Linha Amarela (denominada oficialmente como Avenida Carlos Lacerda) é uma via expressa da cidade do Rio de Janeiro, que liga a Baixada de Jacarepaguá à Ilha do Fundão, eliminando a necessidade de transitar pelas vias da Zona Sul. Sua construção ganhou impulso com os engarrafamentos na Zona Sul, na Zona Norte e na Avenida Brasil e permite que os cariocas transitem pela cidade a lazer ou a trabalho.
História Faz parte do projeto das linhas policromáticas elaborado pela equipe do urbanista grego Constantínos Apóstolos Doxiádis a pedido do governador do extinto Estado da Guanabara, Carlos Lacerda. Originalmente, foi projetado por Lúcio Costa para ser uma linha de metrô ligando o bairro do Méier à Barra da Tijuca. A via expressa, inaugurada em 1997, também faz parte deste plano que consiste na construção de vias de trânsito rápido em cinco por cento do território do município do Rio de Janeiro.
Apesar de ter sido idealizada na década de 1960, a Linha Amarela só começou a sair do papel em dezembro de 1994 na primeira gestão de Cesar Maia à frente da Prefeitura, após muita resistência de proprietários e inquilinos de imóveis que tiveram de ser desapropriados e demolidos.
As obras para a construção da via duraram quase três anos e foram divididas em três lotes: lote 1 (Avenida Ayrton Senna, Jacarepaguá/Gardênia Azul – Avenida Geremário Dantas, Freguesia), lote 2 (Avenida Geremário Dantas, Freguesia – Rua Pernambuco, Encantado) e lote 3 (Rua Pernambuco, Encantado – Avenida Novo Rio, Bonsucesso).
A Novo Rio e a Avenida Ayrton Senna (antiga Avenida Alvorada) são os trechos antigos da Linha Amarela que somam, juntos, 10 quilômetros. O trecho que foi construído, entre 1994 e 1997, é de 15 quilômetros.
O lote 2 foi o mais trabalhoso, pois os engenheiros precisaram perfurar o maciço da Serra dos Pretos-Forros. Neste maciço está o Túnel da Covanca, que tem a extensão de metros em cada sentido. É um dos maiores túneis urbanos do mundo. Além deste, conta com mais dois túneis menores: o Túnel Geólogo Enzo Totis e o Túnel Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto e um pequeno túnel quadrado chamado Túnel da Suíça Carioca.
Tão logo foi inaugurada, um problema logo apareceu: os engarrafamentos na chegada ao trecho onde era o início da antiga Avenida Novo Rio, que era mais estreita em relação à parte nova da Linha Amarela. Isso obrigou o então prefeito Luiz Paulo Conde a determinar o alargamento do Viaduto Sampaio Correia e, posteriormente, da Avenida Bento Ribeiro Dantas, entre o viaduto e a Ilha do Fundão, acabando com o gargalo.
Bairros ligados pela avenida
Jacarepaguá Cidade de Deus Freguesia Água Santa Encantado Engenho de Dentro Abolição Del Castilho Pilares Inhaúma Higienópolis Bonsucesso Manguinhos Maré Cidade Universitária (Ilha do Fundão)
Características A via possui quatro faixas em cada sentido, sendo que em dias úteis, de seis horas às nove horas da manhã, o sentido Avenida Brasil ganha uma faixa reversível no sentido Barra da Tijuca. O acesso é feito por 14 saídas, sendo elas: Saída 1: Gardênia Azul/Jacarepaguá/Cidade de Deus – Avenida Ayrton Senna 1A: Pechincha – Estrada do Pau Ferro 1B: Freguesia – Avenida Geremário Dantas Saída 2: Água Santa – Rua Dois de Fevereiro / Rua Borja Reis Saída 3: Encantado e Engenho de Dentro – Rua Guilhermina / Rua Guineza Saída 4: Pilares – Avenida Dom Hélder Câmara 4A: Inhaúma e Cachambi – Avenida Segal Saída 5: Inhaúma e Del Castilho – Avenida Automóvel Clube Saída 6: Del Castilho – Estrada Ademar Bebiano Saída 7: Higienópolis – Avenida dos Democráticos Saída 8: Bonsucesso – Rua Leopoldo Bulhões Saída 9: 9A e 9D: Manguinhos – Avenida Brasil sentido Centro 9B e 9C: Manguinhos – Avenida Brasil sentido Zona Oeste Saída 10 10A: Cidade Universitária – Linha Vermelha sentido Centro 10B: Cidade Universitária – Linha Vermelha sentido Baixada Fluminense
Além disso, é via de passagem de diversas linhas de ônibus, que saem do Centro do Rio com destino a Jacarepaguá e Barra da Tijuca, além de linhas que saem da Zona Norte, próximo a alguns de seus acessos, para os bairros citados anteriormente. Ademais, a via também serve como caminho das linhas "Baixada–Barra", que saem do Terminal Alvorada, com destino à Baixada Fluminense.
