Nos Estados Unidos, federalismo é a divisão de poder entre os governos estaduais americanos e o governo federal dos Estados Unidos. Desde a fundação do país, e particularmente desde o fim da Guerra Civil Americana, o poder transferiu-se dos estados para o governo. A evolução do federalismo levou ao federalismo dual, corporativo e o novo federalismo.
Federalismo inicial O federalismo é uma forma de organização política que busca distinguir os estados e uni-los, atribuindo diferentes tipos de poder decisório em diferentes níveis para permitir um grau de independência política numa estrutura maior. O federalismo foi a solução política encontrada para resolver os problemas dos Artigos da Confederação que dava pouca autoridade para o governo confederado. Por exemplo, os artigos davam ao Congresso da Confederação o poder de assinar tratados e declarar guerra, mas não de aumentar impostos para pagar um exército e todas as grandes decisões precisavam de votos unânimes.
O movimento federalista fortaleceu-se após a Rebelião de Shays de 1786–1787, onde fazendeiros yeomans se rebelaram no oeste de Massachusetts. A rebelião foi motivada por causa da economia pobre do lugar, causada, em parte, pela inabilidade do governo confederado de lidar com a dívida da Guerra Revolucionária Americana. Além disso, o governo confederado provou-se incapaz de manter um exército para acabar com a rebelião, fazendo com que o estado de Massachusetts tivesse que estabelecer um exército próprio para contê-la.
Em 1786, a Convenção de Annapolis reuniu doze delegados de cinco estados americanos (Nova Jersey, Nova York, Pensilvânia, Delaware e Virgínia) para discutir e procurar uma solução para reverter as barreiras comerciais protecionistas que os estados tinham imposto. Nova Hampshire, Massachusetts, Rhode Island e Carolina do Norte enviaram delegados que não conseguiram chegar em tempo para a reunião; os estados de Connecticut, Maryland, Carolina do Sul e Geórgia não tomaram parte na convenção. O relatório final da convenção foi unanimemente adotado e enviado ao Congresso e aos estados. Buscou suporte para uma futura assembleia constituinte que se reuniria em maio, na Filadélfia. Esperava-se que mais estados fossem representados, e que seus delegados ou deputados seriam autorizados a discutir sobre outras áreas além do comércio. Em 15 de maio de 1787, cinquenta e cinco delegados reuniram-se no que ficaria conhecido como Convenção Constitucional, na Filadélfia. Lá, os delegados debateram a estrutura, as disposições e as limitações do federalismo, no que se tornaria a Constituição dos Estados Unidos. Esse foi um claro desenvolvimento no pensamento federal.
Exemplos anteriores, como a Declaração de Direitos da Virgínia, influenciaram os delegados a adotarem ideias como uma legislatura federal bicameral (Congresso dos Estados Unidos), representação equilibrada entre os estados (Grande Compromisso) e estruturas de pesos e contrapesos. James Madison declarou num memorando na pré-convenção que isso era necessário pois "não se poderia esperar que as legislaturas estaduais tivessem visões iluminadas sobre os assuntos nacionais", e por isso um governo central forte era necessário.
Madison escreveu mais tarde no Federalista n.º 10 seu apoio a um governo federal, "quanto menor o número de indivíduos que compõem a maioria, e quanto menor o âmbito em que se situam, mais facilmente eles coordenarão e executarão seus planos de opressão. Amplie a esfera e você abrangerá uma maior variedade de partidos e interesses; você torna menos provável que a maioria do todo tenha um motivo comum para invadir os direitos de outros cidadãos".
A convenção começou alterando seu plano original, mas depois decidiu abandonar seus esforços para emendas, e finalmente começou a discutir uma nova Constituição dos Estados Unidos. Pelo prestígio de George Washington ter sido dado à Constituição e pela falta de habilidade organizacional de seus proponentes, a Constituição foi eventualmente ratificada por todos os estados. Uma vez concluída a convenção e promulgada a Constituição, os movimentos federalista e antifederalista começaram a divulgar suas ideias discordantes em jornais locais.
