alt=A doctor with a stethoscope rejecting the offer of a cigarette.|miniaturadaimagem|Uma gravura antitabagista da Nigéria, produzida na década de 1950. O tabagismo na Nigéria é restrito em locais públicos. É punível com multa não inferior a 50 mil nairas nem superior a 100 mil nairas, ou com pena de prisão de um mínimo de 10 anos ou perpétua, ou com ambas as penas.Nigeria: Smoking - Top Officials Defy Govt Order Leadership, 3 de junho de 2008Nigeria's capital city bans smoking in public Afrique en ligne, 1 de junho de 2008
Na Nigéria, as comunidades antitabaco estão na vanguarda da luta por locais públicos livres de fumo. Mais de 40 grupos da sociedade civil, profissionais do direito e defensores da saúde pública reuniram-se na Sala de Audiências do Senado do Complexo da Assembleia Nacional em Abuja, nos dias 21 e 22 de julho, para apresentar o seu memorando em apoio ao Projeto de Lei Nacional de Controle do Tabaco (NTCB) de 2009.NTCB 2009. 20 de julho de 2009. Acessado em 21 de abril de 2026.
O Projeto de Lei Nacional de Controle do Tabaco da Nigéria é uma lei abrangente que, quando aprovada, regulará a fabricação, a publicidade, a distribuição e o consumo de produtos de tabaco na Nigéria.
Trata-se de um projeto de lei que visa a internalização da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), visto que a Nigéria é signatária dessa convenção internacional. A Nigéria assinou a CQCT da OMS em 2004 e a ratificou em 2005. Promulgou a Lei Nacional de Controle do Tabaco (Lei NTCA) de 2015 para acomodar as disposições da CQCT da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os principais pontos do projeto de lei são a proibição de fumar em locais públicos, incluindo restaurantes e bares, transportes públicos, escolas e hospitais. Também prevê a proibição de todas as formas de publicidade direta e indireta de tabaco e a proibição da venda de cigarros num raio de 1 quilômetro de áreas designadas para não fumantes, além da formação de um comitê que orientará o governo em questões de controle do tabaco no país.
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