A sucessão real tailandesa é a ordem dos nomes da família real e dos indivíduos na linha de sucessão ao trono do Reino da Tailândia. A sucessão ao trono é estipulada pela Lei de Sucessão Real de 1924 e, após a Revolução de 1932, foi incorporada a todas as versões da Constituição da Tailândia. No entanto, enquanto a Lei do Palácio especifica que apenas homens podem estar na linha de sucessão, a Constituição prevê que, se o Rei não tiver nomeado um herdeiro, o Parlamento pode nomear uma filha real.

Anteriormente, no início do Reino de Rattanakosin, nos casos em que o Rei não estabelecia o Krom Phra Ratchawang Bowon Sathan Mongkhon, utilizava-se o sistema de sucessão real chamado "Anekchonnikorn Samosorn Sommut", que consistia na resolução de uma reunião conjunta de ministros e membros de alto escalão da família real para selecionar um membro da família real que fosse adequado em termos de idade e qualificações para ascender ao trono como o novo Rei. Este sistema foi abolido durante o reinado do Rei Chulalongkorn em 1886, sendo o cargo alterado para o de Príncipe Herdeiro. Desde 1924, o Rei Vajiravudh promulgou a Lei Palaciana de Sucessão para certificar os cargos de Príncipe Herdeiro mencionados acima e estabelecer claramente toda a linha de sucessão ao trono.

Direitos O direito à sucessão ao trono está de acordo com a Lei de Sucessão Palaciana de 1924, que estabelece a ordem de sucessão segundo os direitos do filho real primogênito, o status da mãe e enfatiza apenas os homens.

Uma pessoa só fará parte desta linha de sucessão se todas as seguintes condições forem atendidas:

Aceito pelo povo tailandês e pela Família Real (Artigo 10) Sem apresentar nenhuma das seguintes características proibidas (Artigo 11): Mente delirante, Prisão por crime grave, Incapacidade do supremo patrono do budismo, Consorte estrangeiro Remoção do cargo de Príncipe Herdeiro, independentemente do reinado, Exclusão declarada da linha de sucessão real (por exemplo, ter uma mãe plebeia) Não ser filho direto de um membro da família real que possua características proibidas de acordo com o Artigo 11 (Artigo 12) Não ser filho de uma mulher da realeza (Artigo 13)

Esta disposição final entra em conflito com a Constituição da Tailândia de 1974 até o presente, que afirma que, no caso de não haver um filho real, o parlamento pode dar a sua aprovação para que uma filha real suceda ao trono.

Linhas de sucessão A Lei Palaciana especifica quem tem direito ao trono da seguinte forma:

O Artigo 5º estabelece que o Rei tem o direito exclusivo de nomear um herdeiro aparente para o trono (na Tailândia, o cargo de Príncipe Herdeiro da Tailândia) O Artigo 6º prevê que, se o Rei falecer após nomear um herdeiro aparente para o trono, esse herdeiro poderá ascender imediatamente ao trono O Artigo 8º estabelece que, se o Rei falecer antes da nomeação de um herdeiro aparente, o Chanceler deverá convidar o membro da família real que for o primeiro herdeiro presuntivo na linha de sucessão ao trono, de acordo com a ordem de sucessão especificada no Artigo 9º (exceto aqueles que possuam as características proibidas de acordo com os Artigos 11 e 12º), para ascender ao trono.

Na Constituição da Tailândia (neste caso, a versão atual, que é a versão de 2017), a sucessão ao trono após a vacância do trono é especificada no Artigo 21 em ambos os casos, em 2 parágrafos, como segue:

Parágrafo Um: Se o Rei já tiver nomeado um herdeiro aparente ao trono, o gabinete informará o Presidente da Assembleia Nacional para convocar uma reunião da Assembleia Nacional a fim de reconhecer a nomeação do referido herdeiro ao trono, antes de convidá-lo a ascender ao trono. Quando o Príncipe Herdeiro aceitar, o Presidente da Assembleia Nacional anunciará o fato ao público. Parágrafo Dois: Se o Rei não tiver nomeado um herdeiro aparente ao trono, o Conselho Privado proporá o nome do herdeiro presuntivo, de acordo com o Artigo 8 da Lei Palaciana (através do Artigo 20 da Constituição, que estipula indiretamente o uso da ordem da Lei Palaciana), denominado "Sucessor ao Trono", por meio do gabinete, para aprovação do parlamento, que poderá também propor o nome de uma princesa. Se aprovado, o Presidente da Assembleia Nacional apresentará o convite ao sucessor do trono. Quando o sucessor do trono aceitar, o Presidente da Assembleia Nacional fará o anúncio público.

Linha de sucessão atual

A linha de sucessão real permanece incerta, uma vez que o atual monarca tailandês, Vajiralongkorn, não designou um herdeiro e qualquer discussão sobre o assunto na Tailândia é proibida pelas leis de lesa-majestade do país.

O herdeiro presuntivo é o príncipe Dipangkorn Rasmijoti, único filho de Vajiralongkorn com sua terceira consorte, Srirasmi Suwadee. No entanto, presume-se amplamente que ele tenha um distúrbio de desenvolvimento que o impede de assumir o trono.

A princesa Bajrakitiyabha, filha mais velha de Vajiralongkorn e única filha de sua primeira esposa Soamsawali, era a segunda na linha de sucessão ao trono e foi considerada por muito tempo uma provável sucessora. No entanto, ela entrou em coma em dezembro de 2022 e morreu em 11 de junho de 2026.

Os quatro filhos de Vajiralongkorn com sua segunda esposa, Sujarinee Vivacharawongse, foram destituídos de seus títulos reais e deserdados em 1996, sendo legalmente desqualificados da linha de sucessão. O retorno de seu segundo filho mais velho, Vacharaesorn Vivacharawongse, à Tailândia em 2023, pela primeira vez em 27 anos, gerou rumores de reconciliação e um possível retorno à linha de sucessão. No entanto, os irmãos Juthavachara e Vatchrawee tiveram a entrada negada na Tailândia em maio de 2025, e Vacharaesorn e seu irmão Chakriwat foram detidos em Bangkok e deportados em junho de 2025.

A única filha de Vajiralongkorn com Sujarinee, a princesa Sirivannavari, não foi deserdada e permanece na linha de sucessão. No entanto, ela há muito afirma que não tem interesse no trono.

As irmãs de Vajiralongkorn, a Princesa Real Sirindhorn e a Princesa Srisavangavadhana Chulabhorn, são as próximas na linha de sucessão.http://www.china.org.cn/world/2015-04/01/content_35216343.htm

Referências

Tailandia Categoria:História da Tailândia Categoria:Dinastia Chakri