Resultados da construção da avenida Crescimento da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes devido à maior facilidade de acesso à região Aumento expressivo da interligação entre as regiões da cidade, havendo maior facilidade de se acessar bairros como Água Santa, que não eram próximos de grandes vias Criação de novas linhas de ônibus para equilibrar a demanda de passageiros Ligação através de uma saída do Estádio Olímpico Nilton Santos (Engenhão) Criação de uma saída da Avenida Dom Hélder Câmara para a Avenida Brasil tendo como corredor a Linha Amarela Obras de melhoria e expansão do acesso à Linha Amarela localizado na Avenida Brasil, sentido Zona Norte Engarrafamentos quilométricos nas vias do entorno da Linha Amarela, devido à popularização da via Construção do viaduto da Abolição, como saída de que vem do Engenhão Construção do viaduto de Bonsucesso
Pedágio É a primeira via urbana do Brasil a possuir praça de pedágio. Fica situada no bairro de Água Santa, no emboque norte do Túnel da Covanca. Desde junho de 2025, a tarifa base é de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) para veículos automotores de rodagem simples (e isento para motocicletas), é possível pagar a tarifa por meio de Pix, cartão de débito e crédito ou por aproximação.
Desde a inauguração da via administrada pela Linha Amarela S.A. (LAMSA), em 1997, moradores do Rio de Janeiro acionam a Prefeitura com questionamentos sobre a legalidade da cobrança. De acordo com os incisos I, XI e XXVII do artigo 22 da Constituição brasileira, os municípios seriam proibidos de legislar sobre pedágio. Não seria possível, portanto, haver cobrança pelo uso de uma via que seja intramunicipal, ou seja, que saia de um ponto da cidade e termine em outro do mesmo município. É o caso do pedágio da Linha Amarela.
Batalha legal Governo Marcelo Crivella
Suspensão do pedágio Em dezembro de 2018, o então prefeito, Marcelo Crivella, publicou no Diário Oficial do município, a suspensão da cobrança do pedágio da Linha Amarela, no sentido Fundão. A concessionária recorreu à Justiça e retomou o direito de cobrança no dia seguinte.
Superfaturamento A prefeitura alega ter descoberto que a Lamsa cobrou até 60 vezes mais por serviços realizados na via expressa. Na época, a tarifa para carros de passeio era de R$ 7,20 e a concessionária pedia reajuste para R$ 7,50. Um estudo da prefeitura sugeria que uma cobrança de dois reais em sentido único seria suficiente para manutenção da via.
Segundo auditoria do município, foi constatado prejuízo de 1,6 bilhão de reais à população da cidade, o que foi confirmado pela CPI da Linha Amarela realizada na Câmara dos Vereadores.
Constatou-se que, no contrato firmado com a LAMSA, foi excluída a receita com o fluxo de carros que passam pela via. Dessa forma, o retorno financeiro da concessionária, que deveria ser de 10 por cento, passou para 30 por cento: 150 milhões de carros passaram pelo pedágio sem que isso fosse contabilizado. Ainda de acordo com a Controladoria Geral do Município (CGM), os ganhos da LAMSA com a Linha Amarela foram suficientes para que a concessão tivesse se encerrado em 2015. Ação de encampação e grupo de trabalho miniaturadaimagem|347x347px|Início da operação de remoção da praça de pedágio.Em 10 de outubro de 2019, Marcelo Crivella, determinou que o contrato de concessão com a LAMSA para a gestão da via fosse cancelado.
