José António Rebelo da Silva Barreiros (Malanje, Angola, 25 de março de 1949), conhecido apenas como José António Barreiros, é um advogado criminalista, docente universitário, político, dirigente associativo, escritor, historiador, romancista, ensaísta, contista, comentador e bloguista português, que se tem destacado em processos judiciais mediáticos, como autor de livros jurídicos na área do Direito penal e processual penal, matérias que lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Universidade Lusíada de Lisboa e Universidade Internacional, e enquanto investigador da espionagem e atividade dos serviços secretos em Portugal no período da Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945), com extensa obra publicada. Desempenhou em Portugal diversos cargos nos governos socialistas, foi responsável pela Administração e Justiça do Governo de Macau e pertenceu ao Conselho Superior do Ministério Público. Foi ainda membro de Conselho Geral e presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados.
Biografia Formação e docência Nascido em Malanje, em 1949, filho de um solicitador, deixou a então colónia angolana em 1963, tendo vivido e estudado primeiro em Viseu e, a partir dos 17 anos de idade, na capital, ingressando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi colega, entre outros, de Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza e João Soares, e se licenciou em Direito em 1972, após o que, para se tornar advogado, estagiou com Francisco Salgado Zenha e Xencora Camotim, ambos destacados causídicos na defesa de presos políticos durante o Estado Novo.
A partir de 1976 e durante dezassete anos, exerceu funções docentes na área do Direito penal e processual penal, primeiro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e depois na Universidade Lusíada de Lisboa e Porto, e Universidade Internacional, bem como, em 1987, na Universidade de Aveiro, no primeiro curso de Direito do Ambiente. Atividade política Quis ser juiz, mas a polícia política do regime ditatorial do Estado Novo, não autorizou que tal sucedesse.
Entrou para o Partido Socialista em 1974, pela mão de Francisco Salgado Zenha seu patrono na advocacia, e nesse mesmo ano foi, nomeado em agosto, seu Secretário, e no seguinte, a partir de fevereiro, seu Adjunto, enquanto Ministro da Justiça do primeiro e segundo Governos provisórios.
De setembro de 1975 a julho de 1976, foi Secretário do Conselho de Ministros, do VI Governo provisório, sendo Primeiro-Ministro Pinheiro de Azevedo.
De agosto de 1976 a dezembro de 1977, foi, no I Governo constitucional, presidido por Mário Soares, assessor técnico do Secretário de Estado da População e Emprego, Manuel Alfredo Tito de Morais.
De fevereiro de 1978 a julho de 1980, foi, na Assembleia da República, Adjunto do gabinete de apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
De julho de 1983 a outubro de 1985, foi, no IX Governo constitucional, chefe de gabinete do ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, António de Almeida Santos.
Em 1986, a convite de Mário Soares, fui membro do MASP (Movimento de Apoio Soares à Presidência), sendo diretor do Gabinete Jurídico da candidatura presidencial.
De 1987 a 1993, foi, nomeado pelo Presidente da República Portuguesa Mário Soares, Secretário Adjunto para a Administração e Justiça do Governo de Macau, território então sob administração de Portugal, com inúmeras atribuições executivas e competências próprias do Governador de Macau Carlos Melancia por ele delegadas em José António Barreiros.
Desvinculou-se do Partido Socialista em julho de 1988, e desde não voltou a ter qualquer filiação partidária.
Nas eleições autárquicas de 1993, concorreu à presidência da Câmara municipal de Sintra, como independente, mas perdeu para Edite Estrela.
No âmbito do processo de transição da administração do território de Macau da República Portuguesa para a República Popular da China, consumado em dezembro de 1999, foi membro da delegação de Portugal no Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, tendo sido nomeado, em junho de 1995, por despacho conjunto do Primeiro-ministro Cavaco Silva e pelo ministro dos negócios estrangeiros Durão Barroso.
Em 2007, foi apoiante de António Costa, na sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, e sério crítico de José Sócrates.
Actividade profissional É advogado desde 20 de fevereiro de 1974, tendo iniciado a sua actividade profissional em Sintra.
