A Carta de Atenas de 1931 é um documento internacional elaborado durante a Conferência Internacional de Atenas sobre o Restauro dos Monumentos, realizada entre 21 e 30 de outubro de 1931 sob a coordenação do Conselho Internacional de Museus (Office International des Musées), organismo ligado à Sociedade das Nações. Esta carta é uma das primeiras tentativas de estabelecer princípios comuns à escala internacional para a conservação e o restauro de monumentos históricos. Defende a manutenção regular dos edifícios, o respeito pelas contribuições de diferentes épocas e o uso controlado de técnicas modernas de intervenção. Insere-se no contexto da consolidação das políticas internacionais de proteção do património cultural durante o período entre a Primeira e a Segunda Guerra Mundial e representa um marco na definição de orientações técnicas e normativas no campo da conservação do património.
Não deve ser confundida com a Carta de Atenas de 1933, elaborada no Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), centrada em fundamentos do urbanismo moderno.
Contexto histórico
A Carta de Atenas de 1931 resultou de um processo cumulativo que integrou transformações no conceito de património, debates teóricos do século XIX e o desenvolvimento de abordagens científicas no início do século XX. A evolução do património enquanto documento histórico, as críticas ao restauro estilístico, as propostas intermediárias de Boito, a teoria dos valores de Riegl e a sistematização de Giovannoni constituem o quadro intelectual que permitiu a formulação de princípios internacionais comuns. Paralelamente, o impacto da Primeira Guerra Mundial e a ação da Liga das Nações revelaram a necessidade de mecanismos internacionais de cooperação e proteção. A Carta de Atenas consolidou estes contributos, tornando-se o primeiro documento internacional dedicado à conservação de monumentos históricos.
A compreensão da Carta exige uma leitura atenta do contexto histórico que a antecedeu. Entre o Renascimento e o século XIX, o conceito de património evoluiu significativamente: passou de coleções privadas e gabinetes de curiosidades para um entendimento mais amplo do monumento enquanto documento histórico. O século XIX foi decisivo para esta transformação, marcado pelo nacionalismo pós‑Revolução Francesa, pela Revolução Industrial, pelas escavações de Pompeia e Herculano e pelo desenvolvimento da arqueologia científica. A partir deste período, o património começou a ser entendido como “documento histórico, prova de uma identidade cultural e pertença de todos”.
A Primeira Guerra Mundial marcou um ponto de viragem na percepção internacional do património cultural. A destruição de cidades históricas, bibliotecas, igrejas e arquivos revelou a vulnerabilidade dos bens culturais em contexto de conflito e evidenciou que a sua proteção não podia depender apenas das legislações nacionais. Esta consciência levou vários Estados a reconhecer a necessidade de mecanismos de cooperação e de normas técnicas comuns. Nesse contexto, a Liga das Nações assumiu um papel central ao criar, em 1922, o Comité Internacional de Cooperação Intelectual (CICI) e, em 1926, o Conselho Internacional de Museus (ICOM), organismos dedicados à promoção da cooperação científica e cultural. Estes órgãos foram responsáveis pelos primeiros esforços sistemáticos de padronização na conservação, debatendo temas como documentação, intervenção mínima e preservação de monumentos em risco. Embora nem todas as propostas tenham sido implementadas, estes debates criaram o enquadramento institucional que tornaria possível o Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos de 1931. A Carta de Atenas surge, assim, como o primeiro documento internacional resultante desta nova consciência global, refletindo a necessidade de princípios partilhados para a salvaguarda do património.
Debate teórico do século XIX
O debate teórico que antecedeu a Carta de Atenas foi marcado pela oposição entre Eugène Viollet‑le‑Duc e John Ruskin, cujas posições influenciaram profundamente o desenvolvimento das teorias de conservação.
Viollet‑le‑Duc defendia o restauro estilístico, entendendo que restaurar significava «restabelecer um estado completo que pode não ter existido nunca». A sua abordagem baseava-se na unidade formal, no completamento hipotético e na analogia com edifícios semelhantes, valorizando a coerência estética. A historiografia posterior identificou nesta prática o risco de produzir falsos históricos.
Em contraste, John Ruskin defendia o anti‑restauro, valorizando a preservação da matéria envelhecida e das marcas do tempo. Para o autor, «a maior glória de um edifício está na sua idade», e qualquer intervenção que procure reconstituir o passado equivaleria a destruir a autenticidade da obra. Ruskin defende que «tomem conta dos vossos monumentos e não precisareis de os restaurar», posição que influenciou a valorização da conservação e da manutenção regular.
Este confronto teórico estruturou o debate patrimonial do século XIX e tornou necessária a formulação de abordagens intermédias no início do século XX.
Teorias do início do século XX
No início do século XX, surgiram propostas que procuraram ultrapassar o antagonismo entre restauro estilístico e anti‑restauro. Entre os contributos mais influentes encontram-se os de Aloïs Riegl, Camillo Boito e Gustavo Giovannoni.
Aloïs Riegl introduziu uma tipologia de valores do monumento — «valor de antiguidade, valor histórico e valor rememorativo intencional» — defendendo que cada um exige abordagens distintas de conservação. A sua teoria destacou a importância da perceção contemporânea do monumento e forneceu uma base conceptual para a rejeição da unidade estilística.
Camillo Boito propôs uma via intermédia, defendendo princípios como «consolidar antes de reparar», «distinguir o novo do antigo», evitar acréscimos e documentar rigorosamente as intervenções. Os seus oito princípios exerceram influência direta sobre a Carta de Atenas, especialmente na defesa da intervenção mínima e da anastilose.
