thumb|upright=1.3|Parque Eólico Chafariz em Junco do Seridó

O financiamento climático no estado da Paraíba apresenta um cenário de profundos contrastes, marcado por um sucesso extraordinário na atração de capital para mitigação energética e, simultaneamente, por vulnerabilidades críticas e crescentes que demandam um foco urgente em adaptação. Situado em uma das regiões mais sensíveis do globo às alterações climáticas, o estado enfrenta uma dupla ameaça: no interior, o avanço da desertificação no semiárido, exacerbado pela perda de 50% da cobertura original da Caatinga; no litoral, uma crise de erosão costeira e o risco de inundações urbanas. Esta última ameaça viu uma aceleração alarmante, com o número de municípios em risco de deslizamentos e inundações saltando de 13 em 2012 para 43 em 2024, afetando majoritariamente populações de baixa renda.

Em resposta, a Paraíba estruturou sua governança em torno da Política Estadual de Mudanças Climáticas de 2011 (PEMC)ATO DO PODER LEGISLATIVO - A União, acessado em 11 de novembro de 2025, https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2011/fevereiro/diario-oficial-01-02-2011.pdf e de uma tríade institucional composta pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) para regulação, a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) para monitoramento e resiliência hídrica e o Plano ABC+ para o setor agrícola.Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa ..., acessado em 11 de novembro de 2025, https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/planoabc-abcmais/abc/gge-abc/paraiba/plano-de-acao-estadual-pae/plano-estadual-para-adaptacao-a-mudanca-do-clima-e-baixa-emissao-de-carbono-pae-abc-paraiba-2020-2030.pdf/view O financiamento tem sido o principal motor de transformação, mas de forma assimétrica. Os fundos de desenvolvimento regional, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), pivotaram suas estratégias para catalisar bilhões em investimentos, transformando a energia renovável (eólica e solar) em um dos principais pilares da economia estadual.

Projetos de mitigação em larga escala, como os complexos da Neoenergia e da Elera Renováveis, demonstram a capacidade do estado de atrair capital privado e de inovação, como em projetos híbridos. No entanto, este influxo de capital não flui na mesma proporção para a adaptação. O financiamento para a conservação da Caatinga e o combate à desertificação dependem de projetos de cooperação internacional, como os apoiados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).Projeto GEF – Terrestre Estratégias de Conservação ... - FUNBIO, acessado em 11 de novembro de 2025, https://www.funbio.org.br/wp-content/uploads/2022/04/MOP-CEDOC.pdf Críticas importantes também emergem, notadamente a advertência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o modelo de energia solar distribuída ser "socialmente perverso", exacerbando desigualdades ao transferir custos para os mais pobres.

Contexto paraibano

Vulnerabilidade climáticas

A Paraíba, inserida no contexto de alta vulnerabilidade do semiárido nordestino, enfrenta uma combinação de desafios climáticos e ambientais que justificam a necessidade urgente e específica de financiamento climático. O estado lida com uma dualidade de vulnerabilidades geográficas: uma crise de escassez e degradação no interior e uma crise de excesso hídrico e erosão no litoral.

No interior, a principal ameaça é o processo de desertificação. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, iniciou o desenvolvimento de um Sistema de Alerta Precoce de Secas e Desertificação no Semiárido brasileiro, focado em desenhar cenários de vulnerabilidade resultantes do uso da terra e prever mudanças climáticas. Especialistas advertem que o aquecimento global tende a aumentar a vulnerabilidade do semiárido nordestino ao processo de desertificação. Este fenômeno é agravado por um severo desmatamento; a Caatinga, bioma endêmico da região, já sofreu a perda de 50% de sua cobertura original. A gravidade da situação levou a então ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a defender a adoção de políticas públicas e a necessidade de investimentos direcionados dos bancos públicos para amenizar os efeitos negativos das mudanças climáticas na região. A vulnerabilidade socioeconômica está diretamente ligada à climática; conforme dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), famílias que perdem seus meios de subsistência devido à seca dificilmente conseguem manter seus filhos na escola.Desertificação, degradação da terra e secas no Brasil, acessado em 11 de novembro de 2025, https://cdi.mecon.gob.ar/bases/docelec/az3159.pdf

Na faixa litorânea, os desafios são distintos, mas igualmente prementes. Pesquisas acadêmicas investigam os impactos das mudanças climáticas que podem resultar no aumento do nível do mar, destruição de infraestruturas locais, erosão costeira e intrusão salina em corpos de água doce, gerando escassez.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS - Repositório Institucional da UFRN, acessado em 11 de novembro de 2025, https://repositorio.ufrn.br/server/api/core/bitstreams/976bd55f-56ea-48eb-a208-1c107c06002d/content No município de Cabedelo, que possui uma faixa de praia de 15 km e é conurbado com a capital João Pessoa, existem registros de erosão costeira destruindo residências desde 1957. Estudos demonstram que essa vulnerabilidade é intensificada pela ação antrópica, notadamente a ocupação irregular em terrenos da União, com residências construídas muito próximas ao mar, como ocorre nas praias do Poço e Camboinha, que são atingidas por ondas fortes durante as marés altas.CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DOS IMPACTOS E CONDIÇÕES ..., acessado em 11 de novembro de 2025, https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/501/1/CCS24102013.pdf

