A política espacial dos Estados Unidos abrange a formulação da política espacial por meio do processo legislativo e a implementação dessa política nos programas espaciais dos Estados Unidos, tanto civis quanto militares, por meio de agências reguladoras. A história inicial da política espacial estadunidense está ligada à Corrida espacial entre Estados Unidos e União Soviética na década de 1960, que deu lugar ao Programa do ônibus espacial. Em 2025, a política espacial dos Estados Unidos estava voltada para a exploração da Lua e a subsequente colonização de Marte.

Processo da política espacial

A política espacial dos Estados Unidos é elaborada pelo Poder Executivo, sob a direção do presidente dos Estados Unidos, e submetida ao processo legislativo do Congresso dos Estados Unidos para aprovação e estabelecimento do financiamento.

Organizações de defesa da exploração espacial podem aconselhar o governo e fazer lobby em favor de objetivos espaciais. Entre elas estão grupos como o Space Science Institute, a Space Force Association, a National Space Society e o Space Generation Advisory Council, sendo que este último, entre outras atividades, organiza anualmente o evento A Noite do Yuri; sociedades científicas como a American Astronomical Society e a American Astronautical Society; e organizações voltadas a políticas públicas, como as Academias Nacionais.

Elaboração Na elaboração da política espacial, o presidente consulta a Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço (NASA), responsável pelos programas espaciais civis e científicos, e o Departamento de Defesa, responsável pelas atividades espaciais militares, que incluem comunicações, reconhecimento, inteligência, cartografia e defesa antimísseis.Goldman, pp. 91–97. O presidente é legalmente responsável por decidir quais atividades espaciais pertencem às áreas civil e militar.National Aeronautics and Space Act (1958), Sec. 102(b). O presidente também consulta o Conselho de Segurança Nacional, o Office of Science and Technology Policy e o Office of Management and Budget.

A Lei Nacional de Aeronáutica e Espaço de 1958, que criou a NASA, também instituiu o Conselho Nacional de Aeronáutica e Espaço, presidido pelo presidente, para assessorá-lo. O conselho incluía o secretário de Estado, o secretário de Defesa, o administrador da NASA, o presidente da Comissão de Energia Atômica, além de até um membro do governo federal e até três indivíduos do setor privado, nomeados pelo presidente, "eminentes em ciência, engenharia, tecnologia, educação, administração ou assuntos públicos".National Aeronautics and Space Act (1958), Sec. 201. Antes de assumir a presidência, John F. Kennedy convenceu o Congresso a alterar a lei para permitir que estabelecesse o precedente de delegar a presidência desse conselho ao vice-presidente (Lyndon B. Johnson). O conselho foi extinto em 1973, durante a presidência de Richard Nixon. Em 1989, o presidente George H. W. Bush restabeleceu, por ordem executiva, um Conselho Nacional do Espaço com composição diferente, que foi extinto em 1993 pelo presidente Bill Clinton. O presidente Donald Trump restabeleceu o conselho por ordem executiva em 2017.

Os aspectos internacionais da política espacial dos Estados Unidos podem envolver negociações diplomáticas com outros países, como no caso do Tratado do Espaço Sideral de 1967. Nesses casos, o presidente negocia e assina o tratado em nome dos Estados Unidos de acordo com sua autoridade constitucional e, em seguida, o apresenta ao Congresso para ratificação.

Legislação Depois que uma solicitação é apresentada, o Congresso exerce a devida diligência para aprovar a política e autorizar uma despesa orçamentária para sua implementação. Para isso, as políticas civis são analisadas pelo Subcomitê de Espaço e Aeronáutica da Câmara e pelo Subcomitê de Ciência e Espaço do Senado. Esses comitês podem exercer supervisão sobre a implementação das políticas espaciais estabelecidas pela NASA, monitorando o progresso de grandes programas espaciais, como o Programa Apollo, e, em casos especiais, como acidentes espaciais graves — a exemplo do incêndio da Apollo 1 —, o Congresso supervisiona a investigação do acidente pela NASA.

As políticas militares são analisadas e supervisionadas pelos subcomitês de Forças Estratégicas da Câmara e do Senado, bem como pelo Comitê Permanente de Inteligência da Câmara e pelo Comitê de Inteligência do Senado.

O Comitê de Relações Exteriores do Senado realiza audiências sobre tratados espaciais propostos, e os diversos comitês de dotações têm poder sobre os orçamentos das agências relacionadas ao espaço. Os esforços de política espacial são apoiados por órgãos do Congresso, como o Congressional Research Service e, até sua extinção em 1995, o Office of Technology Assessment, bem como o Congressional Budget Office e o Government Accountability Office.Goldman, pp. 107–112.

O produto final da política espacial do Congresso é, no caso da política interna, um projeto de lei que declara explicitamente os objetivos da política e a dotação orçamentária para sua implementação, a ser submetido ao presidente para sanção, ou um tratado ratificado com outras nações.

