O Conselho Estatal Antifascista para a Libertação Nacional de Montenegro e Boka (em servo-croata: Zemaljsko antifašističko vijeće narodnog oslobođenja Crne Gore i Boke, ZAVNOCGB, Земаљскo aнтифашистичко виjеће народног ослобођења Црнe Горe и Бокe, ЗABHOЦГиБ) foi o mais alto órgão representativo, legislativo e executivo dos Partisans iugoslavos na área de Montenegro durante a Segunda Guerra Mundial na Iugoslávia. No verão de 1944 evoluiu para a Assembleia Montenegrina Antifascista de Libertação Nacional (Crnogorska Antifašistička Skupština Narodnog Oslobođenja, CASNO).
História No início de 1942, os representantes do movimento de libertação popular da região da Montenegro central e de Boka Kotorska realizaram a assembleia em Ostrog e, nessa ocasião, elegeram o Conselho de Libertação Popular para Montenegro e Boka.
O ZAVNO de Montenegro e Boka foi fundado na sessão dos representantes do povo, realizada nos dias 15 e 16 de novembro de 1943 em Kolašin. Esta foi também a primeira sessão do ZAVNO, na qual ele se constituiu como o mais alto órgão representativo e político do movimento de libertação popular de Montenegro e Boka. Niko Miljanić foi eleito presidente.
As decisões do Segundo Sessão do AVNOJ, o fortalecimento contínuo dos Partisans iugoslavos em Montenegro após essa sessão, e o desenvolvimento do poder popular possibilitaram novos passos na construção do Estado montenegrino na Iugoslávia. miniaturadaimagem|373x373px|Líderes políticos e militares na sessão do CASNO em 18 de abril de 1945.|esquerda O Comitê Executivo do ZAVNO de Montenegro e Boka emitiu um manifesto em 3 de janeiro, conclamando a população a uma luta ainda mais resoluta contra os ocupadores fascistas e os colaboracionistas.
A segunda sessão do ZAVNO de Montenegro e Boka foi realizada em 16 de fevereiro de 1944 em Kolašin. Na sessão, foi dado total apoio às decisões da Segunda Sessão do AVNOJ.
A mais significativa foi a Terceira Sessão do ZAVNO de Montenegro e Boka, convocada e realizada em Kolašin de 13 a 15 de julho de 1944. Nela, o ZAVNO transformou-se em CASNO, que se constituiu como o mais alto órgão legislativo e executivo de Montenegro como unidade federal igualitária dentro da Iugoslávia Federal Democrática. Foi eleita a Presidência da Assembleia, que recebeu a autorização para nomear o Comitê Nacional de Libertação de Montenegro, como o mais alto órgão executivo e administrativo, assim que existissem condições para isso. Até a formação do Comitê Nacional, suas funções eram desempenhadas pela Presidência, que dirigia todos os assuntos do poder popular por meio dos Conselhos de Libertação Popular. As decisões tomadas nesta sessão tinham, por seu significado e conteúdo, um caráter constitucional. Com elas, foi realizado o processo de constituição do poder em Montenegro como unidade federal da comunidade estatal iugoslava.
Na Quarta Sessão, realizada na Montenegro libertada, em Cetinje, de 15 a 17 de abril de 1945, o CASNO foi transformado na Assembleia Nacional Montenegrina como o mais alto órgão do poder popular e único órgão legislativo. Os NOO tornaram-se Conselhos Populares, e as assembleias distritais de libertação popular tornaram-se assembleias distritais. Foi organizado o primeiro governo popular, chefiado por Blažo Jovanović. Por decisão desta Assembleia, os distritos de Bijelo Polje e Pljevlja, após a dissolução do ZAVNO de Sandžak, foram incorporados ao território de Montenegro.
Com a formação do governo popular e o desenvolvimento contínuo do sistema de poder popular, com base nas decisões da Quarta Sessão, foi concluído o processo de estabelecimento do novo Estado montenegrino.
Bibliografia
Петар Алигрудић, "Карактер и значај одлука Острошке и прве и друге Колашинске скупштине за стварање нове државе црногорског народа", Правни зборник, бр. 3, Титоград 1960, стр. 93-100.
Енциклопедија Југославије (књига друга). „Југославенски лексикографски завод“, Загреб 1982. година. Илустрирана повијест Народноослободилачке борбе у Југославији 1941-1945. „Стварност“, Загреб 1973. година.
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