A defesa mais poderosa da nova Constituição foi feita pelo The Federalist Papers, um compilado de 85 ensaios anônimos publicados na Cidade de Nova Iorque para convencer a população do estado a votar pela ratificação. Esses artigos, escritos por Alexander Hamilton e James Madison, com algumas contribuições de John Jay, avaliaram os benefícios da nova Constituição proposta, e analisaram a teoria política e a funcionalidade por detrás dos vários artigos da Constituição. The Federalist Papers é, ainda hoje, um dos principais conjuntos documentais na história americana e na ciência política.Jackson, Kenneth T. The Encyclopedia of New York City: The New York Historical Society; Yale University Press; 1995, p. 194.
Antifederalistas, que se opunham à nova Constituição, eram geralmente mais locais que cosmopolitas em perspectiva, voltados para plantações e fazendas ao invés de comércio e finanças, e defendiam governos estaduais mais fortes e um governo nacional mais fraco. Segundo o cientista político James Wilson, os antifederalistas "eram muito mais comprometidos com estados fortes e um governo nacional fraco... Um governo nacional forte, sentiam eles, poderia ser distante do povo e poderia usar seus poderes para aniquilar ou absorver as funções que eram próprias dos estados.".
Os antifederalistas logo reclamariam da falta de uma declaração de direitos, que os federalistas haviam prometido nas convenções de ratificação. Washington e Madison prometeram pessoalmente considerar emendas, percebendo que elas seriam necessárias para reduzir a pressão por uma segunda assembleia constituinte que poderia alterar e enfraquecer drasticamente o novo governo. Madison propôs emendas que davam mais direitos aos indivíduos do que aos estados, o que foi considerado pelos antifederalistas como uma distração.
O Congresso da Confederação em exercício agendou eleições para o novo governo, e marcou a posse do novo governo para 4 de março de 1789. Em 1789, o novo Congresso dos Estados Unidos submeteu doze artigos de emenda aos estados. Dez desses artigos, escritos por comitês congressionais, foram aprovados em 15 de dezembro de 1791 e se tornaram a Declaração dos Direitos dos Estados Unidos. A décima emenda estabeleceu o modelo federalista dos Estados Unidos.
Partido Federalista
Depois que o primeiro movimento federalista conquistou seu objetivo, promulgando a nova Constituição, um partido federalista oficial emergiu com objetivos ligeiramente diferentes. Esse partido era baseado nas políticas de Alexander Hamilton e seus aliados, e visava um governo federal mais forte, uma interpretação mais flexível da Constituição e uma economia mercantil (ao invés de agrícola). Com o passar do tempo, as facções que aderiram à essas políticas organizaram-se como o primeiro partido político do país, o Partido Federalista, e o foco e a sorte do movimento passaram a ser também a sorte do partido.
Embora o movimento federalista da década de 1780 e o Partido Federalista fossem entidades diferentes, eles tinhasm ligações para além do nome. O Partido Democrata-Republicano, ou Jeffersoniano, a oposição do Partido Federalista, enfatizava o medo de que um governo nacional forte fosse uma ameaça às liberdades do povo. Eles exploraram a dívida nacional, dizendo que o governo levaria o país à falência, e que os donos dos títulos federais eram pagos por meio de impostos coletados de fazendeiros honestos e trabalhadores. Esses temas também reesoavam entre os antifederalistas, a oposição do movimento federalista nos anos 1780. Como Norman Risjord documentou em Virgínia, dos apoiadores da Constituição, 69% se juntaram ao Partido Federalista, enquanto quase todos (94%) os oponentes se juntaram aos republicanos. 71% dos apoiadores de Thomas Jefferson em Virgínia eram ex-antifederalistas que continuaram a temer um governo centralizado, enquanto cerca de 29% tinham sido proponentes da Constituição apenas alguns anos antes. Entretanto, James Madison, que era um dos proponentes da Constituição mais fortes e um membro do primeiro movimento federalista, tornou-se um jeffersoniano, enquanto alguns dos que eram antifederalistas antes da ratificação da Constituição, como Patrick Henry, tornaram-se apoiadores do Partido Federalista.
