O Território de Ponta Porã foi um território federal constituído por sete municípios desmembrados do sul de Mato Grosso, que abarcava à época a região do atual Mato Grosso do Sul, sendo eles: Bela Vista, Dourados, Maracaju, Miranda, Nioaque, Ponta Porã (capital) e Porto Murtinho. Esses municípios eram áreas de fronteiras e algumas delas compreendiam o extremo das possessões político-administrativas do Brasil. Esta unidade administrativa foi instalada no ano de 1944 com um formato paralelogramo entre os rios Paraná e Paraguai, rios de importante circulação fluvial na região sul de Mato Grosso. O Território Federal de Ponta Porã, ao longo de sua existência, foi administrado por três governadores: Coronel Ramiro Noronha, Major José Guiomard dos Santos e José Alves de Albuquerque. Segundo Centeno (2007).CENTENO, Carla Villamaina. Educação e fronteira com o Paraguai na historiografia matogrossense (1870-1950). 2007. 257f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2007.
O Coronel Ramiro Noronha foi o primeiro Governador do Território Federal de Ponta Porã, tendo sido nomeado em Janeiro de 1944. Com a deposição de Vargas, Noronha exonerou-se em novembro de 1945 e o cargo foi assumido interinamente por Leônidas Horta, diretor da [Divisão de] Educação e Cultura. Ainda no mês de novembro o Major José Guiomar dos Santos, foi nomeado para substituir. Mas exerceu o cargo por dois meses apenas, em razão de sua nomeação para assumir o governo do Território do Acre. Para substituí-lo foi nomeado o Dr. José Alves de Albuquerque, médico da Comissão de Limites, que exerceu o cargo por 9 meses, em razão da extinção do Território, em setembro de 1946.
O primeiro governador do Território de Ponta Porã, Coronel Ramiro Noronha, de fato, iniciou sua administração entre os meses de outubro e novembro de 1944, ou seja, pelo menos nove meses depois de sua nomeação. O segundo governador, o major José Guiomard dos Santos, conforme já apontado por Centeno (2007), foi nomeado no final do Estado Novo. De acordo jornal da época apresentado por Rocharef2019, p. 87)ROCHA, Marcelo Pereira. AS INSTITUIÇÕES ESCOLARES NO PROJETO DE OCUPAÇÃO DA FRONTEIRA DO BRASIL COM O PARAGUAI: TERRITÓRIO FEDERAL DE PONTA PORÃ (1943 -1946). 2019. 250f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2019. :
O Presidente da República assinou, ontem, um Decreto concedendo exoneração ao Coronel Ramiro Noronha do cargo de Governador do Território Federal de Ponta Porã e nomeado para substituí-lo, o Major José Guiomar dos SantosGazeta de Notícias, 1945, p. 03. Porém, em fevereiro de 1946, o mencionado militar foi nomeado governador do Território Federal do Acre pelo presidente da República, Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), em substituição a Luís Alberto Gomes Coelho, complementando o que já foi evidenciado por Centeno (2007). Este foi substituído pelo Dr. José Alves de Albuquerque que ficou no cargo de governador do Território Federal de Ponta Porã até a sua extinção pela Constituição de 1946.
Entre os territórios criados pelo Decreto-Lei nº 5.812, na administração de Getúlio Vargas, o “[...] Território Federal de Ponta Porã [...] é o de maior número de municípios e, economicamente, o mais importante, podendo servir de base de uma comunidade brasileiro-paraguaia, que teria a Estrada de Ferro Noroeste como sua espinha dorsal.”MEDEIROS, 1946, p. 163; ROCHA, 2019, p. 91.
A capital do Território Federal de Ponta Porã, oscilou entre as cidades de Maracaju e Ponta Porã. Nos primeiros “oito meses”, segundo Santos (2016),SANTOS, Camila Carmelato. Território Federal de Ponta Porã: O Brasil de Vargas e a Marcha para o Oeste. 2016. 173f. Dissertação (Mestrado em História) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016. a capital era em Ponta Porã, mas não se havia ainda instalado o mencionado território. De modo geral, o território ficou sediado durante sua existência nos primeiros oito meses (setembro de 1943 a maio de 1944) e nos últimos seis meses (junho de 1946 a dezembro de 1946), totalizando 14 meses, na cidade de Ponta Porã; e 25 meses ficou sediado na cidade de Maracaju, pelo menos no que diz respeito a legislaçãoROCHA, 2019.
Sobre a mudança da capital para Maracaju, expõe-se as críticas de Medeiros (1946, p. 168), ou seja:
A capital conforme legislação foi transferida para Maracaju – segundo Medeiros (1946) um município artificial – porque inaugurava-se a estação ferroviária na localidade, em abril de 1944, favorecendo e agilizando a comunicação, o transporte de pessoas e de mercadorias, especialmente entre Maracaju e Campo Grande e, respectivamente, para a capital do Brasil e outros grandes centros urbanos e consumidores. No caso de Ponta Porã, a ferrovia chegou mais tarde, por volta de 1950SANTOS, Lúcia de Moura. “Sanear, Educar, Povoar”: Um estudo sobre o Território Federal De Ponta Porã (1943-1947). 2018. 135f. dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2018 também trata sobre a transferência da capital de Ponta Porã para Maracaju. Ela argumenta que a mudança surpreendeu os habitantes pontaporanenses, bem como os legisladores a opinião do governador do Território de Ponta Porã.
Finalmente é proposta a mudança da capital do Território de Ponta Porã para Maracaju, atendendo a que esta última, pela sua situação geográfica, está destinada a ser o centro das vias de comunicação do Território, facilitando assim sobre modo, a ação da respectiva administração central. O senhor Governador do Território manifestou-se contrário a essa mudança no momento presente, embora considerando que teria sido preferível que a capital do mesmo tivesse sido inicialmente fixada em Maracajú. À Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional e êste Ministério, porém, pareceu que, não obstante os argumentos expendidos pelo Senhor Governador do Território, era conveniente que a aludida modificação se fizesse desde logo, sobretudo pela circunstância de se encontrar a cidade de Ponta Porã situada na própria linha de fronteira com o Paraguai e sem qualquer acidente físico que a separe da cidade vizinha de Caballero<ref>Informação dirigida a Vargas, assinada por Alexandre Marcondes Filho, em 22 maio 1944, p. 4. In: ARQUIVO NACIONAL – FUNDO GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA apud SANTOS, 2018, p. 58-59).</blockquote>Santos (2018)</ref> também conclui que a ferrovia foi um argumento forte para justificar a mudança da capital do Território de Ponta Porã, mas ela esclarece que a transferência não se materializou, pois já se havia instalado o território. No entanto, a sede administrativa volta a ser Ponta Porã, por força do Decreto-lei n° 9.380, de 18 de junho de 1946.
Ver também Estado de Maracaju Território Federal do Iguaçu
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