Felony é tradicionalmente considerado um crime de alta gravidade, enquanto uma contravenção é considerada menos grave. O termo "felony" originou-se do common law inglês (da palavra francesa medieval "félonie") para descrever uma infração que resultava na confiscação das terras e bens de uma pessoa condenada, à qual poderiam ser acrescentadas punições adicionais, incluindo a pena de morte; Após a condenação por felony em um tribunal, uma pessoa pode ser descrita como felon ou convicted felon.
Em muitas jurisdições de lei comum, como Inglaterra e País de Gales, Irlanda, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, os crimes não são mais classificados como felonies. Em vez disso, os crimes são classificados pelo modo de julgamento como , julgados por júri e frequentemente exigindo uma (acusação formal de crime grave) por um grande júri que geralmente são mais graves, e , infração menor julgada de forma rápida e simplificada, julgados por procedimento sumário sem júri.
Em algumas jurisdições de direito civil, como Itália e Espanha, o termo delito é utilizado para descrever infrações graves, uma categoria semelhante à felony do common law. Em outras nações, como Alemanha, França, Bélgica e Suíça, as infrações mais graves são descritas como "crimes", enquanto "delitos" são menos graves. Em outras ainda, como Brasil e Portugal, "crimes" e "delitos" são sinônimos (mais graves) e se opõem às contravenções (menos graves).
Jurisdições: Camarões
Na legislação de Camarões, uma felony é um crime cuja pena máxima é superior a 10 anos ou a pena de morte.Republic of Cameroon, Law No. 2016/007 of July 12, 2016, Relating to the Penal Code, section 21. Available in [https://www.tobaccocontrollaws.org/files/live/Cameroon/Cameroon%20-%20Penal%20Code.pdf English] (PDF) and [https://www.droit-afrique.com/uploads/Cameroun-Code-2016-penal1.pdf French] (PDF). As felonies distinguem-se dos misdemeanors (pena máxima de 10 dias a 10 anos) e das infrações (pena não superior a 10 dias). Enquanto crimes menos graves são julgados por um tribunal de magistrados, as felonies devem ser julgadas por um tribunal superior (tribunal de grande instance).
Os redatores do Código Penal bilíngue de Camarões de 1967 basearam seu trabalho no direito francês e no direito nigeriano. No caso das felonies, optaram por estabelecer o limite para esse tipo de crime muito mais alto do que no direito francês (cinco anos) ou no direito nigeriano (três anos). Isso teve como efeito a redução significativa do número de felonies na legislação camaronesa. Também reduziu o número de crimes sujeitos a julgamento por júri nos tribunais dos Camarões Orientais na época.
Alemanha Uma felony (, palavra também traduzida, em contextos menos técnicos, simplesmente como "crime") é definida no Strafgesetzbuch (Código Penal, StGB) como um ato ilícito punível com pena mínima de um ano de prisão.http://www.gesetze-im-internet.de/stgb/__12.html StGB Section 12: Felonies and Misdemeanours], Bundesministerium der Justiz. "Verbrechen sind rechtswidrige Taten, die im Mindestmaß mit Freiheitsstrafe von einem Jahr oder darüber bedroht sind." Um Vergehen é qualquer outro crime punível com pena mínima de menos de um ano de prisão ou com multa.http://www.gesetze-im-internet.de/stgb/__12.html StGB Section 12: Felonies and Misdemeanours], Bundesministerium der Justiz. "Vergehen sind rechtswidrige Taten, die im Mindestmaß mit einer geringeren Freiheitsstrafe oder die mit Geldstrafe bedroht sind."
No entanto, em alguns casos, uma forma mais grave de um misdemeanor pode ser punida com pena de prisão superior a um ano, mas o crime em si continua sendo considerado um misdemeanor. O mesmo se aplica a uma forma mais branda de uma felony que seja punida com prisão inferior a um ano.http://www.gesetze-im-internet.de/stgb/__12.html StGB Section 12: Felonies and Misdemeanors], Bundesministerium der Justiz. "Schärfungen oder Milderungen, die nach den Vorschriften des Allgemeinen Teils oder für besonders schwere oder minder schwere Fälle vorgesehen sind, bleiben für die Einteilung außer Betracht."