Gustavo Giovannoni sistematizou o restauro científico, introduzindo a distinção entre «monumentos vivos e monumentos mortos» e definindo ações operativas como consolidação, recomposição (anastilose), libertação, complementação e inovação. A sua obra articulou a dimensão histórica e urbana do monumento e desempenhou um papel central na redação da Carta de Atenas.
Princípios da Carta de Atenas de 1931 A Conferência Internacional de Atenas sobre o Restauro dos Monumentos, constitui um marco para a conservação do património, tendo dado origem à Carta de Atenas, que estabelece consensos internacionais sobre os princípios para a restauração dos monumentos, privilegiando a manutenção e a anastilose (devolver o monumento ao seu estado original, recolocando os seus elementos característicos) em vez da reconstrução integral, respeitando todos os estilos e períodos históricos.
A Carta de Atenas de 1931 defende um conjunto de princípios a ter em consideração no que diz respeito à restauração e proteção dos monumentos e sítios arqueológicos.
Conservação Preventiva e Respeito Histórico
A Carta recomenda uma manutenção regular e permanente dos monumentos, para evitar intervenções drásticas que alterem o seu aspecto característico. Deste modo, aquando da restauração de um monumento, devem ser respeitados todos os estilos e épocas que integram a sua história, sem subtrair nenhum ou valorizar mais um do que outro.
Uso Funcional
A Carta recomenda que se preserve a função e o ambiente envolvente dos monumentos, devendo manter-se o seu aspecto antigo. Neste sentido, deve ser eliminada das imediações dos monumentos a presença de toda a espécie de publicidade, postes, fios elétricos e de telefone, qualquer item de indústria ruidosa (como chaminés altas de fábricas).
Materiais Modernos
A Carta recomenda que caso sejam usados materiais modernos de construção, como o betão armado, na restauração dos monumentos, estes devem ser dissimulados o mais possível, de modo a preservar o seu aspecto e traça característicos.
Colaboração Internacional
A Carta recomenda que esta colaboração se faça a vários níveis:
Técnico e moral: colaboração entre os diversos campos do saber ligados ao Património Arqueológico, de modo a promover e salvaguardar os monumentos de interesse histórico para a humanidade. Educacional: as populações devem ser educadas, desde a infância e a juventude, de modo a que se abstenham de degradar os monumentos e adquiram o interesse pela salvaguarda e proteção dos testemunhos de todas as civilizações. Legislativo: onde se defende a criação de arquivos, de inventários nacionais de monumentos históricos, centralizados no Office International des Musées, o qual deve consagrar, nas suas publicações, artigos relativos aos processos e aos métodos gerais de conservação de monumentos históricos.
Receção em Portugal A receção da Carta de Atenas de 1931 em Portugal foi profundamente condicionada pela política cultural do Estado Novo, que instrumentalizou o património arquitetónico como elemento de identidade nacional e de legitimação ideológica. Durante as décadas de 1930 a 1950, a Direção‑Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) adotou uma abordagem de restauro marcada pela busca de “unidade estilística” e pela valorização de uma imagem idealizada do passado medieval e manuelino, coerente com a narrativa nacionalista do regime. Esta orientação aproximava‑se do modelo de Viollet‑le‑Duc, privilegiando recomposições formais e a eliminação de elementos considerados dissonantes, em contraste com os princípios de intervenção mínima defendidos pela Carta de Atenas.
A DGEMN assumiu, assim, um papel central na construção de uma estética patrimonial oficial, visível em intervenções como as do Castelo de São Jorge, do Mosteiro da Batalha ou do Castelo de Leiria, onde se procurou reforçar uma leitura monumental e homogénea dos edifícios. Esta prática refletia a visão do Estado Novo sobre o património como símbolo de continuidade histórica, estabilidade e grandeza nacional, mais do que como documento histórico estratificado. A política patrimonial do regime privilegiava o valor artístico e simbólico dos monumentos, alinhando‑se com a tradição estilística identificada por Choay, em detrimento do valor cognitivo e documental que sustentava a Carta de Atenas.
A partir da década de 1950 observa‑se uma mudança gradual. A circulação internacional de técnicos portugueses, o contacto com as teorias de Camillo Boito e Aloïs Riegl e a crescente influência das organizações internacionais de conservação contribuíram para uma revisão das práticas da DGEMN. Começa a surgir maior atenção à estratigrafia, à documentação e à preservação das várias fases construtivas, aproximando a prática portuguesa dos princípios da Carta de Atenas e, mais tarde, da Carta de Veneza (1964). Ainda assim, a plena assimilação destes princípios só se consolidaria após o final do Estado Novo, com a reestruturação das instituições patrimoniais e a integração de Portugal em organismos como o ICOMOS.
Perspetiva do Estado Novo sobre o património A política patrimonial do Estado Novo desempenhou um papel determinante na forma como a Carta de Atenas de 1931 foi recebida e aplicada em Portugal. Como demonstra Cândida Cadavez, o regime atribuiu ao património um valor simbólico central, entendendo‑o como expressão da continuidade histórica e da grandeza nacional. A imprensa da época descrevia os monumentos como “páginas vivas da nacionalidade” e como testemunhos que “parecem desafiar o tempo”, revelando a importância atribuída à sua função identitária e pedagógica. Esta visão explica por que razão o Estado Novo privilegiou intervenções que reforçavam uma imagem idealizada do passado, em detrimento dos princípios de intervenção mínima defendidos pela Carta de Atenas.