A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) é o órgão central de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. O órgão atua na defesa do patrimônio público, na prevenção e no combate à corrupção, no fomento à transparência da gestão e no aprimoramento contínuo da governança pública do estado. A CGE-RJ está posicionada no primeiro nível hierárquico do Governo Estadual.

História A CGE-RJ foi formalmente criada pela Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018. Antes da criação da Controladoria, a função de órgão central do sistema de controle interno do Estado foi exercida, durante 43 anos, pela antiga Auditoria Geral do Estado (AGE).

A instituição foi fundamentada no artigo 74 da Constituição Federal de 1988, que determina a manutenção de sistemas de controle interno pelos poderes estatais. Com a lei de 2018, o Governo do Estado do Rio de Janeiro reorganizou seu controle interno, adotando um modelo contemporâneo alinhado ao da Controladoria-Geral da União (CGU) e de outras controladorias estaduais, unificando competências de auditoria, ouvidoria, transparência e corregedoria.

Identidade Institucional Conforme o Planejamento Estratégico oficial da instituição, a CGE-RJ atua orientada pelos seguintes princípios: Missão: Aprimorar a governança pública mediante prevenção, detecção, correção, fomento à integridade, cultura de transparência e combate à corrupção. Visão: Ser reconhecida como uma instituição de excelência na promoção da transparência, no controle eficaz dos recursos públicos e na prevenção da corrupção por meio de práticas inovadoras. Valores: Colaboração, Equidade, Imparcialidade, Independência e Integridade.

Áreas de Atuação (Macrofunções) A estrutura e atuação da Controladoria estão divididas em macrofunções desenhadas para dar suporte à gestão pública, baseando-se no modelo de controle interno integrado:

Auditoria Governamental Tem como finalidade avaliar os controles internos e gerenciar os riscos corporativos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. A auditoria examina a legalidade e legitimidade das ações, além de avaliar os resultados da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sob a ótica da economicidade, eficácia, eficiência e efetividade.

Ouvidoria Responsável por fomentar o controle social e a participação popular. A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) é o órgão central do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (OuvERJ), gerindo o recebimento, registro e tratamento de manifestações (denúncias, reclamações, sugestões e elogios) dos cidadãos sobre os serviços públicos.

Transparência e Acesso à Informação Foca em mecanismos que assegurem a acessibilidade, clareza e integridade das informações prestadas à sociedade, gerindo o Portal da Transparência do Estado e o monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo fluminense.

Corregedoria Macrofunção voltada a prevenir e apurar os ilícitos disciplinares praticados por servidores no âmbito da Administração Pública estadual. É também responsável por promover a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas (empresas) pela prática de atos lesivos contra a administração, com base na Lei Anticorrupção.

Integridade Pública Área responsável pelo monitoramento e implementação dos Programas de Integridade (Compliance) no estado, auxiliando secretarias e autarquias na estruturação de Planos de Integridade para mitigar riscos e combater fraudes, alinhando o Rio de Janeiro às melhores práticas da OCDE.

Escola Superior de Controle Interno (ESCI) Criada pelo Decreto Estadual nº 47.848, de 29 de novembro de 2021, a ESCI é a unidade da CGE-RJ dedicada ao ensino, pesquisa e extensão. A escola tem como proposta coordenar o planejamento e a execução dos eventos de capacitação e treinamento para os servidores da rede de controle interno do estado, fomentando a cultura do conhecimento e o aprendizado contínuo.

Estrutura Organizacional

A estrutura orgânica da CGE-RJ é composta pelas seguintes unidades principais, além do Gabinete do Controlador-Geral: Subsecretaria de Administração Subcontroladoria Geral do Estado Auditoria Geral do Estado (AGE) Ouvidoria Geral do Estado (OGE) Corregedoria Geral do Estado (CGE) Subsecretaria de Integridade e Compliance

Controladores-Gerais Desde a sua fundação estruturada em 2018, exerceram o cargo de Controlador-Geral do Estado: Nestor Lima (jun. 2018 - dez. 2018) Bernardo Barbosa (jan. 2019 - jan. 2020) Hormindo Bicudo Neto (jan. 2020 - set. 2020) Francisco Ricardo Soares (set. 2020 - ago. 2021) Jurandir Lemos Filho (ago. 2021 - dez. 2022) Demétrio Abdennur Farah Neto (jan. 2023 - abr. 2026) Bruno Campos Pereira (abr. 2026 - Atual)

Ver também Controladoria-Geral da União (CGU) Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS)

Referências

Ligações externas Site oficial da CGE-RJ Portal da Transparência do Governo do Rio de Janeiro Site Oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro

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