A Gestão Antônio Carlos Magalhães no governo da Bahia (1991–1994) ou também conhecida como Terceiro Governo ACM corresponde ao terceiro período da história política do estado da Bahia em que Antônio Carlos Peixoto de Magalhães serviu como chefe máximo do executivo baiano, entre 15 de março de 1991 e 12 de abril de 1994.
Antecedentes Waldir Pires (PMDB), governador eleito em 1986 renuncia o cargo para candidatar-se a Vice-presidente na chapa de Ulysses Guimarães na eleição presidencial de 1989 deixando o governo nas mãos de seu vice, Nilo Moraes Coelho, que assume o governo lembrando a parceria entre ele e seu antecessor, afirmando que “assumiu os compromissos do Plano Estratégico de Ação, elaborado durante o governo Waldir Pires”, no entanto, acrescenta que “era natural e mesmo inevitável que se manifestassem as diferenças no estilo pessoal de governar”.
O apoio do então governador no segundo turno do pleito presidencial de 1989 ao presidente eleito Fernando Collor (PRN) rendeu esperanças ao governante baiano após ter assumido o executivo baiano, acreditava na possibilidade do novo presidente dedicar maior atenção à Bahia. No entanto, em seu último relatório de governo, Nilo Coelho destacava que “A Bahia, duramente discriminada ao longo de todo o governo José Sarney, tampouco recebeu favores ou benesses da União, neste primeiro ano do Governo Collor."
Antes de deixar o governo em 1991 o então gestor ainda estaria envolvido em diversos escândalos como o gasto de dinheiro público para tentar emagrecer em um spa bem como para realização de uma festa de fim de ano na passagem de 1990 para 1991, dinheiro este que só fora descoberto e cobrado pelo estado em 1997, já durante o governo de Paulo Souto.
Ao todo, Nilo Coelho enquanto governador da Bahia conseguiu derrubar através de liminares favoráveis a ele oito condenações no Superior Tribunal de Justiça, o que atrelou para si a imagem de um político corrupto até o fim de seu governo, em 15 de março de 1991.
Eleição estadual de 1990 As eleições estaduais na Bahia em 1990 foram marcadas por duas candidaturas dentre as demais de ex-governadores que tinham a intenção de retornar ao governo, sendo eles, Roberto Santos, candidato do PMDB que governou a Bahia entre 1975 e 1979 pela ARENA e Antônio Carlos Magalhães, candidato do PFL, que geriu o estado em dois momentos anteriores, entre 15 de março de 1971 até 15 de março de 1975 e 15 de março de 1979 até 15 de março de 1983, também pela Aliança Renovadora Nacional.
Roberto Santos, considerado um dos principais adversários de ACM na eleição em 1990 havia sido seu correligionário e aliado nos tempos de ARENA, inclusive, tendo partido do próprio Antônio Carlos a indicação para Santos o suceder em março de 1975, tendo ambos rompido as relações políticas ainda no primeiro ano do governo de Santos, após o mesmo negar a ajuda de ACM para montar seu secretariado, segundo ele, seria por ter negado interferências "carlistas" no seu governo.
Além do ex-governador e candidato do PMDB estavam no páreo Lídice da Mata, que mais tarde viria a ser prefeita de Salvador, ainda durante a gestão de ACM, então deputada federal pela Bahia e candidata do PCdoB, Sergio Gabrielli, candidato do Partido dos Trabalhadores, Antônio Mendes Filho do PMN e Luiz Pedro Irujo, do PRN.
O candidato a vice em sua chapa foi o geólogo Paulo Souto, seu correligionário, então chefe da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, nomeado em 1987 a época pelo então presidente José Sarney, tendo antes exercido diversas funções do segundo escalão em seu primeiro governo. ACM e Paulo Souto foram eleitos em turno único, com 1.642.726 votos, que correspondiam a 61,17% do eleitorado da Bahia naquela eleição.
