, responsável por fornecer serviços jurídicos estaduais e apoio à aplicação da lei local; Atuar como advogado chefe em litígios estaduais; Supervisionar agências de aplicação da lei, incluindo promotores distritais e xerifes.
Histórico do cargo Embora o cargo de procurador-geral date da admissão da Califórnia à União, o cargo em sua forma moderna data da Proposta 4 de 1934, patrocinada pelo promotor público do Condado de Alameda, Earl Warren, como uma das quatro iniciativas que ele patrocinou para reformar substancialmente a aplicação da lei e o judiciário. Anteriormente, o procurador-geral não tinha jurisdição sobre assuntos da jurisdição de promotores públicos e xerifes eleitos localmente. Warren tornou-se procurador-geral em 1938, reorganizando a aplicação da lei do estado em distritos.
Sob o comando de Robert W. Kenny, o cargo foi cúmplice no encarceramento de nipo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial, uma posição pela qual desde então se desculpou.
Diversidade
Stanley Mosk foi o primeiro adepto do judaísmo a ocupar o cargo. George Deukmejian foi o primeiro armênio-americano a ocupar o cargo. Kamala Harris foi a primeira mulher, a primeira afro-americana, a primeira americana de origem indiana e asiática a ocupar o cargo. Xavier Becerra foi o primeiro latino a ocupar o cargo. Rob Bonta é o primeiro filipino-americano a ocupar o cargo.
Lista de procuradores-gerais da Califórnia Abaixo, segue a lista dos ocupantes desse cargo. IncumbentePartidoInício do mandatoFim do mandatoRetratoNome1108x108pxEdward J. C. KewenDemocrataDezembro de 1849Agosto de 18502101x101pxJames A. McDougallDemocrataOutubro de 1850Dezembro de 1851386x86pxSerranus C. HastingsDemocrata5 de janeiro de 1852 2 de janeiro de 18544105x105pxJohn R. McConnellDemocrata2 de janeiro de 18542 de janeiro de 18565100x100pxWilliam M. StewartDemocrata7 de junho de 1853 Dezembro de 18536105x105pxWilliam T. WallaceAmericano2 de janeiro de 1856Janeiro de 18587104x104pxThomas H. WilliamsDemocrataJaneiro de 1858Janeiro de 18628103x103pxFrank M. PixleyRepublicanoJaneiro de 1862Dezembro de 1863989x89pxJohn G. McCulloughRepublicanoDezembro de 18635 de dezembro de 186710108x108pxJo HamiltonDemocrata5 de dezembro de 18678 de dezembro de 187111102x102pxJohn L. LoveRepublicano8 de dezembro de 18719 de dezembro de 187512108x108pxJo HamiltonDemocrata9 de dezembro de 18758 de janeiro de 18801399x99pxAugustus L. HartRepublicano8 de janeiro de 188010 de janeiro de 18831498x98pxEdward C. MarshallDemocrata10 de janeiro de 18838 de janeiro de 188715107x107pxGeorge A. JohnsonDemocrata8 de janeiro de 18878 de janeiro de 189116100x100pxWilliam H. H. HartRepublicano8 de janeiro de 18917 de janeiro de 18951786x86pxWilliam F. FitzgeraldRepublicano7 de janeiro de 18952 de janeiro de 189918116x116pxTirey L. FordRepublicano4 de janeiro de 189914 de setembro de 190219107x107pxUlysses S. WebbRepublicano14 de setembro de 19023 de janeiro de 193920103x103pxEarl WarrenRepublicano3 de janeiro de 19394 de janeiro de 194321108x108pxRobert W. KennyDemocrata4 de janeiro de 19435 de janeiro de 194722107x107pxFrederick N. HowserRepublicano5 de janeiro de 19478 de janeiro de 195123107x107pxPat BrownDemocrata8 de janeiro de 19515 de janeiro de 195924107x107pxStanley MoskDemocrata5 de janeiro de 195931 de agosto de 196425107x107pxThomas C. LynchDemocrata31 de agosto de 19644 de janeiro de 197126107x107pxEvelle J. YoungerRepublicano4 de janeiro de 19718 de janeiro de 197927107x107pxGeorge DeukmejianRepublicano8 de janeiro de 19793 de janeiro de 198328112x112pxJohn Van de KampDemocrata3 de janeiro de 19837 de janeiro de 199129107x107pxDan LungrenRepublicano7 de janeiro de 19914 de janeiro de 199930110x110pxBill LockyerDemocrata4 de janeiro de 19998 de janeiro de 200831107x107pxJerry BrownDemocrata8 de janeiro de 20083 de janeiro de 201132117x117pxKamala HarrisDemocrata3 de janeiro de 20113 de janeiro de 201733108x108pxXavier BecerraDemocrata24 de janeiro de 201718 de março de 202134101x101pxRob BontaDemocrata23 de abril de 2021Em exercício
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