O Ministério da Imigração, da Francisação e da Integração () é um departamento do governo do Quebec responsável pela imigração, pela francisação e pela integração na província.Ministry of Immigration, Francization and Integration. 2019 December 4. "The organization and its commitments." Quebec.ca. Retrieved 2020 November 2. Em conformidade com esse mandato, oferece uma variedade de programas para imigrantes e comunidades de imigrantes na província.
A jurisdição em matéria de imigração no Quebec é compartilhada com o governo canadense, de acordo com a Constitution Act, 1867 (artigo 95) e o Acordo Canadá–Québec relativo à imigração e admissão temporária de estrangeiros, de 1991. O governo federal paga compensações financeiras ao Quebec a fim de garantir a recepção e a integração dos imigrantes.
O departamento era anteriormente conhecido como Ministério da Imigração, da Diversidade e da Inclusão (Ministère de l’Immigration, de la Diversité et de l’Inclusion).
História O ministério foi fundado em 5 de novembro de 1968, por decisão do então primeiro-ministro Jean-Jacques Bertrand. As razões para a criação do ministério foram: impedir que a língua francesa perdesse sua posição dominante na sociedade quebequense, à medida que a taxa de natalidade dos canadenses franceses caía, e atrair imigrantes do mundo francófono para o Quebec. Em seus primórdios, o ministério abriu escritórios de imigração apenas na França e na Itália. Também estabeleceu uma rede de sete centros de orientação e formação linguística, cujo objetivo era ensinar francês aos recém-chegados. O departamento era anteriormente supervisionado pelo ministro da Imigração e Comunidades Culturais, como membro do Conselho Executivo do Quebec.
Em 20 de fevereiro de 1978, o Canadá e o Quebec assinaram um acordo de imigração que deu ao Quebec poder decisório para escolher seus imigrantes independentes, que então precisariam ser aprovados por Ottawa.
Em 5 de fevereiro de 1991, foi concluído o Acordo Canadá–Québec relativo à imigração e admissão temporária de estrangeiros, que concedeu ao Quebec mais poder na seleção de imigrantes, oferecendo transferências federais de recursos para sua integração e garantindo à província uma taxa de imigração proporcional ao seu peso demográfico no Canadá.
Proposta de reforma Durante as eleições gerais de Quebec de 2022, o governo da Coalition Avenir Québec (CAQ), liderado por François Legault, fez campanha para obter mais poderes de imigração do governo federal para o Quebec. Legault levantou a ideia de realizar um referendo sobre os poderes de imigração, uma promessa reiterada depois que o partido ampliou sua maioria.
Suspensões de programas e críticas
Desde 2024, o ministério tem sido alvo de críticas devido a uma série de suspensões e encerramentos de programas de imigração e mudanças nas regras de seleção. Em 31 de outubro de 2024, o governo suspendeu o recebimento de novos pedidos no Programa de Experiência Quebequense (Programme de l’expérience québécoise, PEQ) para pessoas que haviam obtido diplomas no Quebec e deixou de receber solicitações no Programa Regular de Trabalhadores Qualificados (Programme régulier des travailleurs qualifiés, PRTQ) e no Programa de Seleção de Trabalhadores Qualificados (Programme de sélection des travailleurs qualifiés, PSTQ), com uma suspensão implementada a partir de 30 de junho de 2025. O plano de níveis de imigração do Quebec para 2025 indica que essa pausa reduzirá consideravelmente o número de certificados de seleção do Quebec (certificats de sélection du Québec, CSQ) emitidos para graduados do PEQ em comparação com projeções anteriores.
Em 5 de junho de 2025, o ministério também suspendeu o fluxo do PEQ para trabalhadores estrangeiros temporários e prorrogou a pausa existente para graduados do Quebec, mantendo ambos suspensos até 30 de novembro de 2025. Em novembro de 2025, o governo anunciou o encerramento definitivo de ambos os fluxos do PEQ a partir de 19 de novembro de 2025 e confirmou que trabalhadores qualificados passariam, dali em diante, a solicitar visto temporário de trabalho por meio do PSTQ, via sistema Arrima. Vários especialistas em imigração argumentaram que todas essas suspensões e o fim definitivo do PEQ fecharam rapidamente caminhos para a residência permanente.
