Márcio de Jesus Lopes Daniel (Luanda, 8 de Outubro de 1985) é um jurista e político angolano. É Ministro do Turismo da República de Angola desde 28 de Março de 2024, na sequência da separação do antigo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente em departamentos ministeriais distintos.
Origem e formação Nascido na província de Luanda, é filho de Sebastião Daniel Neto e Maria da Conceição Luís Matias Lopes Neto. Iniciou os estudos superiores com o curso propedêutico de Filosofia no Seminário Médio do Espírito Santo, no Sumbe, província do Cuanza Sul, instituição de formação católica. Concluiu posteriormente a licenciatura em Direito na Universidade Católica de Angola, nas vertentes jurídico-económica e jurídico-forense, tendo sido distinguido pela instituição com o título de "melhor aluno" da Faculdade de Direito em dois anos consecutivos, em 2007 e 2008.
Obteve o grau de Mestre em Direito Administrativo, com especialização em Contratação Pública, pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, num programa orientado para a investigação. Frequentou pós-graduação em Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi visiting researcher na Harvard Law School, em Boston, no domínio do direito constitucional e comparado. É casado e tem como línguas de trabalho o português, o inglês e o espanhol.
Actividade académica e associativa Antes da sua entrada para o Governo, Márcio Daniel desenvolveu uma carreira académica de mais de uma década na Universidade Católica de Angola, onde leccionou as cadeiras de Direito Constitucional, Finanças Públicas, Direito Financeiro e Direito Económico, e exerceu o cargo de Director Adjunto do Centro de Investigação do Direito da Faculdade de Direito.
Em paralelo à sua trajectória académica, ocupou funções de representação estudantil e de coordenação pastoral. Foi Secretário-Geral da Associação de Estudantes da Universidade Católica de Angola, membro da Comissão da Pastoral Universitária da mesma instituição e Coordenador da Comissão da Pastoral Juvenil da Paróquia de Nossa Senhora da Nazaré.
Carreira profissional Após a conclusão dos estudos, iniciou o exercício da advocacia como advogado estagiário na sociedade Sérvulo & Associados, em Lisboa. De regresso a Angola, integrou a sociedade de advogados Carlos Freitas & Associados, tendo posteriormente desempenhado funções de consultor jurídico no Ministério do Comércio, junto da titular da pasta.
No sector financeiro e regulatório angolano, foi Assessor Jurídico do Presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais e exerceu funções no Banco de Poupança e Crédito, primeiro como Chefe de Departamento de Estudos e Produção Normativa do Gabinete Jurídico e, posteriormente, como Vogal do Conselho Fiscal. No Ministério das Finanças, foi Chefe de Departamento de Estudos e Produção Normativa do Gabinete Jurídico e, mais tarde, Director do Gabinete Jurídico.
Funções governamentais
Secretário de Estado (2017–2024) Em Setembro de 2017 foi nomeado Secretário de Estado para a Reforma do Estado, no Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado. Esteve associado ao programa Simplifica 1.0, apresentado em Junho de 2021, que visa simplificar trinta e dois actos e procedimentos administrativos com elevado impacto na vida do cidadão, abrangendo processos de emissão de bilhete de identidade, carta de condução, passaporte e licenças. Em 2020 foi nomeado Secretário de Estado para as Autarquias Locais, função que ocupou até à sua entrada no Governo.
Ministro do Turismo (desde 2024) A 28 de Março de 2024, o Presidente João Lourenço nomeou Márcio Daniel Ministro do Turismo, em decreto presidencial assinado no mesmo dia. A nomeação seguiu-se à decisão do Conselho de Ministros, tomada na véspera, de separar as áreas que integravam o então Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente em departamentos distintos. Foi empossado a 1 de Abril de 2024, em cerimónia presidida por João Lourenço, no decurso da qual o Chefe de Estado lhe solicitou um diagnóstico das razões pelas quais Angola, apesar do regime de isenção de vistos para mais de 90 países e da melhoria do ambiente de negócios, não tinha ainda conseguido atrair turismo em volume significativo. A pasta foi assumida no contexto da recente aprovação, a 14 de Março de 2024, do Plano Nacional de Fomento ao Turismo (PLANATUR), que prevê um investimento estatal próximo de 2,5 biliões de kwanzas no período 2024–2027, com foco em oito províncias com maior potencial turístico: Benguela, Luanda, Cuando Cubango, Cuanza Norte, Malanje, Namibe, Huíla e Zaire.
No primeiro mês de funções, deslocou-se à província do Namibe para uma visita de trabalho de seis dias, durante a qual percorreu sítios arqueológicos e atracções turísticas das comunas de Lola, Camucuio e Bibala, incluindo as gravuras rupestres de Tchipopilo, o sítio arqueológico do Caraculo, o Forte do Ombaka, o complexo turístico Oceanus, o Forte de São Fernando, o Cine Estúdio e a Península do Tômbwa, terminando com uma reunião com operadores do sector.