Em 27 de outubro, Crivella ordenou a suspensão da tarifa e a remoção das cabines de cobrança da praça de pedágio — posteriormente foi constatado um prejuízo de 3 milhões de reais à concessionária. A empresa recorreu da decisão da prefeitura e voltou a comandar a Linha, dias depois, com cobrança de pedágio.
Em 29 de outubro, Crivella encaminha projeto de lei à Câmara dos Vereadores para encampar a Linha Amarela.
Em 1 de novembro, a votação do projeto de encampação é votado por unanimidade na Câmara. No mesmo dia, a justiça enviou uma liminar que proíbe a prefeitura do Rio de cancelar a concessão e reassumir o controle da via expressa. No dia seguinte, uma manifestação fechou a via.
Em 4 de novembro, uma comissão foi criada para que as medidas exigidas para a encampação sejam tomadas.
Em 5 de novembro, uma nova votação foi realizada após revisão das emendas, o novo projeto é aprovado por unanimidade pela casa e sancionado pelo prefeito. No fim da noite, agentes da prefeitura retiraram as cancelas e interromperam a cobrança de pedágio na via. A concessionária recorreu à Justiça e retomou o direito de cobrança na noite do dia seguinte.
Superior Tribunal de Justiça autoriza encampação Em 16 de setembro de 2020, o ministro Humberto Martins do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza a Prefeitura do Rio a retomar a administração da Linha Amarela.
Governo Eduardo Paes
Grupo de trabalho Em 26 de janeiro de 2021, já no governo do prefeito Eduardo Paes, foi criado, através de publicação no Diário Oficial do município, um grupo de trabalho para estudar a devolução da via para a Prefeitura.
Liminar concedida à LAMSA Em 27 de janeiro, o desembargador André Ribeiro, da 21ª Câmara Cível, concedeu uma liminar à LAMSA permitindo o retorno da cobrança do pedágio pela concessionária e deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura adotasse as providências cabíveis.
Negociação Em 30 de janeiro, o prefeito anunciou que o município não recorreria da liminar e entraria em negociação com a LAMSA para redução do valor do pedágio e, caso não obtivesse sucesso, assumiria definitivamente a Linha Amarela e, na sequencia, faria uma nova licitação para concessão da via.
Sem acordo Em 20 de fevereiro de 2021 — próximo ao prazo de 27 de fevereiro, concedido pela Justiça para negociação entre a Prefeitura e a concessionária LAMSA — o prefeito Eduardo Paes anunciou a decisão de manter a encampação, já que a negociação por um valor menor do pedágio não foi atingido. A Prefeitura queria que o valor do pedágio fosse três reais, mas a concessionária aceitaria um redução para até seis reais (o último valor cobrado era 7,50 reais).
Nova licitação Ainda em 20 de fevereiro, o prefeito, após anunciar a decisão de concluir o processo de encampação, anunciou oficialmente que faria novo processo licitatório para determinar a concessionária que administrará a Linha Amarela e este aconteceria ainda no primeiro semestre de 2021. Também foi anunciado que o secretário Marcelo Calero, de Governo e Integridade Pública, e a Procuradoria Geral do Município fariam o registro de todos os bens da LAMSA já que terão que ser incorporados na encampação.
Anúncio das operações Em 21 de fevereiro, a Prefeitura anunciou que estaria assumindo integralmente a operação da via expressa em uma semana e manteria a suspensão da cobrança do pedágio até que seja feita a nova licitação de concessão. Segundo o secretário Marcelo Calero, o município já deu início à transição para operação da via. O socorro mecânico passaria a ser executado por equipes da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) e de emergência pelo Corpo de Bombeiros (CBMERJ), como já ocorre em outras vias expressas da cidade. Também, o sistema do Centro de Operacional na praça do pedágio passaria a ser conectado ao Centro de Operações Rio (COR).
Ação contra a encampação Em 22 de fevereiro, a companhia entrou com uma ação na 15ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio questionando a legalidade do procedimento de encampação feito pelo município.
Decisão favorável à concessionária e retomada das operações Em 3 de março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a encampação da Linha Amarela – autorizada pelo STJ em setembro de 2020. Em 5 de março, a concessionária retomou o serviço da via.