Implementação

As atividades espaciais civis têm sido tradicionalmente implementadas exclusivamente pela NASA, mas o país está passando para um modelo no qual mais atividades são executadas por empresas privadas sob orientação da NASA e com apoio dos locais de lançamento. Além disso, a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional, do Departamento de Comércio, opera vários serviços com componentes espaciais, como o programa Landsat.

As atividades espaciais militares são implementadas pela Força Espacial dos Estados Unidos e pelo Comando Espacial dos Estados Unidos.

Licenciamento "Qualquer cidadão ou entidade organizada sob as leis dos Estados Unidos, bem como outras entidades, conforme definidas pelos regulamentos relacionados ao espaço, que pretendam realizar nos Estados Unidos o lançamento de um veículo lançador, a operação de um local de lançamento ou reentrada, ou a reentrada de um veículo de reentrada, devem obter uma licença do Secretário de Transportes dos Estados Unidos." O cumprimento é fiscalizado pela FAA, pela FCC e pelo secretário do Comércio.National Aeronautics and Space Act of 1958, United States Congress, 1958

Programas espaciais Os Estados Unidos desenvolveram muitos programas espaciais desde o início da era das viagens espaciais, em meados do século XX. O governo administra os programas espaciais por meio de três agências principais: a NASA, para o espaço civil; a Força Espacial dos Estados Unidos, para o espaço militar; e o Escritório Nacional de Reconhecimento, para atividades espaciais de inteligência. Essas entidades investiram recursos significativos no avanço de abordagens tecnológicas destinadas a cumprir seus objetivos. No fim da década de 1980, interesses comerciais surgiram na indústria espacial e se expandiram drasticamente, especialmente nos últimos 10 a 15 anos.

A NASA executa os elementos mais visíveis do programa espacial dos Estados Unidos. Da exploração espacial tripulada e do pouso da Apollo 11 na Lua ao ônibus espacial, à Estação Espacial Internacional, à Voyager, aos veículos exploradores de Marte, a numerosos telescópios espaciais e ao Programa Artemis, a NASA cumpre o mandato de exploração espacial civil. A NASA também coopera com outras agências civis estadunidenses, como a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA) e o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), para fornecer recursos espaciais que apoiem as atribuições meteorológicas e de sensoriamento remoto civil dessas organizações. Em 2022, o orçamento anual da NASA era de aproximadamente 24 bilhões de dólares.

O Departamento de Defesa executa os programas espaciais militares. Em 2019, a Força Espacial dos Estados Unidos tornou-se o principal órgão do Departamento de Defesa responsável por fornecer capacidade espacial militar. Sistemas como o Sistema de Posicionamento Global, amplamente utilizado por usuários em todo o mundo, foram desenvolvidos e são mantidos pelo Departamento de Defesa. Alerta de mísseis, meteorologia de defesa, comunicações militares por satélite e consciência do domínio espacial também recebem investimentos anuais significativos. Em 2023, a solicitação orçamentária anual do Departamento de Defesa voltada ao espaço era de 24,5 bilhões de dólares.

A Comunidade de Inteligência, por meio de entidades que incluem o Escritório Nacional de Reconhecimento (NRO), investe recursos significativos no espaço. Vigilância e reconhecimento são os principais focos dessas entidades.

A atividade espacial comercial nos Estados Unidos foi facilitada pela aprovação da Commercial Space Launch Act em outubro de 1984. A atividade comercial de programas tripulados foi estimulada pela criação do Ansari X Prize, no valor de 10 milhões de dólares, em maio de 1996.

Programas espaciais no orçamento

O financiamento dos programas espaciais é definido por meio do processo orçamentário federal, no qual é considerado principalmente parte da política científica nacional. Outras atividades espaciais são financiadas pelo orçamento de pesquisa e desenvolvimento do Departamento de Defesa e pelos orçamentos das demais agências reguladoras envolvidas em questões espaciais. Em 2020, a NASA recebeu 22,6 bilhões de dólares, aproximadamente 0,5% do orçamento total do governo federal. O financiamento da NASA permaneceu em torno de 0,5% desde 2011, após cair continuamente de cerca de 1% do orçamento federal anual por volta de 1993, percentual em torno do qual se mantinha desde 1975. Anteriormente, a ameaça representada pela União Soviética havia elevado o orçamento da NASA para cerca de 4% do orçamento federal total, atingindo o pico de 4,4% em 1966, mas a aparente vitória dos Estados Unidos na Corrida espacial tornou a NASA incapaz de manter apoio político para suas visões. O financiamento da NASA foi criticado ao longo de toda a sua existência sob o argumento de que existem preocupações mais urgentes, como programas de bem-estar social, bem como por várias outras razões.

Direito internacional

Os Estados Unidos são parte de quatro dos cinco tratados de direito espacial elaborados pelo Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior. Os Estados Unidos ratificaram o Tratado do Espaço Sideral, o Acordo sobre o Resgate de Astronautas, a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais e a Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Sideral, mas não o Tratado da Lua.