O Analisador de Licitações, Contratos e Editais — ALICE ou Robô ALICE é uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) que busca automatizar a análise dos processos de compras e contratações públicas.

História

Antecedentes Antes da implementação do Robô ALICE, o processo de auditoria da CGU era caracterizado por uma abordagem reativa, priorizando a identificação de irregularidades em processos cujos recursos financeiros, frequentemente, já haviam sido executados. Essa metodologia tradicional enfrentava severas limitações operacionais diante da incapacidade humana de processar manualmente o volume massivo de cerca de 250 licitações diárias , resultando em procedimentos morosos que poderiam levar meses para analisar fatos ocorridos anos antes. Consequentemente, tal cenário costumava a resultar em uma baixa eficácia na recuperação de ativos, uma vez que a intervenção tardia dificulta ou inviabiliza o reavivamento integral dos recursos públicos desviados ou aplicados erroneamente.

Desenvolvimento e desafios enfrentados O desenvolvimento do Robô ALICE teve seu início em 2014, quando a Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso (CGUMT) elaborou uma lista contendo 21 formas de restrição à competitividade habitualmente identificadas em editais, documento esse que serviu como base conceitual para que a CGU buscasse automatizar a identificação dessas inconformidades.

Nesse contexto, a equipe responsável enfrentou três desafios principais entre fevereiro e agosto de 2014, relacionados à dificuldade de obtenção de dados devido à presença de captcha no portal Comprasnet, à inexistência de um ambiente institucional de desenvolvimento e à necessidade de implementar algoritmos com uso de técnicas de processamento de linguagem natural em Python, que ainda eram pouco difundidas na instituição. Paralelamente, foram desenvolvidos os módulos iniciais da ferramenta, incluindo um scraper programado em C# para download dos editais, um módulo de análise textual em Python e uma interface web para visualização dos resultados, compondo assim a primeira versão funcional do ALICE.

A etapa de testes utilizou uma massa de 140.888 licitações referentes ao período de setembro de 2012 a agosto de 2014, totalizando aproximadamente R$ 100 bilhões em valores estimados e permitindo o cálculo das taxas de acerto dos algoritmos por meio de pesquisa amostral com 95% de confiança e 2% de margem de erro.

A ferramenta foi disponibilizada aos auditores ainda em 2014, mas sua adoção tornou-se facultativa em 2015, e em 2016 a CGU cedeu sua tecnologia ao Tribunal de Contas da União, que manteve e evoluiu o sistema. A partir de 2018, constatou-se que o uso interno havia sido reduzido, o que levou à retomada do projeto pela CGU com o redesenho do processo, a inclusão de novas tipologias de análise, a integração com o sistema e-Aud e a incorporação de técnicas mais avançadas de inteligência artificial, consolidando a Alice como ferramenta estratégica de auditoria preventiva.

Funcionamento da Alice O sistema ALICE está implementado para funcionar em 4 etapas:

Coleta de dados sobre transações de compras : Os dados são inicialmente coletados do sistema Compras.gov.br; do sistema Licitações-e;do Diário Oficial da União (DOU), de onde se buscam dados sobre inexigibilidades e dispensas de licitações; entre outros. Análise dos dados : Os dados passam por uma análise da ferramenta que avalia e verifica o conteúdo dos editais e anexos para então realizar um cruzamento dos dados para identificar possíveis riscos e irregularidades. Comunicação dos resultados : Nessa etapa os dados são comunicados diariamente via email para a CGU e para o órgão comprador todos os informes juntamente com os alertas identificados. Auditoria : Quando as compras são consideradas críticas e arriscadas de acordo com os critérios de materialidade, criticidade e relevância pré-definidos, são abertas, automaticamente, uma Avaliação Preventiva de Contratações. Assim, os auditores confirmam ou descartam os alertas informados.

Resultados Obtidos Houve impactos positivos na automação da análise preventiva de editais, estabelecendo um novo fluxo de trabalho para a auditoria pública caracterizado pela celeridade. A mudança operacional mais notória foi a redução drástica no tempo de fiscalização. Procedimentos que anteriormente levavam meses para serem iniciados foram otimizados para um período de aproximadamente oito dias, permitindo uma atuação ex-ante. Essa agilidade possibilitou à Controladoria-Geral da União (CGU) suspender ou solicitar ajustes em processos irregulares antes da efetivação dos contratos.

A ferramenta ampliou a capacidade de fiscalização sobre grandes volumes financeiros. No período compreendido entre dezembro de 2018 e novembro de 2019, por exemplo, o sistema auditou certames que totalizavam R$4,3 bilhões, identificando irregularidades na maioria dos casos analisados. Como consequência direta dessa atuação, houve a revogação de oito pregões, a suspensão de quatorze e o ajuste de dez outros para a continuidade regular do processo.

A partir da análise de 286 casos, verificou-se um impacto positivo em 69,6% deles, enquanto aproximadamente um terço dos processos ainda apresentou resultados neutros ou limitações específicas, evidenciando que a adoção do ALICE gerou ganhos consistentes, embora não uniformes. Mais de R$ 9,7 bilhões em compras já foram suspensas pela CGU graças aos alertas emitidos pela ferramenta.

Também foram identificados efeitos adicionais relevantes, como o aprimoramento da qualidade das entregas e a ampliação da capacidade de detecção de irregularidades, já que a ferramenta contribuiu para mais irregularidades relevantes para a auditoria e contribuiu para reduzir falhas em etapas de revisão interna. Houve indícios de fortalecimento da cultura de inovação, com aumento da adesão a práticas automatizadas e maior disposição dos servidores em utilizar ferramentas digitais no fluxo de trabalho. Além disso, observou-se melhora nas relações institucionais e na credibilidade da área de auditoria, refletida em maior confiança dos órgãos monitorados e em procedimentos de prestação de contas mais padronizados e eficientes, contribuindo para um ambiente de governança mais robusto.

Em 2024 o robô ALICE continuou exercendo um papel estratégico na gestão pública, com os seguintes resultados: ele analisou 118.069 processos de compras, dos quais 19.904 pertenciam a órgãos federais sob fiscalização da CGU, gerando 206 auditorias preventivas que cobriram aquisições no valor total de R$ 25,57 bilhões. A partir dessas auditorias concluídas, foram efetivamente economizados R$ 257,25 milhões em licitações consideradas com risco ou desconformidade. Além disso, o ALICE também foi disponibilizado para estados e municípios, ampliando sua aplicação para 126 entes públicos (32 federais, 33 estaduais/distritais e 61 municipais) foram cadastrados para receber alertas da ferramenta da CGU.

Prêmios O robô ALICE já recebeu um reconhecimento importante no setor público: em 2023, ficando em 2º lugar no 27º Concurso de Inovação no Setor Público da Enap, na categoria “Inovação em Processos Organizacionais”.

Já em 2024, a CGU levou o ALICE ao topo da Premiação Agilidade Brasil, na categoria “Inovação no setor público em órgãos federais”, sendo reconhecida pela capacidade do robô de analisar automaticamente contratos e licitações e gerar alertas para auditores. A ferramenta também foi premiada na categoria “Soluções em Gestão Fiscal” no 29° Prêmio Tesouro Nacional 2024.

Referências

Categoria:Controladoria-Geral da União Categoria:Inteligência artificial Categoria:Licitação Categoria:Auditoria governamental