Empresas de Distritos e Vilas (inglês: Township and Village Entreprises - TVEs, ) são empresas públicas orientadas ao mercado, sob a tutela de governos locais, sediadas em distritos e vilas na China.
História
Antes da Reforma e Abertura
Embora se relate que o líder supremo chinês Deng Xiaoping tenha afirmado, em 1987, que as TVEs “apareceram do nada”, o desenvolvimento industrial nas áreas rurais da China pode ser rastreado até a década de 1950. Nesse período, as empresas rurais - frequentemente denominadas “empresas de comunas e brigadas” e de dimensão reduzida - atuavam como complemento às (SOEs), que se concentravam principalmente em setores industriais pesados. Essas empresas rurais eram estabelecidas pelas comunas populares para apoiar a produção agrícola e fornecer bens sociais rurais destinados às necessidades locais e domésticas.
As turbulências políticas do final da década de 1950 e início da década de 1960, como o Grande Salto Adiante, interromperam temporariamente o desenvolvimento das empresas rurais, levando à suspensão de muitas delas. Ainda assim, incentivadas pelo governo chinês a produzir bens sociais rurais, essas empresas retomaram o crescimento a partir de 1965. Segundo registros oficiais, o número de empresas rurais era de cerca de 122.000 em 1965, aumentando rapidamente para 447.000 em 1970. Contudo, nesse período, as empresas rurais ficaram restritas a determinados setores industriais e agrícolas, incluindo a produção de ferro, aço, cimento, fertilizantes químicos, energia hidrelétrica e ferramentas agrícolas.Saich, Tony. (2001). Governance and Politics of China. New York: Palgrave.
A campanha da também contribuiu para a formação da base industrial e do capital humano que sustentariam o desenvolvimento posterior das TVEs.
Após 1978 Entre 1978 e 1988, as empresas distritais cresceram rapidamente em virtude do tratamento preferencial concedido pela política de “reforma e abertura”.
A maioria das TVEs surgiu durante o período de reforma e abertura na década de 1980. Em 1978, no início das reformas, existiam apenas cerca de 1,5 milhão dessas empresas. Após o Conselho de Estado da República Popular da China utilizar oficialmente o termo “Empresas de Distritos e Vilas” pela primeira vez, em março de 1984, o número de TVEs ultrapassou 12 milhões em 1985. As reformas de 1978 transformaram as TVEs no segmento mais dinâmico da economia chinesa, com forte expansão durante as décadas de 1980 e início dos anos 1990.Huang, Yasheng. (2008). Capitalism with Chinese Characteristics. New York: Cambridge University Press
Entre 1989 e 1991, contudo, essas empresas enfrentaram dificuldades decorrentes da sobreposição entre a administração governamental e a gestão empresarial, caracterizando um período de transição e reestruturação.
Após a Viagem ao Sul de Deng Xiaoping (1992–1996), as empresas distritais entraram em uma fase de desenvolvimento acelerado, emergindo com uma nova configuração institucional após a transição e a reestruturação. O emprego nas TVEs cresceu de 28 milhões em 1978 para um pico de 135 milhões em 1996.Naughton, Barry. (2007). The Chinese Economy: Transitions and Growth. Cambridge: MIT Press. De forma semelhante, a produção das TVEs aumentou de 49 bilhões de yuans em 1978 para 1,8 trilhão de yuans em 1992.Vogel, Ezra F. (2011). Deng Xiaoping and the Transformation of China. Cambridge: Belknap Press of Harvard University Press.
Mais da metade da produção das TVEs na década de 1980 concentrou-se nas províncias costeiras orientais e centrais, como Guangdong, Fujian, Zhejiang, Jiangsu, Shandong e Hunan.Lin, Jifu; Cai, Fang; Li, Zhou. The China Miracle: Development Strategy and Economic Reform. Hong Kong: Chinese University Press. Em Jiangsu e Shandong, as TVEs empregavam cerca de 30% da força de trabalho rural.Saich, Tony. (2001). Governance and Politics of China. New York: Palgrave. Observa-se, entretanto, que muitas TVEs se especializaram na produção de bens intensivos em mão de obra, com baixo conteúdo tecnológico.
