miniaturadaimagem|Parque eólico de Zaafarana, Egito|368x368px
O financiamento climático no Egito é o conjunto de atividades financeiras que abrangem iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável, a adaptação às mudanças climáticas e a mitigação de seus impactos no país, que enfrenta desafios significativos devido à sua alta vulnerabilidade a secas, à elevação do nível do mar no delta do Nilo e à forte dependência hídrica do rio Nilo.
Esses recursos financeiros provêm de fontes públicas internacionais, nacionais e iniciativas privadas, incluindo títulos verdes soberanos (pioneiros no norte africano), parcerias multilaterais e bilaterais, como trocas de dívida por desenvolvimento com Itália, Alemanha e China. Iniciativas como a Iniciativa Nacional para Projetos Verdes Inteligentes (NISGP) e o fórum "Africa Grows Green for Climate Finance" fomentam colaborações público-privadas, embora as principais críticas apontem para greenwashing e restrições de participação da sociedade civil durante eventos como a COP 27, sediada pelo país em 2022.
A maior parte dos fluxos de financiamento climático identificados no país concentra-se em projetos de mitigação, especialmente aqueles ligados à expansão de energias renováveis, eficiência energética e infraestrutura de baixo carbono, levando em consideração a predominância de combustíveis fósseis na matriz energética do país. A Contribuição Nacionalmente Determinada egípcia identifica os setores de energia, recursos hídricos, agricultura, uso do solo e infraestruturas como prioritários, convocando esforços para mobilizar financiamento nacional e internacional para cumprir suas metas.
Contexto climático e vulnerabilidades miniaturadaimagem|295x295px|Clima do Egito entre 1991-2020 segundo a classificação climática de Köppen-Geiger O Egito, localizado no nordeste da África e sudoeste da Ásia, possui predominância do clima árido quente, com grande variação de temperatura em regiões desérticas, que podem chegar a 7 °C durante à noite e 43 °C durante o dia. A precipitação média anual é de apenas 33,3 mm, concentrada principalmente entre dezembro e fevereiro nas áreas costeiras. O país depende quase exclusivamente do rio Nilo para o suprimento de água, que irriga cerca de 95% de suas terras cultiváveis, tornando-o central para a economia e a sobrevivência da população. Nos últimos 30 anos, a precipitação no Egito diminuiu em 22%, agravando a aridez natural do clima. A década de 2010 registrou flutuações de temperatura, com aumentos e quedas que não ocorriam há décadas, conforme relatório de 2021 da Autoridade Meteorológica Egípcia.miniaturadaimagem|O Egito é o oitavo país com maior escassez de água no mundo, segundo dados de 2023 da FAO|264x264px|esquerdaO território egípcio é altamente vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, com contribuições pequenas frente às emissões globais, mas enfrentando riscos significativos devido à dependência do Nilo, cuja vazão pode diminuir em até 70% por maior evaporação, enquanto o suprimento per capita de água caiu para 772 m³ em 2019, abaixo do padrão internacional de 1.000 m³. Esses fatores tornam a variabilidade térmica e hídrica um fator central para a segurança ambiental e econômica do país. miniaturadaimagem|298x298px|Agricultura às margens do rio Nilo, principal fonte de água doce do país O setor agrícola, que emprega 55% da força de trabalho e usa 80% da água doce, enfrenta declínios de 10-20% nos rendimentos de trigo, milho, arroz e cítricos até 2060, estresse térmico no gado reduzindo produção de leite e reprodução, e aumento na salinidade do solo, erodindo terras aráveis. Economicamente, os impactos incluem perdas de 2,5% do PIB anual por poluição do ar (cerca de 20.000 mortes prematuras), redução na geração hidrelétrica da Represa de Assuão, e danos totais de US$ 346,7 milhões por desastres naturais entre 2000 e 2020, com quase 1.500 mortes.