Os impactos econômicos e sociais desses eventos climáticos extremos são vastos. Um levantamento do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais (1991-2012), realizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil (CEPED) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), detalha o histórico de desastres na Paraíba. No período analisado, os eventos de estiagem e seca foram os mais recorrentes, com o ano de 2012 registrando 391 ocorrências. Ao longo dessas duas décadas, a estiagem e a seca afetaram um total de 8.454.498 paraibanos e resultaram em 8 mortes. As inundações, embora menos frequentes, foram o terceiro desastre mais recorrente e afetaram mais de 240 mil pessoas no mesmo período. Um único evento de inundação em Patos, em março de 2008, afetou 40 mil pessoas e deixou 200 desabrigados.Untitled - Ceped UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, acessado em 11 de novembro de 2025, https://www.ceped.ufsc.br/wp-content/uploads/2024/08/PARAIBA_mioloWEB.pdf

Dados recentes indicam uma aceleração drástica desses riscos. Um mapeamento do Governo Federal, com informações até 2022, revelou que o número de cidades paraibanas em áreas de risco suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações mais do que triplicou em uma década. O estudo anterior, de 2012, registrava 13 municípios críticos no estado; o mapeamento atual aponta para 43 cidades vulneráveis. Esta lista inclui os sete municípios mais populosos: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa e Cabedelo. Essas 43 cidades abrigam uma população total de 2.305.377 pessoas, das quais 48.291 vivem diretamente em áreas de maior risco. Essas áreas são predominantemente habitadas por comunidades de baixa renda, que possuem recursos limitados para se adaptar ou se recuperar dos impactos, tornando-as mais vulneráveis. Em resposta a esta aceleração de risco, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi apontado como uma oportunidade para melhorar a gestão de riscos e desastres, prevendo investimentos em contenção de encostas e macrodrenagem.

Marcos legais e institucionais O arcabouço de governança climática e ambiental da Paraíba é fundamentado em uma legislação estadual robusta e gerenciado por uma tríade de instituições com papéis complementares: regulação e licenciamento, monitoramento e dados hídricos, e fomento setorial. A principal legislação é a Lei Nº 9.336, de 31 de janeiro de 2011, que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) da Paraíba. A PEMC estabelece como princípios a precaução, a prevenção, a participação cidadã e o desenvolvimento sustentável. Seus objetivos centrais são compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa (GEE), promover medidas de adaptação (com atenção especial às populações vulneráveis) e expandir áreas legalmente protegidas. Para alcançar esses objetivos, a lei prevê instrumentos como medidas fiscais e tributárias, a criação de linhas de crédito e financiamento específicas por agentes públicos e privados, dotações específicas no orçamento estadual e o monitoramento climático estadual.

O primeiro pilar dessa governança é a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que atua como o braço regulatório e de fiscalização do estado. A Sudema é responsável pela execução das políticas ambientais, gerenciando o licenciamento de atividades e obras.PARAÍBA 4.16 - PNLA, acessado em 11 de novembro de 2025, https://pnla.mma.gov.br/images/2018/08/Procedimentos-de-Licencamento-Ambiental-PARA%C3%8DBA-PB.pdf Sua autoridade é reforçada por legislações como a Lei 12743/23, que dispõe sobre a exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para obras com potencial de degradação significativa. Além disso, a Sudema administra instrumentos econômicos e de controle, como o Cadastro Técnico Estadual (CTE) de atividades potencialmente poluidoras e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA/PB), instituídos pela Lei 11765/20. A agência também é responsável pela aplicação do Código Florestal do Estado da Paraíba (Lei 6.002/94).

O segundo pilar é a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), que funciona como o centro de inteligência de dados e adaptação climática, crucial para um estado marcado pela seca. A Aesa tem apresentado estratégias para o enfrentamento da seca e da crise hídrica em fóruns como o Painel Paraibano de Mudanças Climáticas. A agência implementou inovações tecnológicas vitais para a previsão climática, incluindo uma rede com 474 pontos de monitoramento e estações meteorológicas automáticas.

A ferramenta mais estratégica da Aesa é o Sistema Estadual de Informações de Riscos Agrohidroclimáticos (Seira). O Seira se destacou como uma ferramenta crucial ao integrar dados de diversas fontes para mapear riscos agrícolas e climáticos, permitindo que o estado adote medidas preventivas com maior agilidade. Através de seus meteorologistas, a Aesa monitora ativamente fenômenos globais como El Niño e La Niña para planejar a adaptação em setores-chave como agricultura e saúde pública.

O terceiro pilar é setorial, focado no maior emissor de GEE do país, a agropecuária. O estado implementou o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono (PAE ABC+ Paraíba 2020-2030). Este plano é supervisionado por um Grupo Gestor Estadual (GGE) e visa promover a adaptação climática e o controle das emissões de GEE na agropecuária paraibana, buscando aumentar a eficiência e a resiliência dos sistemas produtivos através de uma gestão integrada da paisagem.

Fluxos de financiamento

Público

O financiamento público climático na Paraíba é canalizado principalmente através de fundos nacionais e regionais, que foram estrategicamente redirecionados para apoiar a transição energética e, em menor escala, a adaptação.