Organizações estudantis e redes do setor de educação manifestaram preocupação com o fato de que a suspensão do PEQ limita as expectativas de estudantes internacionais e graduados que planejavam seus estudos e carreiras com base nesse programa. A organização Éducation internationale alertou, em outubro de 2024, que a suspensão do PEQ para estudantes estrangeiros graduados no Quebec colocava em risco o futuro de muitos jovens que haviam escolhido a província com a intenção de se estabelecer ali após concluir os estudos. Em 2025, a associação estudantil AELIÉS da Université Laval declarou que a eliminação do PEQ retirou uma ferramenta essencial para a integração profissional de estudantes estrangeiros formados no Quebec e quebrou a promessa feita àqueles que haviam escolhido a província para construir um projeto de vida de longo prazo. A cobertura da imprensa sobre os protestos de novembro de 2025 relatou que alguns trabalhadores temporários e graduados internacionais viam a abolição do PEQ como um tratamento de "mão de obra descartável" e criticavam a rapidez com que as políticas foram alteradas. Diversos grupos de defesa argumentaram que essas medidas refletem uma abordagem de imigração focada principalmente em metas numéricas, em detrimento das vidas por trás desses números, sem dar peso suficiente a direitos, à vida em família e à capacidade dos migrantes de planejar seus projetos de longo prazo.
O ministério também tem sido criticado por congelar temporariamente a reunificação familiar. Em 2025, o governo confirmou que o recebimento de novos pedidos de patrocínio de pais, avós e outros parentes, no âmbito do programa de reunificação familiar do Quebec, permaneceria fechado de 26 de junho de 2024 até 25 de junho de 2026, uma vez atingida a cota estabelecida para o período. Ao mesmo tempo, foi anunciada outra suspensão de novos pedidos de patrocínio para cônjuges e filhos adultos até junho de 2026, medida que advogados de imigração descreveram como preocupante para famílias já estabelecidas na província. Críticos sustentam que esses congelamentos enfraquecem a confiança na estabilidade das regras de reunificação familiar e aumentam a pressão sobre residentes cujos planos dependem de patrocinar parentes próximos.
Outro foco de debate tem sido a gestão da lista de ocupações elegíveis para o processamento simplificado de trabalhadores estrangeiros temporários. Em 2025, o Quebec introduziu uma nova lista para o processo facilitado de Estudo de Impacto no Mercado de Trabalho (Labour Market Impact Assessment, LMIA), reduzindo o número de ocupações elegíveis de mais de 267, em 2024, para 76, e vinculando explicitamente a mudança aos objetivos de redução do número de residentes temporários. Organizações empresariais e câmaras de comércio afirmaram que a redução retirou inúmeras ocupações do processo facilitado e alertaram que a combinação de listas mais restritas e suspensões súbitas de programas complica o planejamento da força de trabalho para empresas que dependem de trabalhadores estrangeiros. Em conjunto, essas mudanças levaram sindicatos, associações estudantis, organizações da sociedade civil e profissionais de imigração a pedir que o governo revise sua abordagem, de modo a oferecer regras mais previsíveis e manter a confiança nas instituições de imigração do Quebec.
Leis e regulamentos O ministro da Imigração, da Francisação e da Integração é responsável pela administração das seguintes leis e regulamentos relacionados à imigração no Quebec:
Act respecting the Ministère de l'Immigration, de la Diversité et de l'Inclusion (capítulo M-16.1)"Act respecting the Ministère de l’Immigration, de la Diversité et de l'Inclusion." LégisQuébec. 2020 June 14. Terms and conditions of the signing of certain deeds, documents and writings of the Ministère de l’Immigration et des Communautés culturelles (r. 2)"Terms and conditions of the signing of certain deeds, documents and writings of the Ministère de l’Immigration et des Communautés culturelles." 2020 May 1. Québec Immigration Act (capítulo I-0.2.1)"Québec Immigration Act." LégisQuébec. 2020 June 14. Regulation respecting immigration consultants (r. 1)"Regulation respecting immigration consultants." LégisQuébec. 2020 May 1. Québec Immigration Regulation (r. 3)"Québec Immigration Regulation." LégisQuébec. 2020 May 1.
Ver também Imigração no Canadá
Em inglês Official Quebec Immigration site (em inglês) Obtaining a Certificat de sélection du Québec (em inglês) Common Values of Quebec Society (em inglês)
Em francês Site oficial de imigração do Quebec (em francês) Obtenção de um Certificat de sélection du Québec (em francês) Valores comuns do Quebec (em francês) Regulation respecting immigration consultants (em francês)
Categoria:Imigração Categoria:Política do Quebec