Em uma estratégia conhecida pelo slogan “usar um chapéu vermelho”, alguns empresários privados obtiveram autorização de distritos e vilas para registrar suas empresas privadas como TVEs, a fim de contornar restrições quanto ao número de empregados permitidos a pequenos negócios privados.
À medida que a propriedade privada se tornou menos controversa politicamente a partir de meados da década de 1990, a participação relativa das TVEs na economia nacional entrou em declínio. Muitas foram privatizadas ou convertidas em sociedades por ações.
Esse declínio relativo também foi influenciado pela reforma de partilha tributária de 1994.
Características notáveis
Localização e propriedade Muitas dessas empresas eram consideradas de “propriedade coletiva”, no sentido de que a titularidade teórica pertencia aos coletivos locais, seja como herança de patrocínios anteriores, seja porque governos distritais e de vilas lideraram a criação de novas TVEs após o desmantelamento dos coletivos agrícolas. Os “direitos de propriedade” finais permaneciam com o coletivo, enquanto os “direitos de uso” eram delegados aos gestores. A complexidade desse arranjo levou à caracterização dos direitos de propriedade coletiva das TVEs como “difusos”. Esse sistema entrou rapidamente em colapso, à medida que distritos e vilas expropriavam os direitos de uso com base em seus direitos de propriedade.
O termo TVE refere-se principalmente à localização das empresas, e não à sua estrutura de propriedade. Assim, TVE nunca designou apenas empresas pertencentes a distritos e vilas, mas sim empresas localizadas nesses espaços. Huang (2008) cita um documento do Ministério da Agricultura da China, de 1984, segundo o qual as TVEs incluem empresas patrocinadas por distritos e vilas, empresas de aliança formadas por camponeses (sociedades por ações privadas), outras empresas de aliança e empresas individuais. Algumas TVEs coletivas destacaram-se por seus arranjos singulares de propriedade e governança corporativa.Naughton, Barry. (2007). The Chinese Economy: Transitions and Growth. Cambridge: MIT Press.
As TVEs apresentavam grande flexibilidade organizacional e de propriedade. Enquanto algumas eram administradas por governos locais, outras operavam de forma efetivamente independente. Wong demonstrou que, ao longo da década de 1980, a maioria das TVEs supostamente coletivas funcionava, na prática, como empresas privadas.Wong, C.P.W. (1988). Interpreting Rural Industrial Growth in the Post-Mao Period. Modern China 14(1).
As TVEs se desenvolveram mais rapidamente em regiões onde o planejamento central havia produzido resultados insatisfatórios, seja por escassez, seja por excedentes pouco úteis.
Vantagens comparativas O status híbrido das TVEs - nem estatais, nem privadas - proporcionou vantagens significativas no contexto da economia chinesa em reforma. Por não serem estatais, as TVEs não estavam sujeitas às políticas de planejamento central ou ao controle de preços; e, por não serem privadas, não eram politicamente controversas.
As TVEs também ofereceram oportunidades de arrecadação para governos locais após a introdução do sistema de contratos fiscais, no qual cada nível governamental remetia um valor fixo de impostos ao nível superior e retinha o excedente. Os lucros das TVEs podiam ser integralmente mantidos no nível local e eram considerados receitas não tributárias para coletivos de vilas e governos distritais. Além disso, as TVEs contribuíam para a arrecadação por meio do imposto sobre valor agregado (IVA), que incidia independentemente da lucratividade da empresa.
As TVEs eram integralmente responsáveis por seus lucros e prejuízos, obtinham fatores de produção no mercado (capital, matérias-primas, tecnologia e pessoal), utilizavam canais independentes de distribuição e operavam sob gestão flexível, com pouca interferência governamental.
