Farmacovigilância é a ciência que detecta, avalia, compreende e previne efeitos adversos aos medicamentos, com o objetivo de identificar precocemente as reações e interações não descritas em bula ou na literatura, o aumento na frequência de reações adversas conhecidas, os fatores de risco. os possíveis mecanismos subjacentes às reações e os sinais de alerta que evidenciem relações de causalidade entre fármaco e reação adversa, visando promover a segurança dos medicamentos e seu uso racional.
Histórico miniaturadaimagem|A morte de Hannah Greener, durante inspiração de vapores de clorofórmio. Os relatos de reações adversas a medicamentos existem desde a Idade Antiga. Em 2200 a.C., o Código de Hamurabi da Babilônia descrevia que, caso um médico causasse a morte de um paciente, teria suas mãos amputadas. Hipócrates costumava dizer "Primun non nocere" (). Galeno, médico e filósofo romano, advertia contra os perigos das prescrições mal escritas e obscuras.
A origem da farmacovigilância, no entanto, remonta a meados do século XIX, tendo como evento precursor o falecimento, em 1848, de Hannah Greener, uma jovem inglesa de 15 anos de idade que morreu após receber anestesia com clorofórmio para tratar uma unha encravada e acabou acometida por fibrilação. Diante da preocupação gerada pela segurança da anestesia, a revista The Lancet estabeleceu uma comissão para que médicos relatassem óbitos relacionados ao procedimento, publicando os resultados em 1893. Embora a atividade ainda não fosse nomeada como farmacovigilância, esse período marcou o início de uma inspeção constante sobre o uso e os efeitos de substâncias medicinais, transformando o olhar dos profissionais de saúde em um sistema de alerta.
No século XX, a regulamentação tornou-se imperativa após a tragédia do elixir de sulfanilamida em 1937, que causou 107 mortes nos Estados Unidos devido à presença do solvente tóxico dietilenoglicol. Como resposta direta a esse desastre, foi instituído o Federal Food, Drug and Cosmetic Act em 1938, exigindo que a segurança dos medicamentos fosse demonstrada antes de sua aprovação para o mercado. Esse marco histórico evidenciou que os fundamentos racionais da medicina poderiam carregar perigos intrínsecos e que o registro minucioso de efeitos nocivos era essencial para a proteção da saúde pública.
A mudança drástica que ocasionou o surgimento da farmacovigilância moderna e organizada foi o escândalo da talidomida no início da década de 1960, que resultou em milhares de casos de malformações congênitas em bebês cujas mães utilizaram o fármaco durante a gravidez. Essa tragédia mudou o sistema de forma definitiva, tornando a notificação espontânea de reações adversas uma atividade sistemática, regulamentada e global.
A partir de 1969, a mesma agência definiu formalmente o conceito de farmacovigilância por meio de sua norma 425, como o conjunto de atividades voltadas à identificação, ao registro e à análise das reações adversas, com o objetivo de determinar sua frequência, sua gravidade e a relação causal entre medicamentos utilizados e efeitos indesejados observados. Um ano antes, em 1968, a OMS havia instituído o Programa Piloto de Monitorização de Medicamentos, que reuniu inicialmente dez países já dotados de sistemas nacionais de notificação de reações adversas. Atualmente, o Programa de Segurança dos Medicamentos da OMS é conduzido pelo Uppsala Monitoring Centre, na Suécia, sob a supervisão de um comitê internacional. Esse centro tem como principais responsabilidades administrar o banco de dados global de notificações de reações adversas enviadas pelos centros nacionais e manter métodos eficazes para identificar efeitos indesejáveis não detectados durante os ensaios clínicos.
Em 1992, a criação da European Society of Pharmacovigilance — ESOP, juntamente com o aparecimento de periódicos médicos dedicados especificamente ao tema, marcou a incorporação formal da farmacovigilância à pesquisa científica e ao meio acadêmico. A partir desse movimento, a formação e o treinamento dos profissionais de saúde passaram a considerar de maneira mais sistemática os aspectos relacionados à segurança dos medicamentos. Além disso, a integração entre a experiência clínica, a pesquisa e a formulação de políticas públicas fortaleceu o cuidado ao paciente e favoreceu uma melhor compreensão e manejo das reações adversas associadas aos medicamentos, especialmente no ambiente hospitalar.
O conceito de farmacovigilância ainda foi ampliado em 2002, incorporando não apenas a detecção e avaliação de efeitos adversos, mas também a compreensão e a prevenção desses eventos e de quaisquer outros problemas relacionados ao uso de medicamentos.
Abordagens
Farmacovigilância passiva A farmacovigilância passiva, forma mais comumente encontrada, é aquela em que nenhuma medida ativa é tomada para procurar efeitos adversos dos medicamentos e vacinas, além do incentivo aos profissionais de saúde e outros para relatarem preocupações com a segurança.Neste caso, a notificação depende inteiramente da iniciativa e da motivação dos potenciais notificadores. É comumente chamada de notificação "espontânea" ou "voluntária". Em alguns países, esta forma de notificação é obrigatória, e clínicos, farmacêuticos e membros da comunidade devem ser treinados sobre como, quando e o que relatar.
Farmacovigilância ativa Na farmacovigilância ativa, também chamada de busca ativa, ou farmacovigilância proativa, medidas ativas são tomadas para detectar eventos adversos, que são gerenciados através do acompanhamento ativo após o tratamento. Neste caso, os eventos podem ser detectados perguntando diretamente aos pacientes ou examinando seus registros. Este tipo de vigilância é melhor realizado de forma prospectiva.