Em Março de 2025, o Ministério do Turismo, sob a sua liderança, instaurou um processo para a classificação da Ilha de Luanda — cordão litoral com cerca de sete quilómetros de extensão considerado um postal urbano da capital — como Área de Interesse e Potencial Turístico. O processo arrancou com a constituição de uma comissão presidida pelo próprio ministro, com representantes do Governo Provincial de Luanda, da Administração Municipal da Ingombota, da Comissão de Moradores da Ilha de Luanda e das associações do sector do turismo, à qual foi atribuída a missão de inventariar e cadastrar os recursos turísticos, naturais, culturais e de restauração da zona.
Durante o seu mandato foi lançado o Angola Convention Bureau (ACB), dirigido ao segmento de turismo de eventos. Em Dezembro de 2025 foi adoptada uma Estratégia de Desenvolvimento do Turismo MICE. Em 2025 foi apresentada a marca-país Visit Angola – The Rhythm of Life e, a 15 de Outubro do mesmo ano, anunciado em Berlim que Angola seria o país parceiro oficial da ITB Berlin 2026, realizada de 3 a 5 de Março de 2026.
Em Novembro de 2025, Luanda acolheu a 7.ª Cimeira União Africana–União Europeia. Márcio Daniel participou no acolhimento, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, de chefes de Estado e de Governo, entre os quais Ismail Omar Guelleh (Djibuti), Emmanuel Macron (França) e Pedro Sánchez (Espanha).
Em Dezembro de 2025, o Conselho de Ministros aprovou medidas legislativas no sector tutelado por Márcio Daniel, designadamente a introdução de uma taxa turística aplicável a visitantes estrangeiros e uma proposta de decreto presidencial sobre o desenvolvimento do turismo marítimo, em particular do segmento de cruzeiros, com vista ao aproveitamento dos portos de Luanda, Namibe e Lobito.
A actividade de promoção internacional do destino sob o seu mandato incluiu participação, em Junho de 2025, na conferência Doing Business Angola, em Lisboa, integrada nas celebrações do cinquentenário da independência, onde o ministro apelou ao investimento estrangeiro nos sectores hoteleiro, dos eco-resorts e dos parques temáticos. Em Fevereiro de 2026, integrou um painel na Cimeira Mundial de Governos, no Dubai, subordinado ao tema "O Turismo como Motor do Crescimento da Economia Local", referindo na ocasião uma autorização presidencial superior a 400 milhões de euros para a construção de infra-estruturas integradas em baías do país. A campanha de promoção internacional Visit Angola foi também expandida, durante o mandato, da Alemanha, da Áustria e da Suíça para a Espanha, a Polónia e o Reino Unido.
Em Março de 2026, Márcio Daniel anunciou que o número de turistas que visitaram Angola por motivo de lazer cresceu cerca de 20% em 2025, passando de 44 000 entradas em 2024 para 52 072 em 2025, invertendo o predomínio anterior do turismo de negócios. A estratégia de captação descrita pelo ministro inclui press trips e fam trips (visitas dirigidas a jornalistas e operadores estrangeiros), investimentos em infra-estruturas regionais — designadamente a electrificação da ilha do Mussulo — e a articulação angolana no projecto transfronteiriço de conservação ambiental do Cubango–Okavango–Zambeze (KAZA), que envolve, para além de Angola, a Namíbia, a Zâmbia, o Botsuana e o Zimbabué.
miniatura|esquerda|Márcio Daniel com Will Smith no Ministério do Turismo, em Luanda, durante a visita oficial relativa ao anúncio do E1 Luanda GP 2026 (Março de 2026).
A 26 de Março de 2026, em Luanda, foi anunciado o E1 Luanda GP 2026, etapa do UIM E1 World Championship — campeonato mundial de barcos eléctricos com hidrofólios —, agendada para 12 e 13 de Setembro de 2026. O anúncio foi feito por Márcio Daniel em conferência conjunta com Alejandro Agag, presidente do campeonato, e com o actor e produtor norte-americano Will Smith, proprietário da equipa Westbrook Racing. Na mesma ocasião foi tornada pública uma parceria de titularidade entre a Westbrook Racing e a marca Visit Angola, passando a equipa a competir sob a designação Visit Angola Westbrook Racing. Angola tornou-se assim a segunda localização do campeonato no continente africano e a primeira na África Austral, juntando-se a um calendário que inclui o Mónaco, Miami e o Lago de Como. Durante a sua estadia em Luanda, Will Smith foi recebido pelo Presidente João Lourenço, tendo a agenda incluído ainda conversas sobre cooperação no sector audiovisual.
Ligações externas Biografia oficial no Portal do Governo da República de Angola Portal oficial do Ministério do Turismo da República de Angola Visit Angola – portal oficial de promoção turística
Categoria:Nascidos em 1985 Categoria:Naturais de Luanda Categoria:Juristas de Angola Categoria:Políticos de Angola Categoria:Ministros de Angola Categoria:Professores universitários de Angola Categoria:Alumni da Universidade Católica Portuguesa Categoria:Alumni da Universidade de Lisboa Categoria:Alunos da Harvard Law School Categoria:Católicos de Angola