A população de 100,3 milhões (censo de 2019), projetada para 159,9 milhões até 2050, enfrenta riscos à saúde como mortes por calor (47 por 100.000 em idosos até 2080), doenças respiratórias por poeira e ondas de calor, com grupos vulneráveis como mulheres, crianças, idosos e trabalhadores rurais tendo capacidade adaptativa limitada.
Contexto energético O Egito possui uma matriz energética fortemente baseada em combustíveis fósseis, sobretudo gás natural, que corresponde à maior parte da geração elétrica e do consumo final de energia no país. Segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA), o gás natural representou cerca de 50% da geração elétrica em 2023, contra apenas 12,1% de produção renovável.
Marcos legais e institucionais O Egito é parte da UNFCCC (ratificada em 1994), do Acordo de Paris (assinado em 2016 e ratificado em 2017) e do Protocolo de Montreal, enfatizando respostas integradas a mudanças climáticas, biodiversidade e degradação da terra. Em 2023, o país atualizou sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para 2030, na qual fixa metas de mitigação e adaptação alinhadas ao Acordo de Paris e declara as necessidades e prioridades de investimento para implementar essas medidas.
O Conselho Nacional de Mudanças Climáticas (NCCC) foi estabelecido em 2015, por meio do Decreto do Primeiro-Ministro n.º 1912, alterado pelo Decreto n.º 1129/2019, atuando como autoridade nacional para coordenar esforços climáticos, presidido pelo Primeiro-Ministro e com representação de ministérios relevantes. O Ministério do Meio Ambiente (MoE), criado em 1997 pelo Decreto Presidencial n.º 275/1997, supervisiona políticas ambientais por meio da Agência Egípcia de Assuntos Ambientais (EEAA), com o Departamento Central de Mudanças Climáticas (CCCD) servindo como secretariado técnico do NCCC e ponto focal da UNFCCC. A abordagem participativa envolve colaboração entre governo, setor privado, sociedade civil, instituições de ensino, mídia e parceiros internacionais para implementar medidas climáticas.
Em 2014, através da Lei de Energia Renovável (Decreto n.º 203/2014), foram estabelecidas FITs para projetos solares (20 anos) e eólicos (25 anos) para promover investimentos em energias renováveis. A Lei de Investimento n.º 72/2017 oferece incentivos fiscais, incluindo deduções de até 30% do lucro líquido tributável para projetos de energia renovável e eletrificação, e até 50% para projetos em áreas subdesenvolvidas. O Artigo 11 da mesma lei simplifica aprovações para estabelecimento, operação e gerenciamento de projetos de energia renovável. Aprovada em 2022, a Lei n.º 202/2022 sobre Gerenciamento de Resíduos regula processos de gerenciamento de resíduos, incluindo monitoramento e melhorias de eficiência.
No âmbito institucional, o Ministério do Planejamento e Desenvolvimento Econômico define metas para investimentos verdes (75% dos investimentos públicos até 2030) e supervisiona o Plano Nacional de Investimentos. O Banco Central do Egito emitiu em 2021 os princípios orientadores para finanças sustentáveis, focando em metas ambientais e climáticas. O Ministério das Finanças emite títulos verdes soberanos e gerencia incentivos fiscais, como subsídios e créditos tributários. A Agência Egípcia de Assuntos Ambientais é responsável pela Estratégia Nacional de Mudanças Climáticas (NCCS), que delineia prioridades para mitigação e adaptação, visando, entre cinco metas principais, o aumento de renováveis na matriz energética até 2030.