Uma tentativa de cometer uma felony constitui, por si só, um crime, enquanto a tentativa de cometer um misdemeanor é considerada crime apenas quando expressamente previsto em lei.http://www.gesetze-im-internet.de/stgb/__23.html StGB Section 23: Criminality of the Attempt], Bundesministerium der Justiz. "Der Versuch eines Verbrechens ist stets strafbar, der Versuch eines Vergehens nur dann, wenn das Gesetz es ausdrücklich bestimmt."
Irlanda No direito irlandês, a distinção entre felony e misdemeanor foi abolida pela seção 3 do Criminal Law Act de 1997, de modo que a legislação anteriormente aplicada aos misdemeanors passou a ser estendida a todas as infrações.
A ministra Joan Burton, ao apresentar o projeto no Seanad Éireann, afirmou: "A distinção foi sendo enfraquecida ao longo de muitos anos e, nas condições atuais, não tem relevância real. Hoje, por exemplo, infrações graves como apropriação indébita e obtenção de bens por falsa representação são classificadas como misdemeanors, enquanto uma infração relativamente trivial, como furtar uma barra de chocolate, é considerada uma felony."
A lei de 1997, inspirada no Criminal Law Act 1967 inglês, introduziu a categoria de "arrestable offense" para crimes com penas de cinco anos de prisão ou mais.
A Constituição de 1937 da Irlanda declara que o privilégio parlamentar, que protege membros do Oireachtas contra prisão ao se deslocarem para ou a partir do parlamento, não se aplica a "traição contra a nação, felony e quebra da ordem pública".Constitution of Ireland, Article 15.13 O Grupo de Revisão Constitucional de 1996 recomendou a substituição do termo "felony" por "infração criminal grave".
Reino Unido, Inglaterra e País de Gales O conceito de "felony" baseia-se em uma ficção jurídica curiosamente circular; o common law nunca definiu de fato o ato de felony, ainda assim sua acusação prossegue como se tivesse sido definido. O historiador jurídico explicou que o conceito medieval de felony só pode ser compreendido por seus efeitos jurídicos; qualquer definição que dependa da natureza do crime é inalcançável.
Como explicado acima, a felony ainda é definida hoje na jurisprudência americana em termos consequencialistas, como qualquer crime punível com mais de um ano de prisão. Ela não é definida com base no ato criminoso em si, mas pela forma como a lei responde a esse ato. Em outras palavras, uma felony não pode ser considerada como realmente existente até que a lei já tenha tratado determinado crime dessa forma; porém, para tratá-lo como felony, a lei precisa agir como se já reconhecesse previamente esse objeto.
Essa falha fundamental no cerne da questão sobre o que é uma felony tem sido reconhecida por autores ingleses desde a era medieval. Em O Conto do Cavaleiro, Geoffrey Chaucer apresenta Felonye, um personagem conhecido apenas pela companhia que mantém.
Ainda assim, essa falha não impediu comentaristas jurídicos de tentarem formular definições substantivas. Sir William Blackstone escreveu no século XVIII que felony "abrange toda espécie de crime que, no common law, ocasionava o confisco de terras ou bens".Blackstone, W. (1765). [http://www.lonang.com/exlibris/blackstone/bla-407.htm Commentaries on the Laws of England] (Book IV chapter 7) Oxford: Clarendon Press. A palavra felony tinha origem feudal, denotando o valor de toda a propriedade de um homem: "a contraprestação pela qual um homem renuncia ao seu feudo".Blackstone.
A pena de morte para felony podia ser evitada por meio da invocação do , que gradualmente evoluiu para isentar qualquer pessoa (fosse membro do clero ou não) dessa punição em caso de primeira infração, exceto em casos de alta traição e de infrações expressamente excluídas por lei. Durante o século XIX, a reforma do direito penal reduziu gradualmente o número de crimes puníveis com morte, e o confisco por felony foi abolido pela .