Contexto socioeconômico As TVEs prosperaram entre 1978 e 1989, sendo em grande parte desmanteladas entre 1989 e 1996. Diversos fatores explicam esse sucesso inicial.Kung & Lin. (2007). The Decline of Township-and-Village Enterprises in China’s Economic Transition. World Development 35(4). O ambiente institucional favorecia essas empresas “públicas” nos primeiros anos das reformas, uma vez que negócios privados enfrentavam severas restrições regulatórias e discriminação no acesso a recursos. A descentralização fiscal do início da década de 1980 conferiu maior autonomia decisória aos governos locais e vinculou a arrecadação fiscal ao avanço na carreira dos funcionários, criando fortes incentivos para a promoção das TVEs.Oi, Jean. (1992). Fiscal Reform and the Economic Foundations of Local State Corporatism. World Politics 45.
As TVEs ocuparam lacunas deixadas pelas empresas estatais, produzindo bens simples, como elásticos coloridos e porta-documentos. Beneficiaram-se da vantagem do pioneirismo, já que, devido às restrições de mercado, praticamente não enfrentaram concorrência privada em seus estágios iniciais.Naughton, Barry. The Chinese Economy: Transitions and Growth. MIT Press, 2007. A demanda reprimida por diversos produtos na China criou amplas oportunidades de lucro, reforçadas ainda pelo acesso a empréstimos volumosos do sistema bancário estatal.
Entre 1995 e 1996, o setor passou por mudanças profundas. A hostilidade oficial ao empreendedorismo durante o governo de Jiang Zemin levou muitas TVEs à falência, com estimativas indicando que cerca de 30% encerraram suas atividades.Saich, Tony. (2001). Governance and Politics of China. New York: Palgrave. Paralelamente, intensificou-se o processo de privatização.Park, A.; Shen, Minggao. (2003). Joint Liability Lending and the Rise and Fall of China’s Township and Village Enterprises. Journal of Development Economics 71(2). Após meados da década de 1990, as TVEs foram forçadas a uma reestruturação substancial. Com maior integração de mercado e concorrência, além da preferência oficial por empresas estrangeiras, as TVEs perderam competitividade.Naughton, Barry. (2007). The Chinese Economy: Transitions and Growth. Cambridge: MIT Press.
Questões ambientais
Danos Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as TVEs na China são responsáveis por mais de 10 bilhões de toneladas métricas de efluentes industriais, o que representa mais da metade do total nacional. De acordo com o Banco Mundial (1997), elas também emitem cerca de 60% da poluição do ar e da água da China, ameaçando a saúde humana e os agroecossistemas.
Grande parte desses efluentes é descartada diretamente nos recursos hídricos sem tratamento adequado, resultando em degradação ambiental significativa. Estima-se que entre 10 e 20 milhões de hectares de terras tenham sido contaminados até 2001. Relatórios também indicam que minas artesanais, em sua maioria classificadas como TVEs, liberam centenas de toneladas de mercúrio anualmente. Como muitas TVEs se localizam próximas a áreas densamente povoadas, essa poluição representa um risco direto à saúde das populações vizinhas.
center|thumb|400px|Poluição causada por TVEs na China em 1995
Controle Em resposta à crise ambiental associada às TVEs, o governo aprovou, em 1979, uma regulamentação que proibia a transferência de produtos e processos produtivos envolvendo substâncias tóxicas para áreas rurais sem a correspondente instalação de equipamentos eficazes de controle da poluição. Contudo, os resultados foram limitados, e muitas atividades nocivas continuaram a ignorar a norma. Além disso, o uso de equipamentos antigos e altamente poluentes dificultou o controle ambiental, sobretudo devido à dispersão geográfica e ao grande número dessas empresas. Durante o 8º Plano Quinquenal, o governo chinês reforçou as políticas ambientais, afetando também as TVEs, especialmente no que se refere ao tratamento de águas residuais.
Relação com a reforma e a China contemporânea