O governo egípcio instituiu ainda iniciativas programáticas destinadas a transformar projetos sustentáveis em oportunidades bancáveis para investidores, como a “Iniciativa Nacional para Projetos Verdes Inteligentes” (NISGP) de 2024, cujo objetivo é identificar, padronizar e promover um conjunto de projetos verdes com estrutura jurídica e financeira que facilite a atração de capital público e privado. Fontes de financiamento miniaturadaimagem|O presidente egípcio Abdul Fatah Al-Sisi e o então presidente dos EUA, Joe Biden, em reunião bilateral na COP 27. O Egito foi sede da conferência em 2022.|278x278pxConforme a NDC do país, os recursos estimados são de US$ 246 bilhões até 2030 (US$ 196 bilhões para mitigação, US$ 50 bilhões para adaptação), condicionais a financiamentos concessionais, subsídios e apoio sob o Artigo 9 do Acordo de Paris. O apoio internacional inclui US$ 10,27 bilhões em 2021 de parceiros de desenvolvimento para alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e transição verde.
Os mecanismos nacionais de financiamento incluem os títulos verdes soberanos lançados em 2020 pelo Ministério das Finanças (US$ 750 milhões, listados na Bolsa de Valores de Londres) para atrair investimentos estrangeiros em projetos verdes, como energia renovável, transporte sustentável, gerenciamento de água e controle de poluição. A Iniciativa Nacional para Projetos Verdes Inteligentes fornece prêmios monetários, assistência técnica e oportunidades de troca com investidores e organizações internacionais para vencedores, com mais de 17.000 inscrições em três iterações. O Mercado Voluntário de Carbono, regulado pela Autoridade Reguladora Financeira, permite emissão e comércio de certificados de carbono.
Em termos de cooperação internacional, o Egito conta com instituições como o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Fundo Verde para o Clima, o Fundo Global para o Meio Ambiente e a Africa Green Finance Coalition (AGFC) para acessar financiamento climático internacional, apoiando investimentos verdes e capacitação. As parcerias internacionais abrangem trocas de dívida por desenvolvimento em acordos com a Itália (US$ 350 milhões para agricultura e águas residuais), Alemanha (240 milhões de euros para projetos de desenvolvimento) e China (US$ 220 milhões para adaptação climática), financiando mais de 120 projetos.
No setor de hidrogênio verde, o Egito é membro fundador da African Green Hydrogen Alliance (anunciada em maio de 2022, com Quênia, África do Sul, Namíbia, Marrocos e Mauritânia), promovendo cooperações para desenvolver vales de hidrogênio. Esses esforços envolvem parcerias público-privadas para atrair capital privado, apesar do risco de dependência externa. Em maio de 2025, o Egito lançou o fórum regional “Africa Grows Green for Climate Finance” na Nova Capital Administrativa, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Sustainability Foundation for Quality of Life, reunindo os ministérios de indústria, finanças, meio ambiente e transporte, além de representantes do Banco Mundial, Banco Central do Egito, Autoridade Reguladora Financeira e setor privado. Os objetivos do fórum incluem fomentar colaboração público-privada, fechar lacunas de conhecimento entre desenvolvedores de projetos e instituições financeiras, e promover colaboração regional para finanças verdes, com sessões sobre políticas institucionais, mobilização de fundos internacionais para adaptação e mitigação, e acesso de empresas de pequeno e médio porte a finanças verdes. Principais setores beneficiados e resultados A NDC egípcia identifica os setores de energia, água, agricultura, uso do solo e infraestruturas como prioritários, convocando esforços para mobilizar financiamento nacional e internacional para cumprir os compromissos. A maior parte dos fluxos de financiamento climático identificados no país concentra-se em projetos de mitigação, especialmente aqueles ligados à expansão de energias renováveis, eficiência energética e infraestrutura de baixo carbono.
Em setembro de 2020, o Egito emitiu seu primeiro título verde como Estado soberano, no valor de cerca de US $ 750 milhões, sendo a primeira emissão deste tipo no mundo árabe e região MENA. A emissão destinou-se a financiar ou refinanciar projetos verdes em setores como transporte, energia renovável e eficiência energética. Na sequência da emissão bem-sucedida, o governo egípcio manifestou a intenção de realizar novas emissões anuais, com o objetivo de incentivar o setor privado egípcio a entrar no mercado de títulos verdes.