Consequentemente, a distinção entre felony e misdemeanor tornou-se cada vez mais arbitrária na jurisprudência britânica. As diferenças remanescentes consistiam em regras distintas de prova e de procedimento, e a Comissão Jurídica recomendou que as felonies fossem abolidas por completo. Isso foi realizado pelo Criminal Law Act 1967, que estabeleceu a prática criminal para todos os crimes como a de misdemeanor e introduziu um novo sistema de classificação dos crimes como "arrestáveis" e "não arrestáveis" (segundo o qual havia poder geral de prisão para crimes puníveis com cinco anos de prisão ou mais).
As infrações arrestáveis foram abolidas em 2006, e atualmente os crimes são classificados como infração passível de acusação formal ou infração sumária, sendo a única distinção o modo de julgamento (por júri na ou por procedimento sumário em um , respectivamente).
Procedimento
Trials for Felony Act 1836 (Lei de Julgamentos por Felony de 1836) (6 & 7 Will. 4 c. 114) permitiu que pessoas acusadas de felonies fossem representadas por advogado ou procurador.
Terminologia
Uma pessoa processada por esse tipo de crime era chamada de prisoner ("prisioneiro"), embora, com o tempo, os termos "acusado" ou "réu" tenham passado a ser preferidos.O. Hood Phillips. A First Book of English Law. Sweet and Maxwell. Fourth Edition. 1960. Page 151.
Irlanda do Norte As felonies na Irlanda do Norte foram abolidas, e o procedimento penal para todas as infrações passou a ser o mesmo aplicado aos misdemeanors, com efeito a partir de 29 de agosto de 1967, por meio de disposição estabelecida pelo .
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, uma felony é um crime punível com morte ou com mais de um ano de prisão. A distinção entre felony e misdemeanor ainda é amplamente aplicada, e o governo federal define felony como um crime punível com morte ou com pena de prisão superior a um ano de acordo com
Se a pena for exatamente de um ano ou menos, o crime é classificado como misdemeanor. A classificação baseia-se na pena potencial do crime, de modo que um crime continua sendo classificado como felony mesmo que o réu condenado receba uma pena de um ano ou menos. Alguns estados individuais classificam os crimes com base em outros fatores, como gravidade ou contexto.
História No common law, as felonies eram crimes puníveis com morte, confisco de bens ou ambos. Embora as acusações por felony permaneçam graves, preocupações com a proporcionalidade (ou seja, que a punição seja proporcional ao crime) levaram posteriormente os legisladores a exigir ou permitir a aplicação de punições menos severas, variando desde períodos menores de prisão até a substituição por pena em cadeia ou mesmo a suspensão da pena de prisão, condicionada ao cumprimento bem-sucedido de liberdade condicional.Doing Justice – The Choice of Punishments, A VONHIRSCH, 1976, p.220Criminology, Larry J. Siegel
Os padrões para medir a gravidade de uma infração incluem tentativas de estimar quantitativamente e comparar os efeitos de um crime sobre suas vítimas específicas ou sobre a sociedade em geral.
A reforma das severas leis sobre felonies, que haviam se originado na Grã-Bretanha, foi considerada "um dos primeiros frutos da liberdade" após a independência dos Estados Unidos.
Classificação por tipo de infração As felonies podem incluir, mas não se limitam a:
Agressão agravada ou lesão corporal Crueldade contra animais Incêndio criminoso Chantagem Arrombamento Pornografia infantil Violação de direitos autoraisLegislative History – Copyright Felony Act. H.R. REP. NO. 997. Crime cibernético Dirigir sob influência (certos casos de DUI envolvendo lesão corporal e/ou morte. Em algumas jurisdições, danos materiais acima de determinado valor também podem elevar a acusação de DUI a felony) Cárcere privado Falsificação Fraude Furto acima de um valor ou quantidade de bens estabelecidos por lei Roubo de identidade