Decisão interlocutória, no ordenamento jurídico brasileiro, é um dos atos processuais praticados pelo juiz no processo, que, conforme art. 203, § 2º do novo Código de Processo Civil, decide uma questão incidente sem resolução do mérito, isto é, sem dar uma solução final à lide proposta em juízo (característica esta da sentença). A questão incidente é uma pendência que deve ser examinada como pressuposto para o que o pedido (questão principal) seja concedidoO que se entende por questão principal e questão incidente?.
Presença no direito brasileiro No STF, esse tipo de decisão representa cerca de 10% (9.711 decisões interlocutórias) do total de decisões proferidas (102.424 decisões)STF - Estatísticas do STF - Acervo atual do STF (vide quadro "Espécie de decisão", ano de 2011, somar as linhas "Decisão Interlocutória", "Decisão Liminar" e "Decisão Sobrestamento", uma vez que o STF apenas desmembra esses dois últimos tipos do primeiro para fins estatísticos, conforme referência STF Acervo, deste mesmo artigo). O STF desmembra decisões liminares (2.856 decisões) e decisões de sobrestamento (4.899 decisões) da decisão interlocutória apenas para fins estatísticos, apesar de considerar os dois primeiros tipos também como decisões interlocutórias. Assim, pode-se considerar o indicador restante (1.956 decisões) para outros tipos de decisões interlocutórias.
Tipos de decisões interlocutórias Não é possível elencar exaustivamente as decisões interlocutórias, porque toda e qualquer questão surgida no desenvolvimento do processo pode gerar decisão judicial. São exemplos de decisões interlocutórias: decisões liminaresSTF - Acervo processual; deferimento ou não de produção de provas; decisões de sobrestamento; julgamento de exceções.
Recorribilidade Conforme art. 1.015 do Código de Processo Civil Brasileiro, o recurso cabível contra as decisões interlocutórias no direito processual civil brasileiro é o agravo de instrumento que em seus incisos elencam as possibilidades de cabimento, sendo a priori, um rol taxativo e possuindo 15 dias de prazo para sua interposição. Ver também Decisão de órgão colegiado Decisão liminar Decisão monocrática Sentença Recurso
Referências
Categoria:Direito processual Categoria:Direito do Brasil