O Arquivo Histórico-Documental do Município de Bragança (AHDMB) é uma instituição pública localizada no município de Bragança, no Nordeste do Estado do Pará, responsável pela guarda, organização, preservação e disponibilização de documentos de interesse histórico e administrativo produzidos no município. Seu acervo reúne documentação produzida em diferentes períodos da história de Bragança, compreendendo registros administrativos e históricos preservados para consulta e pesquisa.

A origem da instituição remonta à criação da Biblioteca e Arquivo Público Municipal, instituída pelo Decreto-Lei n.º 28, de 12 de setembro de 1941, que estabeleceu a organização do serviço de Biblioteca e Arquivo Público no município, durante a gestão de Augusto Corrêa.BRAGANÇA (PA). Decreto-Lei nº 28, de 12 de setembro de 1941.

Histórico A preservação da documentação pública em Bragança foi institucionalizada com a criação da Biblioteca e Arquivo Público Municipal por meio do Decreto-Lei n.º 28, de 12 de setembro de 1941.BRAGANÇA (PA). Decreto-Lei nº 28, de 12 de setembro de 1941.

Inicialmente, o Arquivo Histórico-Documental do Município de Bragança funcionou no Palacete Augusto Corrêa, edifício que durante décadas abrigou a sede da Prefeitura Municipal de Bragança. Em contexto anterior à interdição do imóvel em razão de problemas estruturais em 2015, o acervo foi transferido provisoriamente para o antigo prédio do Seminário Santo Alexandre Sauli, na época, administrado pela Prefeitura de Bragança.

Em 21 de maio de 2018, parte da estrutura do Palacete Augusto Corrêa desabou. Em momento anterior, com o fechamento do prédio da Prefeitura de Bragança, em 31 de março de 2009, o Arquivo foi transferido para sua sede atual, instalada em imóvel pertencente à Diocese de Bragança do Pará, anteriormente utilizado como residência das Irmãs Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus. No prédio atual, também funcionam outros serviços municipais, como o serviço de identificação e a Junta de Serviço Militar.JÚNIOR, José Fernando de Sousa Pereira. Entrevista concedida a Edinelma da Conceição Campos e Klebson Thiago de Assunção Corrêa. Bragança, PA, 16 jun. 2026. Gravação digital. Entrevista oral.

Desde sua criação, o Arquivo reúne documentação produzida pela administração municipal e outros conjuntos documentais de interesse histórico, preservando registros relacionados à trajetória administrativa, política, econômica, social e cultural de Bragança.

Acervo O acervo do Arquivo Histórico-Documental do Município de Bragança é composto por livros manuscritos, processos administrativos, correspondências, livros de atas, mapas, registros oficiais e outros documentos produzidos em diferentes períodos da história do município e à administração pública.

Entre os conjuntos documentais preservados encontram-se o Livro de Classificação dos Escravos para serem Libertados pelo Fundo de Emancipação (1874), o Livro n.º 045 (1883) e o Livro n.º 056 (1889). Esses documentos registram informações relacionadas aos processos de emancipação e às cartas de liberdade de pessoas escravizadas durante as décadas finais da escravidão no Brasil.

O acervo também reúne documentação relacionada à administração pública municipal e a diferentes aspectos da história política, econômica, social e cultural de Bragança, constituindo importante conjunto de patrimônio documental.

Patrimônio documental O acervo do Arquivo Histórico-Documental do Município de Bragança integra o patrimônio documental do município, reunindo registros produzidos por diferentes órgãos e instituições ao longo do tempo.

Como patrimônio cultural, essa documentação preserva informações sobre a trajetória histórica de Bragança e constitui fonte primária para pesquisas e para a preservação da memória local, possibilitando o acesso a registros produzidos em diferentes contextos históricos.

Educação Patrimonial A Educação Patrimonial é compreendida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como um conjunto de processos educativos, formais e não formais, que utilizam o patrimônio cultural como recurso para a compreensão das referências culturais, contribuindo para seu reconhecimento, valorização e preservação.INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Educação Patrimonial: histórico, conceitos e processos. Brasília: IPHAN, 2014.

A literatura sobre o tema destaca que arquivos, museus e outras instituições de memória constituem espaços capazes de promover processos educativos voltados ao reconhecimento do patrimônio cultural, à valorização das identidades coletivas e à aproximação entre a sociedade e os bens culturais preservados. Referência importante é o Caderno de Educação Patrimonial da Secretaria de Estado de Cultura, lançado em 2024,PARÁ, Secretaria de Estado de Cultura. Caderno de Educação Patrimonial: o Pará e sua diversidade cultural. Belém: SECULT, DPHAC: 2024. que trata da diversidade e riqueza dos diversos meios e fontes e da forma de atuar nesse segmento. Nessa perspectiva, o patrimônio é compreendido como uma construção social, cujos significados são permanentemente atribuídos e ressignificados pelos diferentes grupos sociais.INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Educação Patrimonial: histórico, conceitos e processos. Brasília: IPHAN, 2014.

Autores como Átila Bezerra Tolentino e Emanuel Oliveira Braga ressaltam que as ações de educação patrimonial também favorecem reflexões sobre memória, preservação e diversidade cultural, reconhecendo que os processos de seleção e valorização do patrimônio envolvem diferentes perspectivas e experiências sociais.TOLENTINO, Átila Bezerra; BRAGA, Emanuel Oliveira (org.). Educação patrimonial: políticas, relações de poder e ações afirmativas. João Pessoa: IPHAN-PB; Casa do Patrimônio da Paraíba, 2016.

Nesse contexto, arquivos históricos constituem espaços de preservação da memória e do patrimônio documental, possibilitando o contato com fontes primárias e favorecendo atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas ao estudo da história local.

Entre os documentos preservados pelo Arquivo Histórico-Documental do Município de Bragança encontram-se o Livro de Classificação dos Escravos para serem Libertados pelo Fundo de Emancipação (1874), o Livro n.º 045 (1883) e o Livro n.º 056 (1889), que registram informações relacionadas aos processos de emancipação e às cartas de liberdade de pessoas escravizadas. Esses documentos podem subsidiar pesquisas e ações educativas voltadas ao estudo da escravidão, do pós-abolição e da história da população negra na região.

Em 2016, o Arquivo Histórico-Documental do Município de Bragança integrou uma ação desenvolvida por discentes do Curso de História da Universidade Federal do Pará (UFPA), Campus Universitário de Bragança, durante a culminância da disciplina Estágio Supervisionado IV, ministrado pelo Prof. Dário Benedito Rodrigues, docente da Faculdade de História. A atividade apresentou parte do acervo documental à comunidade e promoveu discussões sobre história local e patrimônio documental.

Pesquisa O Arquivo Histórico-Documental do Município de Bragança disponibiliza seu acervo para consulta, observadas as normas de preservação documental da instituição.

A documentação sob sua guarda é utilizada por pesquisadores, estudantes e demais interessados na história de Bragança e da região, subsidiando estudos em áreas como História, Arquivologia, Educação, Antropologia e patrimônio cultural.

Referências