thumb|direita|450px| Legal: Sem limite gestacional Limite gestacional após 17 semanas Limite gestacional até 17 semanas Limite gestacional não específico ou não claro Ilegal, exceto em casos de: Risco de vida*, problemas de saúde, estupro*, má-formação do feto* ou fatores socioeconômicos. Risco de vida, problemas de saúde*, estupro, ou má-formação do feto. Risco de vida, problemas de saúde*, ou má-formação do feto. Risco de vida*, problemas de saúde*, ou estupro. Risco de vida ou problemas de saúde. Risco de vida materno. Ilegal, sem exceções. Não há informações * Não se aplica a alguns países da categoria Nota: Em alguns países ou territórios, leis sobre o aborto foram modificadas por outras leis, regulamentações, princípios legais ou decisões judiciais. Este mapa mostra seus efeitos combinados, conforme implementado pelas autoridades. A legislação sobre o aborto varia consideravelmente entre os países e mudou ao longo do tempo. Essas legislações variam desde a permissão do aborto disponível gratuitamente mediante solicitação, de regulamentações ou restrições de vários tipos, até a proibição total em todas as circunstâncias.

O aborto continua a ser um assunto controverso em muitas sociedades por motivos religiosos, morais, éticos, práticos e políticos. Embora tenha sido proibido e limitado por lei em muitas jurisdições, o aborto continua a ser comum em muitas áreas, mesmo onde são ilegais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as taxas de aborto são semelhantes em países onde o procedimento é legal e em países onde não o é, devido à indisponibilidade de anticoncepcionais modernos em áreas onde o aborto é ilegal.Singh, Susheela et al. Adding it Up: The Costs and Benefits of Investing in Family Planning and Newborn Health, pages 17, 19, and 27 (New York: Guttmacher Institute and United Nations Population Fund 2009): "Some 215 million women in the developing world as a whole have an unmet need for modern contraceptives…. If the 215 million women with unmet need used modern family planning methods....[that] would result in about 22 million fewer unplanned births; 25 million fewer abortions; and seven million fewer miscarriages....If women’s contraceptive needs were addressed (and assuming no changes in abortion laws)...the number of unsafe abortions would decline by 73% from 20 million to 5.5 million." A few of the findings in that report were subsequently changed, and are available at: "Facts on Investing in Family Planning and Maternal and Newborn Health " (Guttmacher Institute 2010).

Ainda de acordo com a OMS, o número de abortos em todo o mundo está diminuindo devido ao aumento do acesso a métodos anticonceptivos. Quase dois terços das mulheres do mundo atualmente residem em países onde o aborto pode ser obtido mediante solicitação por uma ampla gama de razões sociais, econômicas ou pessoais.

História Alguns povos antigos como nos da Índia, China ou Pérsia o aborto não era considerado delito (ilegal). Já os assírios o tinham como crime punível com empalação apenas pela tentativa.

No Egito permitia-se o aborto, mas castigava-se severamente o infanticídio. Conheciam métodos contraceptivos ou abortivos, descritos simplesmente como “abandono do estado de gravidez” descritos nos papiros de Kahun, Ebers, Berlim, Carlsberg e Ramesseum. Consistiam em lavagens de vários tipos, como a realizada com azeite muito quente.

No Código de Hamurabi, que data do século XVIII a.C., destacava aspectos da reparação devida a mulheres livres em casos de abortos provocados mediante violência por golpes, exigindo o pagamento de 10 siclos pelo feto perdido.

Os hebreus penalizavam somente os abortos causados por violência. Os antigos hebreus acreditavam que o feto não tinha existência humana antes do seu nascimento, e que o aborto em qualquer época da gravidez era completamente permissível, se feito em favor da vida e da saúde da grávida. Parece que o delito não existia no tempo de Moisés, quer seja entre os judeus ou entre os povos circundantes; por exemplo não se mencionam na extensa enumeração de pecados imputados aos cananeus.

Na Grécia, Sócrates defendia que o aborto fosse um direito materno. A primeira referência ao aborto, na Grécia Antiga, encontra-se nos livros atribuídos a Hipócrates, que negava o direito ao aborto e exigia aos médicos jurar não dar às mulheres bebidas fatais para a criança no ventre.

Por outro lado os gregos antigos apoiavam o aborto para regular o tamanho da população e manter estáveis as condições sociais e económicas. Platão recomendava o aborto às mulheres grávidas com mais de quarenta anos de idade, e via a interrupção de uma gravidez não desejada como um meio para aperfeiçoar o próprio corpo.

Aristóteles defendia que o feto se convertia em “humano” aos 40 dias da sua concepção se fosse masculino, e aos 90 se fosse feminino. Aristóteles recomendava o aborto para limitar o tamanho da família e na sua obra “Política” reservava esse direito à mãe.

Na Grécia antiga, as leis de Licurgo e de Sólon, e a legislação de Tebas e Mileto tipificavam o aborto como crime.