Posse e renúncia A chapa eleita tomou posse em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia em 15 de março de 1991 para cumprir um mandato de quatro anos que se findaria em 1.º de janeiro de 1995, entretanto vieram a renunciar aos seus cargos em 12 de abril de 1994, ACM para concorrer a uma vaga no Senado Federal e Paulo Souto para concorrer ao governo e ter a possibilidade de cumprir os quatro anos de mandato. ACM foi substituído pelo então presidente do do Tribunal de Justiça Ruy Trindade, que ocupou o cargo pelo período de um mês, delegando posteriormente para Antônio Imbassahy (PFL), então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
Iniciativas de governo
Economia Quando voltou ao comando do governo em 1991, ACM encontrou a Bahia mergulhada em problemas econômicos e estruturais que necessitavam de soluções imediatas do novo governo, tais como a necessidade de modernizar a gestão fiscal e financeira a fim de reduzir a recessão fiscal deixada pelo governo de Nilo Coelho e elevar a arrecadação, bem como reavaliar os juros de financiamento elevados; soluções encontradas foram a redefinição da estrutura organizacional por meio de concessões, terceirizações, melhoria tecnológica e gerencial; reformatação de políticas, programas e instrumentos sociais; reforma administrativa para redimensionamento e desfragmentação do aparelho estatal, que se encontrava com reduzida produtividade e deficiência na gestão de recursos humanos.
Retorno da Cesta do Povo miniaturadaimagem|268x268px|Fachada de uma das unidades da Cesta do Povo, contendo a logo do governo da Bahia que foi usada durante os 16 anos consecutivos de gestões ligadas a ACM. Criada em 1979, durante o seu segundo governo, a Cesta do Povo, como era conhecida a rede de supermercados estatal da Bahia fazia parte do Programa Estadual de Abastecimento de Alimentos Básicos, entretanto, esteve de portas fechadas em todo o estado durante os governos de Waldir Pires e Nilo Coelho por ordem do governador eleito em 1986. Em março de 1991 foi determinado pelo novo governo a volta das atividades de funcionamento nas 126 lojas em todo o estado além de novas expansões.
Saúde
Assistência ao Diabetes e Endocrinologia Na área da saúde, o governo promoveu a criação do Centro de Referência Estadual para Assistência ao Diabetes e Endocrinologia (CEDEBA), unidade especializada destinada ao atendimento de pacientes com diabetes mellitus e doenças endócrinas. Localizado em Salvador, o centro foi concebido como referência estadual para assistência ambulatorial especializada, prevenção de complicações, educação em saúde, capacitação de profissionais e desenvolvimento de ações voltadas ao diagnóstico e tratamento de doenças endócrinas e metabólicas.
Maternidades Em março de 1993, o governo inaugurou a Maternidade Albert Sabin, em Salvador, com o objetivo de ampliar a oferta de assistência materno-infantil na rede pública estadual. A unidade foi implantada para oferecer atendimento obstétrico e neonatal, incluindo serviços de pré-parto, parto, puerpério, berçário e unidade de terapia intensiva neonatal (UTI Neonatal), tornando-se uma das principais referências do estado nesse segmento.
Rede de Hospitais Gerais Como parte da política de regionalização da assistência hospitalar, o governo promoveu a construção de um Hospital Geral no município de Vitória da Conquista, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços de média e alta complexidade para a região sudoeste do estado.
A construção do hospital foi concebida para substituir as instalações do então Hospital Regional de Base, cuja estrutura já se mostrava insuficiente diante do crescimento populacional e da demanda por serviços especializados na região sudoeste da Bahia. Projetada como uma unidade de referência macrorregional, a nova estrutura foi equipada para oferecer atendimento de urgência e emergência, internações, centro cirúrgico, unidades de terapia intensiva (UTIs), apoio diagnóstico e diversas especialidades médicas. Com sua inauguração, o Hospital Geral de Vitória da Conquista passou a desempenhar papel estratégico na rede estadual de saúde, tornando-se referência para o atendimento de média e alta complexidade de pacientes provenientes de dezenas de municípios do interior baiano.
A inauguração do hospital representou um dos principais investimentos da administração estadual na interiorização da rede pública de saúde, ampliando significativamente a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na região sudoeste da Bahia. A nova unidade passou a concentrar serviços hospitalares de média e alta complexidade, atendendo pacientes de dezenas de municípios referenciados e reduzindo a necessidade de encaminhamento para hospitais da capital. Com sua implantação, o governo buscou fortalecer a regionalização da assistência à saúde, descentralizando os serviços especializados e ampliando o acesso da população do interior a procedimentos hospitalares de maior complexidade.
Referências ACM Categoria:Governo Antônio Carlos Magalhães (1991–1994)