O método mais abrangente é o monitoramento de eventos em coorte (CEM), ou monitoramento de eventos de prescrição (PEM), forma adaptável e poderosa para obtenção de dados abrangentes de qualidade. embora tal terminologia seja inadequada quando prescrições individuais com dispensação subsequente não fazem parte do processo de fornecimento de medicamentos. Alguns exemplos deste tipo de monitoramento são o Programa de Monitoramento Intensivo de Medicamentos (IMMP) na Nova Zelândia e o Monitoramento de Eventos de Prescrição (PEM) na Inglaterra. Método semelhante também está sendo empregado com sucesso na China, para monitorar contraceptivos, inclusive em áreas rurais.
Outros métodos de monitoramento ativo incluem o uso de registros, a vinculação de registros e a triagem de resultados laboratoriais em laboratórios médicos. Farmacovigilância no mundo Os países com sistemas de farmacovigilância mais desenvolvidos são, em sua maioria, economias de alta renda, onde a segurança dos medicamentos é uma prioridade regulatória consolidada por décadas de investimento e marcos históricos. As principais referências globais que impulsionam as regulamentações e padrões de excelência na área são a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), a Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos e a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) do Japão.
União Europeia A União Europeia possui um dos sistemas de farmacovigilância mais sofisticados e completos do mundo, atuando de forma integrada entre seus Estados-membros. A rede europeia EMA centraliza os dados em um sistema chamado EudraVigilance, que permite a análise em tempo real de suspeitas de reações adversas e a identificação precoce de sinais de segurança.
Uma reforma legislativa ocorrida em 2010 foi responsável pelo estabelecimento do Comitê de Avaliação de Risco em Farmacovigilância (PRAC), fortalecendo o envolvimento dos pacientes e a transparência dos dados coletados.
Reino Unido Historicamente, o Reino Unido se destaca como um dos líderes do setor de farmacovigilância, tendo institucionalizado em 1964 o Yellow Card Scheme, um modelo pioneiro de notificação espontânea que serve de referência para diversos países, em que cartões amarelos são distribuídos aos profissionais de saúde, para que, através deles, a Medicines and Healthcare Products Regulatory Authority (MHRA), agência responsável por coordenar as notificações, receba relatos referentes a suspeitas de reações adversas a medicamentos relatadas pelos profissionais e pelos pacientes.
O país também utiliza o Black Triangle Scheme, útil para o monitoramento intensivo de novos medicamentos e vacinas, que são identificados com um símbolo de triângulo preto (▼) nos formulários médicos e em todas as informações e propagandas dos novos produtos. Os profissionais de saúde são orientados a relatar quaisquer suspeitas de reações adversas que possam estar relacionadas a um desses produtos. Para medicamentos já estabelecidos que não sejam identificados com um triângulo preto, os profissionais de saúde devem relatar apenas as suspeitas de reações adversas consideradas graves ou incomuns.
Estados Unidos Os Estados Unidos são considerados líderes mundiais no campo da farmacovigilância, com uma estrutura regulatória robusta baseada no Federal Food, Drug and Cosmetic Act. Desde 1969, a agência Food and Drug Administration gerencia o FAERS (FDA Adverse Event Reporting System), banco de dados que contém mais de 9 milhões de relatórios.
O país também utiliza a Sentinel Initiative, sistema de vigilância eletrônica baseado em inteligência artificial e dados de saúde em larga escala. Lançada pelo FDA em 2008, trata-se de um sistema proativo, que complementa o FAERS na monitoração da segurança de medicamentos e produtos médicos. Diferente de sistemas passivos, utiliza um modelo de dados distribuídos, realizando consultas diretas em registros eletrônicos de saúde e bancos de dados de seguros, sem que as informações identifiquem ou saiam dos seus detentores locais, permitindo que o órgão regulador avalie riscos em tempo quase real em uma base de centenas de milhões de pacientes, tornando a identificação e o refinamento de sinais de segurança muito mais rápidos e precisos.
O FAERS Public Dashboard garante transparência, permitindo a consulta de padrões de reações adversas quase em tempo real pelo público em geral.
Japão O Japão se destaca globalmente em farmacovigilância por possuir um dos sistemas mais avançados e estruturados do mundo. Foi a primeira nação a exigir legalmente que empresas farmacêuticas conduzissem atividades de PV, incluindo processos formais de reavaliação de segurança pós-comercialização. Além disso, o país investe fortemente no uso de e em modelos de previsão baseados em inteligência artificial para monitoramento contínuo de reações adversas.
O país é o segundo maior mercado farmacêutico do mundo, com vendas anuais em torno de 6,45 trilhões de ienes (US$ 64,5 bilhões), representando 67% do mercado farmacêutico da região Ásia-Pacífico. O sistema robusto de farmacovigilância é gerido principalmente pela Pharmaceuticals and Medical Device Agency (PMDA), agência governamental japonesa equivalente à FDA, responsável pelos aspectos operacionais do desenvolvimento de medicamentos. A estrutura legal que sustenta a farmacovigilância no Japão baseia-se no Pharmaceutical Affairs Act, complementada por diretrizes e comunicações do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW), órgão que desempenha papel semelhante ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos e é responsável pela aprovação final de medicamentos.
As atividades de farmacovigilância no Japão começaram em 1967, de forma voluntária e em instituições médicas selecionadas. Em 1984, farmácias designadas passaram a integrar o sistema, e, a partir de 1997, todas as instituições médicas e farmácias passaram a realizar atividades de farmacovigilância. Desde 2003, conforme o Pharmaceutical Affairs Act, profissionais de saúde são obrigados a reportar ao MHLW quaisquer suspeitas de reações adversas, contribuindo para prevenir a ocorrência ou disseminação de riscos à saúde.
Outros sistemas de referência