Segundo o direito romano, não se considerava persona ao nasciturus, pelo que na Roma Antiga o aborto era permitido, embora se lhes reconhecesse direitos. Por exemplo se a mulher grávida fosse condenada à morte, suspendia-se a execução até ao nascimento.

O Talmude, bem como o Velho e o Novo Testamento não fazem qualquer menção específica diretamente ao aborto, apenas indiretamente em Êxodo 21:22, determinando o pagamento de uma multa àquele que causar um acidente que provoque um aborto em uma mulher.

No século II encontramos o primeiro registo de leis promulgadas pelo Estado contra o aborto decretando o exílio contra as mães e condenavam-se aos que administravam a poção abortiva a ser enviados para certas ilhas se fossem nobres e a trabalhos forçados nas minas de metal se eram plebeus.

Na Idade Média o direito canónico distinguia corpus formatum e corpus informatum. O primeiro é aquele que está em condições de receber a alma convertendo-se em feto animado, o segundo o que não tivesse chegado a esse estado. Houve discussão, mas em geral sustentava-se que a mudança dava-se aos 40 dias da concepção nos varões e 80 nas mulheres.

Na Idade Média, a Lex Romana Visigothorum editava penas severas contra o aborto.

No século XVII, a observação de espermatozoides nos primeiros microscópios levou à retomada da teoria do homúnculo ou preformação, sustentando que cada célula espermatozoide continha um ser humano de proporções microscópicas já completamente formado. Em 1869, em parte pela adoção dessa interpretação, a Igreja determinou a excomunhão pela prática de aborto, sob qualquer motivação.

Durante o século XVIII muitos países do mundo criaram leis que convertiam o aborto em ilegal.

O Código Penal francês de 1791, em plena Revolução Francesa, determinava que todos os cúmplices de aborto fossem flagelados e condenados a 20 anos de prisão. O Código Penal francês de 1810, promulgado por Napoleão Bonaparte, previa a pena de morte para o aborto e o infanticídio. Depois, a pena de morte foi substituída pela prisão perpétua. Além disso, os médicos, farmacêuticos e cirurgiões eram condenados a trabalhos forçados.

O primeiro país do mundo a legalizar o aborto foi a União Soviética, em 8 de novembro de 1920. Pela lei soviética, os abortos seriam gratuitos e sem restrições para qualquer mulher que estivesse em seu primeiro trimestre de gravidez. Aliás, desde 1913, Lenin já vinha defendendo a legalização do aborto. A política de despenalização foi interrompida em 1936 por Josef Stalin, objetivando aumento populacional, para ser retomada em 1955.

Em 1926, na Alemanha de Weimar, o país teve uma considerável amenização das punições para a prática de aborto, que deixou de ser considerado crime para ser considerado apenas infração. Essas medidas foram revertidas logo em 1933-1934, pelo regime nazista. Apesar de ser novamente classificado como crime, abria-se exceções condizentes com as políticas estatais de eugenia negativa, permitindo o aborto nos casos de defeitos congênitos quando o feto não era viável ou para segmentos da população considerados biologicamente "inaptos". A partir de 1935 a legislação recomendava ainda que seu uso fosse seguido de esterilização nestes casos.The Abortion and Eugenics Policies of Nazi Germany - Association for Interdisciplinary Research in Values and Social Change Vol 16, no. 1, 2001.by John Hunt, Ph.D. Em 1936, Heinrich Himmler, líder da SS, criou o "Escritório Central do Reich para o Combate da Homossexualidade e do Aborto", esperando reverter o declínio na natalidade "ariana", que ele atribuía à homossexualidade masculina e a abortos entre mulheres alemãs sadias. Martin Bormann se recusou no entanto a implementar leis nesse sentido, para evitar a reversão da lei de 1935. O estado atual da legalidade do aborto na Alemanha só se deu em 1972 (na Alemanha Oriental) e em 1976 (na Alemanha Ocidental).

Em seguida, em 1931 o aborto em caso de estupro foi legalizado no México, e na Polônia, incluindo também a justificativa de ameaça à saúde materna. Em 1935,o aborto foi legalizado na Islândia, na Dinamarca em 1937, e na Suécia em 1938. Segundo alguns autores que tratam deste assunto, o pano de fundo comum na legalização do aborto nesses países escandinavos foi um passado de tradição protestante luterana, que criou um ambiente favorável para que esses países fossem mais receptivos a uma reforma sexual. Quando esses países legislaram sobre o aborto, estariam na realidade legislando uma forma de ética situacionista influenciada pela tradição teológica luterana.

América Argentina

No dia 30 de Dezembro de 2020, o senado da Argentina passou uma nova lei que legalizava o aborto ao pedido da mulher se não houver passado a décima quarta semana de gravidez.

Brasil

O aborto é ilegal no Brasil, entretanto, o Código Penal prevê exceções absolutórias quando há risco de morte à mãe causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro que a mulher sofreu, e quando nesta o feto é anencefálico. Nesses três casos, permite-se à mulher optar por fazer ou não o aborto. Quando essa decide abortar, deve realizar o procedimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde. