Controle coercitivo (em inglês: coercive control) é um padrão estratégico e contínuo de comportamento utilizado por um indivíduo para dominar, explorar e subjugar outra pessoa, geralmente no contexto de relacionamentos íntimos ou familiares. O termo foi cunhado pelo sociólogo norte-americano Evan Stark e tem sido amplamente adotado em legislações e políticas públicas de diversos países como um enquadramento mais abrangente para compreender a violência doméstica para além das agressões físicas.
Definição Segundo Stark, o controle coercitivo consiste em um curso de conduta que combina táticas diretas e indiretas para privar a vítima de sua autonomia e liberdade. As táticas diretas incluem violência física, agressão sexual e intimidação, que compelem a vítima a obedecer por meio do medo. As táticas indiretas incluem isolamento social, privação de recursos, exploração e microrregulação do cotidiano, que minam a independência da vítima e criam uma dependência em relação ao agressor.
Diferentemente da concepção tradicional de violência doméstica centrada em incidentes isolados de agressão física, o modelo do controle coercitivo enfatiza o padrão contínuo de dominação que pode incluir ou não violência física.
Táticas O controle coercitivo pode envolver diversas táticas, incluindo:
Isolamento: restrição do contato com familiares, amigos e redes de apoio. Monitoramento: vigilância constante dos movimentos, comunicações e atividades da vítima. Controle financeiro: restrição do acesso a dinheiro e recursos econômicos. Degradação: humilhação, rebaixamento e depreciação sistemática da autoestima. Intimidação: uso de ameaças, olhares e comportamentos para gerar medo. Microrregulação: controle de aspectos mínimos do cotidiano, como alimentação, vestimenta, sono e rotina. Gaslighting: manipulação da percepção da realidade da vítima. Ameaças: incluindo ameaças de violência, de retirar os filhos ou de suicídio.
Criminalização Reino Unido A Inglaterra e o País de Gales foram pioneiros na criminalização do controle coercitivo por meio da Seção 76 do Serious Crime Act de 2015, que entrou em vigor em 29 de dezembro de 2015. A lei prevê pena máxima de cinco anos de prisão para quem se envolver repetida ou continuamente em comportamento controlador ou coercitivo que tenha efeito grave sobre a vítima.
A Escócia aprovou legislação semelhante em 2018 com o Domestic Abuse (Scotland) Act, e a Irlanda criminalizou o controle coercitivo em 2019.
Outros países Diversos outros países têm adotado ou discutido a criminalização do controle coercitivo, incluindo Austrália, Nova Zelândia e algumas jurisdições dos Estados Unidos. O reconhecimento legal do controle coercitivo como crime autônomo representa uma mudança de paradigma na compreensão da violência doméstica, ampliando o foco para além de incidentes isolados de agressão física.
Impacto na vítima As vítimas de controle coercitivo frequentemente experimentam:
Perda progressiva de autonomia e liberdade pessoal Transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) Depressão e ansiedade Isolamento social Dificuldade em identificar a situação de abuso Sensação de aprisionamento e impotência Vínculo traumático com o agressor
Relação com o abuso narcisista O controle coercitivo é frequentemente observado em relacionamentos com indivíduos que apresentam traços de personalidade narcisista ou transtorno de personalidade narcisista. A dinâmica de idealização e desvalorização, o gaslighting e o isolamento social da vítima são componentes comuns tanto do controle coercitivo quanto do abuso narcisista.
Ver também Abuso psicológico Violência doméstica Gaslighting Vínculo traumático Ciclo de abuso Isolamento social Hoovering (psicologia) Invalidação emocional Identificação com o agressor
Referências
Categoria:Violência doméstica Categoria:Abuso psicológico Categoria:Narcisismo Categoria:Direito penal Categoria:Psicologia clínica