As normas internacionais de contabilidade (em inglês: International Accounting Standard, IAS, hoje conhecidas como International Financial Reporting Standards, IFRS), traduzidas para o português brasileiro como "Normas Internacionais de Relatório FinanceiroNormas internacionais de Relatório Financeiro IFRS - 2010 - Parte A - IBRACON e International Accounting Standards Committee Foundation ISBN 978-85-89324-10-6, pag. A5" e para o português de Portugal como "Normas Internacionais de Relato FinanceiroREGULAMENTO (CE) N.o 1126/2008 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)", são um conjunto de pronunciamentos contábeis internacionais publicados e revisados (PB)/revistos (PE) pelo International Accounting Standards Board (IASB), ou "Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade".
As normas IFRS foram adotadas (entre outros) pelos países da União Europeia pelo regulamento (CE) n.° 1725/2003 da Comissão Europeia, de 21 de setembro de 2003 (atualizado pelo Regulamento (CE) n.º 1126/2008) com o objetivo de harmonizar as demonstrações financeiras consolidadas publicadas pelas empresas abertas europeias. A iniciativa foi internacionalmente acolhida pela comunidade financeira.
Atualmente numerosos países tem projetos oficiais de convergência das normas contábeis (PB) / contabilísticas (PE) locais para as normas IFRS, inclusive o Brasil.
Histórico
1973 O International Accounting Standards Committee (IASC) foi criado em 1973 pelos organismos profissionais de contabilidade de 10 países: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, França, Irlanda, Japão, México, Países baixos e Reino Unido. A nova entidade foi criada com o objetivo de formular e publicar de forma totalmente independente um novo padrão de normas contábeis internacionais que possa ser mundialmente aceito. O IASC foi criado como uma fundação independente sem fins lucrativos e com recursos próprios procedentes das contribuições de vários organismos internacionais assim como das principais firmas de auditoria. Os primeiros pronunciamentos contábeis publicados pela IASC foram chamados de International Accounting Standard (IAS). Numerosas normas IAS ainda estão vigentes atualmente, apesar de terem sofrido alterações ao longo do tempo.
1997 Em 1997, o IASC criou o SIC (Standing Interpretations Committee) um comitê técnico dentro da estrutura do IASC responsável pela publicações de interpretações chamadas SIC cujo objetivo era responder as duvidas de interpretações dos usuários.
2001 Em 1 de abril de 2001, foi criado o International Accounting Standards Board (IASB) na estrutura do IASC que assumiu as responsabilidades técnicas do IASC. A criação do IASB teve objetivo de melhorar a estrutura técnica de formulação e validação dos novos pronunciamentos internacionais a serem emitidas pelo IASB com o novo nome de pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting Standard). O novo nome que foi escolhido pelo IASB demonstrou a vontade do comitê de transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores em novos padrões internacionalmente aceites de reporte financeiro com o fim de responder as expectativas crescentes dos usuários da informação financeira (analistas, investidores, instituições etc.). Dentre todos, o sistema alemão e canadense foram considerados os mais adequados, enquanto os sistemas inglês e americano como os que mais necessitam de adaptações. Em dezembro do mesmo ano o nome do SIC (Standing Interpretations Committee), foi mudado para International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC). O IFRIC passou portanto a ser responsável pela publicação a partir de 2002 de todas interpretações sobre o conjunto de normas internacionais.
2004 Em março de 2004, muitas das normas IAS/IFRS foram publicadas pelo IASB, incluindo a norma IFRS 1 que define os princípios a serem respeitados pelas empresas no processo de conversão e primeira publicação de demonstrações financeiras em IFRS.
2005 Desde 1 de janeiro de 2005, todos as empresas europeias abertas passam adotar obrigatoriamente as normas IFRS para publicarem suas demonstrações financeiras consolidadas.
2008 Em 31 de dezembro de 2008 encerra-se o prazo do período de adaptação.
2009 Entrada em vigor das normas e padrões do IFRS, tornando-se obrigatória para todas empresas de capital aberto e as de capital fechado de médio e grande portes. Os bancos podem passar a exigir as demonstrações financeiras de acordo com o novo padrão.
Estrutura
Os IFRS são compostos por: International Financial Reporting Standards (IFRS) — normas publicadas depois de 2001 International Accounting Standards (IAS) — normas publicada antes de 2001 Interpretations originated from the International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) — interpretações do International Financial Reporting Interpretations Committee Standing Interpretations Committee (SIC) — publicadas antes de 2001 Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements (1989)
Todos os pronunciamentos internacionais são publicados pelo International Accounting Standards Board em língua inglesa.
"Framework" A estrutura conceitual (PB) / conceptual (PE) de preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais é detalhada no "framework" ("Framework for the preparation and presentation of Financial Statements").
O "framework" não é uma norma internacional de contabilidade. O texto é uma descrição dos conceitos básicos que devem ser respeitados na preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais. Ele define o espírito intrínseco das normas internacionais, a filosofia geral das normas e tem também como objetivo ajudar a diretoria do IASB no desenvolvimento e interpretação das normas internacionais de contabilidade, os usuários na elaboração das demonstrações financeiras e, os auditores na formação de uma opinião de auditoria. Em caso de conflito entre qualquer norma internacional e o “framework”, as exigências da norma internacional prevalecem sobre as do “framework”. Os pressupostos básicos podem ser regime de competência e continuidade.
Objetivos O principal objetivo das demonstrações financeiras em IFRS é dar informações sobre a posição financeira, os resultados e as mudanças na posição financeira de uma entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários (PB) / utilizadores (PE) (investidores, empregados, fornecedores, clientes, instituições financeiras ou governamentais, agências de notação e público) em suas tomadas de decisão.