O movimento atingiu seu ápice com a eleição de John Adams, um presidente abertamente federalista. Entretanto, com a derrota de Adams na eleição de 1800 e a morte de Hamilton, o Partido Federalista entrou em um longo declínio do qual nunca mais se recuperou. O fim do Partido Federalista aconteceu com a Convenção de Hartford de 1814, onde quatro estados da Nova Inglaterra se reuniram para discutir várias emendas à Constituição necessárias para proteger os interesses da Nova Inglaterra em meio ao bloqueio de seus portos pelos britânicos na Guerra de 1812. Uma ameaça de secessão foi proposta durante essas reuniões secretas. Três delegados foram enviados à Washington, DC para negociar os termos da Nova Inglaterra somente para descobrir a assinatura do Tratado de Gante, acabando com a guerra contra os britânicos.Guerra de 1812 Por toda a nação, os republicanos usaram a grande vitória em Nova Orleans para ridicularizar os federalistas como covardes ou derrotistas. Os federalistas foram posteriormente associados com a deslealdade e o paroquialismo na Convenção de Harthford e foram destruídos como força política.
Durante a Corte Marshall A Suprema Corte dos Estados Unidos, sob a liderança do Chefe-de-Justiça John Marshall, desempenhou um papel importante definindo o poder dos governos federal e estaduais durante o começo do século XIX. Como a Constituição dos Estados Unidos não definia muitas linhas divisórias sobre as camadas do governo, a Suprema Corte passou a estabelecer isso. A questão foi particularmente resolvida nos casos McCulloch v. Maryland, onde a corte unanimemente decidiu que os estados não poderiam taxar uma instituição federal considerada legítima e apropriada, Gibbons v. Ogden, onde o Congresso confirmou o controle do comércio interestadual com a cláusula do comércio ao invés dos estados e Marbury v. Madison, que expandiu amplamente o poder do governo federal. Um exemplo notável de onde a Corte Marshall fortaleceu o poder dos estados no federalismo foi em Barron v. Baltimore, um caso que levou a Corte Marshall unanimemente decidir que a quinta emenda era aplicável apenas ao governo federal, não aos estados.
Federalismo Dual
Apesar da forte inclinação do Chefe-de-Justiça John Marshall para o governo federal, a corte do seu sucessor, Roger B. Taney (1835–1864), decidiu casos que favoreciam tanto um governo nacional forte quanto os governos estaduais. A filosofia-base durante esse período era de que o governo dos Estados Unidos devia ser limitado a seus poderes enumerados e que todos os outros pertenciam aos estados. Todos os poderes que não eram garantidos pela Constituição dos Estados Unidos deveriam ser desempenhados pelos estados por meio da Décima Emenda. O federalismo dual teve um grande impacto nos problemas sociais dos Estados Unidos. Dred Scott v. Sanford foi um exemplo de como o federalismo dual de Taney aumentou as tensões que eventualmente levariam à Guerra Civil. Outro exemplo do impacto social do federalismo dual é o caso Plessy v. Ferguson. O federalismo dual estabeleceu que o governo dos Estados Unidos não poderia legislar em problemas morais. Eram problemas que deveriam ser decididos pelos estados e, assim, o conceito de "separados, mas iguais" poderia existir. Por fim, perto do fim do federalismo dual, as Décima Sexta e Décima Sétima emendas aumentaram o poder do governo federal, e dividiram os poderes estadual e federal (Fuad Nor, 1977).
Entre o Federalismo Dual e o New Deal