Ainda candidato à advocacia, em estágio, apresentou em 1972 ao 1º Congresso dos Advogados Portugueses uma comunicação intitulada "Os Advogados e a Informática», versando o tema da interrelação entre a cibernética e o Direito
Em novembro de 1973 foi designado, ainda estagiário, pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, representante dos jovens advogados portugueses para em França assistir às cerimónias da Conferência do Estágio do Barreau de Paris.
Em processos judiciais, com grande cobertura mediática, foi defensor, entre outros, de Vale e Azevedo, José Manuel Beleza, Pimenta Machado, José Castelo Branco, Abel Pinheiro (Caso Portucale), Pedro Grilo, de vítimas do processo Casa Pia, José Borges Mesquita (o Conde), José Revés (Incêndio florestal de Pedrógão Grande em 2017), Luís Margalho, Pedro Violante (Operação “Matrioskas”) e da Carris Metropolitana (no caso do acidente do Elevador da Glória de 2025), bem como foi advogado de Olímpia Feteira, no processo envolvendo Duarte Lima.
Foi ainda advogado de acusação no processo que a RTP e três jornalistas daquela estação televisiva moveram à SIC e a Emídio Rangel, o qual, em primeira instância, foi condenado por difamação em 2001.
Por eleição, foi, em dois mandatos, membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, sendo Bastonários Augusto Lopes Cardoso (1987-1989) e Maria de Jesus Serra Lopes (1990-1992), e, num outro mandato, iniciado em 8 de janeiro de 2008, do seu Conselho Superior, de que foi presidente, no período em que foi Bastonário António Marinho e Pinto.
Foi também presidente do Gabinete de política legislativa da Ordem dos Advogados, sendo Bastonário Guilherme de Figueiredo (2017-2019).
Em 2025, foi nomeado presidente da Comissão do Centenário da Ordem dos Advogados, mas viria a pedir a sua exoneração por discordar do orçamento atribuído para a comemoração daquele evento.
No contexto da Ordem dos Advogados, em 1972 foi-lhe atribuído, pelo Conselho Geral, o Prémio Alves de Sá, por a uma monografia sobre a partilha em vida no Código Civil, em 2018 foi agraciado com a Medalha de Honra e em 2020 com Medalha de Ouro.
Nomeado, em novembro de 1983, pelo ministro Rui Machete, fez parte da Comissão que redigiu o Código de Processo Penal de 1987, também integrada por Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade, José Narciso da Cunha Rodrigues, Manuel Maia Gonçalves e João Castro e Sousa, e, subsequentemente, nomeado, em janeiro de 1987 pelo ministro da justiça Mário Raposo, para a preparação dos diplomas legais relativos ao funcionamento do júri, das perícias médico-legais e funcionamento da Polícia Judiciária, na sequência do novo regime processual penal, bem como designado membro, por despacho do ministro Laborinho Lúcio, da comissão que foi incumbida em 1995 da revisão daquele Código.
Diversos Ainda estudante começou a escrever em jornais tendo, desde então, colaborado com os periódicos República, Comércio do Funchal, O Jornal, Expresso, Diário de Notícias e Público .
Em janeiro de 1986 foi nomeado como membro do Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários e em junho de 2016 membro do júri do procedimento de seleção para recrutamento de docentes para aquela escola de magistrados.
Foi eleito, em 1993 e como representante da Assembleia da República, membro do Conselho Superior do Ministério Público.
Pertenceu à Maçonaria de 1985 a 1992, sucessivamente no Grande Oriente Lusitano e na Grande Loja Regular de Portugal.
Foi cofundador da editora O Mundo em Gavetas e fundador da Labirinto de Letras.
Presença assídua nos meios de comunicação social, como advogado e escritor, em particular na RTP, SIC-Notícias e Rádio Renascença.