Assim, os elementos das demonstrações financeiras (balanço patrimonial, demonstração de resultado, demonstração dos fluxos de caixa, informações por segmento de negócio e as notas e as divulgações) podem alcançar características qualitativas das demonstrações financeiras em IFRS, como Compreensibilidade Relevância Confiabilidade Comparabilidade
Lista das normas N°Original Tradução Emissão NotasIFRS 1"First-time Adoption of International Financial Reporting Standards""Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relatório Financeiro"junho de 2003Revisada em 11/08, entrada em vigor em 1/07/09IFRS 2"Share-based Payment""Pagamento baseado em ações"fevereiro de 2004IFRS 3"Business Combinations""Combinações de negócios"janeiro de 2008IAS22 - "Contabilização de Combinações de Entidades" (abril/1983)IFRS 4"Insurance Contracts""Contratos de seguro"março de 2004ver SIC-27 - Avaliação da Essência de Transações Envolvendo a Forma Legal de um ArrendamentoIFRS 5"Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations" "Ativos Não-circulantes Mantidos para Venda e Operações Descontinuadas"março de 2004Substituiu a IAS 35 - Operações em descontinuidadeIFRS 6"Exploration for and Evaluation of Mineral Resources""Exploração e Avaliação de Recursos Minerais"dezembro de 2004IFRS 7"Financial Instruments: Disclosures""Instrumentos financeiros: Divulgações"agosto de 2005Substituiu a IAS 30 - Divulgações nas Demonstrações Financeiras de Bancos e Instituições Financeiras SimilaresIFRS 8"Operating Segments""Segmentos operacionaisnovembro de 2006Substitui a IAS 14 - Relatórios por segmentoIFRS 9"Financial Instruments" "Instrumentos financeiros" novembro de 2009 Substitui a IAS 39 a partir de 1 de janeiro de 2013 (aplicação antecipada permitida)IAS 1"Presentation of Financial Statements""Apresentação das demonstrações financeiras"setembro de 1997Substitui a IAS 1(Divulgação das Políticas Contábeis), IAS 5 (Informações a serem divulgadas nas Demonstrações Financeiras) e IAS 13 (Apresentação de Ativos Circulantes e Passivos Circulantes)IAS 2"Inventories""Estoques"dezembro de 1993Substitui a IAS 2 (avaliação e Apresentação de Estoques no Contexto do Sistema de Custo Histórico)IAS 7"Cash Flow Statements""Demonstração dos fluxos de caixa"dezembro de 1992Substitui a IAS 7 - Demonstração das Origens e Aplicações de RecursosIAS 8"Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors""Políticas Contábeis,Mudanças nas Estimativas Contábeis e Erros"dezembro de 1993Revisada em dezembro de 2003IAS 10"Events after the Balance Sheet Date""Eventos após o Período de Relatório"maio de 1999Revisada em dezembro de 2003IAS 11"Construction Contracts""Contratos de construção"dezembro de 1993IAS 12"Income Taxes""Imposto sobre a Renda"outubro de 1996IAS 16"Property, Plant and Equipment""Imobilizado"dezembro de 1993Revisada em dezembro de 2003IAS 17"Leases""Arrendamentos"dezembro de 1997Revisada em dezembro de 2003IAS 18"Revenue""Receita"dezembro de 1993IAS 19"Employee Benefits""Benefícios aos empregados"fevereiro de 1998IAS 20Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance""Contabilização de Subvenções Governamentais e Divulgação de Assistência Governamental"abril de 1983reformatada em 1994IAS 21"The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates""Os Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio"dezembro de 1993IAS 23"Borrowing Costs""Custos de Empréstimos"dezembro de 1993Revisada em março de 2007IAS 24"Related Party Disclosures""Divulgações sobre Partes Relacionadas"julho de 1984Reformatada em 1994IAS 26"Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans""Contabilização e Relatórios Financeiros de Planos de Benefícios de Aposentadoria"janeiro de 1987reformatada em 1994IAS 27"Consolidated and Separate Financial Statements""Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas"abril de 1989Reformatada em 1994IAS 28"Investments in Associates""Investimentos em Coligadas"abril de 1989Reformatada em 1994 e revisada em dezembro de 2003IAS 29"Financial Reporting in Hyperinflationary Economies""Relatórios financeiros em Economias Hiperinflacionárias"julho de 1989Reformatada em 1994IAS 31"Interests in Joint Ventures""Participações em Empreendimentos em Conjunto (Joint Ventures)"dezembro de 1990Reformatada em 1994, revisada em dezembro de 2003IAS 32"Financial Instruments: Disclosure and Presentation""Instrumentos Financeiros: Apresentação"junho de 1995Revisada em dezembro de 2003IAS 33"Earnings per Share""Lucro por ação"fevereiro de 1997Revisada em dezembro de 2003IAS 34"Interim Financial Reporting""Relatório financeiro intermediário"fevereiro de 1998IAS 36"Impairment of Assets""Redução ao Valor Recuperável de Ativos"junho de 1998Revisada em março de 2004IAS 37"Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets""Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes"setembro de 1998IAS 38"Intangible Assets""Ativos Intangíveis"setembro de 1998Revisada em março de 2004IAS 39"Financial Instruments: Recognition and Measurement""Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração"março de 1999Revisado em dezembro de 2003IAS 40"Investment Property""Propriedades para investimento"abril de 2000Revisada em dezembro de 2003IAS 41"Agriculture""Agricultura"fevereiro de 2001