Obra publicada Autor de vasta obra publicada, são de assinalar, entre outros: Livros jurídicos «Participação económica em negócio», [S.l.], JAB Livros, 2024. ISBN 978-989-35518-3-7 «Crime de peculato: incluindo os peculatos especiais, actualizado segundo a jurisprudência», Lisboa, Labirinto de Letras, 2013, ISBN 978-989-96533-4-4 «Crimes contra o património», Universidade Lusíada, 1996 «Sistema e estrutura do processo penal português», 1.º volume, ed. Autor, 1997 «Sistema e estrutura do processo penal português», 2.º volume, ed. Autor, 1997 Coautor de «Figuras do judiciário séculos XIX e XX», Edições Almedina & ASJP, 2014, ISBN 9789724054919 Coautor de «Código Penal de Angola - Anotado», Rei dos Livros, 2025, ISBN 978-989-56512-7-6 Prefaciador de «O crime de fraude fiscal: tipicidade, dogmática e processo penal tributário», de Hugo Luz dos Santos, e Bruno Bom, [S.l.], Nova Causa, cop., 2023, ISBN 978-989-9026-78-0 Contos e romances «Infinito majestoso», Lisboa, Labirinto de Letras, 2013, ISBN 978-972-8610-78-4 «Não se brinca com facas», Lisboa, Labirinto de Letras, 2009, ISBN 9789899653306 «Contos do desaforo», Queluz de Baixo : Presença, 2007, ISBN 978-972-23-3764-9 Portugal na II Guerra Mundial «O piloto de Casablanca», Alfragide, Oficina do Livro, 2023, ISBN 978-989-661-643-4 «Traição a Salazar», Alfragide, Oficina do Livro, 2012,- ISBN 978-989-555-957-2 «O espião alemão em Goa: operação Long Shanks, 1943», Alfragide, Oficina do Livro, 2011, ISBN 978-989-555-826-1 «007Fleming: ensaio sobre a imortalidade», Lisboa, O mundo em gavetas, 2008, ISBN 978-989-95053-3-9 «O 13º passageiro», Lisboa, O Mundo em Gavetas, 2006, ISBN 978-989-95053-1-5 «Nathalie Sergueiew: uma agente dupla em Lisboa», Lisboa, O Mundo em Gavetas, 2006, ISBN 989-95053-0-7 «O homem das cartas de Londres: Rogério Peixoto de Menezes, 1943», Lisboa, Gótica, 2003, ISBN 972-792-087-X «A Lusitânia dos Espiões», Hugin, 1995 «Uma aventura na Praia dos Coelhos», O Mundo em Gavetas, 2007 Outras obras e textos «As medidas de coacção e de garantia patrimonial no novo código de processo penal», Lisboa, Ministério da Justiça, 1987 «A Nova Constituição Processual Penal. Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, n.º II, p. 425 e ss, 1988. Coautor, com Álvaro Laborinho Lúcio e José Braz, de «Levante-se o véu!», Alfragide, Oficina do Livro, 2011 «Da ditadura nacional ao Estado Novo: um longo penar do sistema penal», in Revista Julgar, n.º 22, Coimbra Editora, 2014, p. 131 a 148 Coautor, com José Miguel Barros, de «O fim da Boa Hora – teatro», José António Barreiros, D.L., 2024, ISBN 978-989-35518-1-3 Prefaciou «A paixão de Fernando P», de António Quadros, 2ª ed., [S.l.], Fundação António Quadros, 2024., ISBN 978-989-35518-2-0 Prefaciou «O americano tranquilo», de Graham Greene, [S.l.], A Bela e o Monstro: Rapsódia Final, Público, cop., 2023, ISBN 978-989-9131-35-4 Prefaciou «O crime de homicídio a pedido: eutanásia, direito a morrer ou dever de viver» de Rui Januário, e André Figueira, Lisboa, Quid Juris, 2009, ISBN 978-972-724-458-4 Cotradutor de «Pantaraxia: a autobiografia de Nubar Gulbenkian», Lisboa, Labirinto de Letras, 2015, ISBN 978-989-99119-3-2 Autor da nota introdutória de «O príncipe», de Nicolau Maquiavel, 3ª ed., Lisboa, Presença, 2024, ISBN 978-972-23-7482-8 Autor da nota introdutória de «Viajante do tempo» de Rui A. Pereira, Lisboa, Campo da Comunicação, D.L., 2014, ISBN 978-989-8465-19-1 Autor da nota introdutória e tradutor de «Eu roubei o Santa Maria» de Jorge Soutomaior, Lisboa, Labirinto de Letras, 2010, ISBN 978-989-96533-1-3
Categoria: Nascidos em 1957 Categoria:Naturais de Angola colonial Categoria:Políticos do Partido Socialista (Portugal) Categoria:Alumni da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Categoria:Professores de Portugal Categoria:Professores universitários de Portugal Categoria:Professores de Direito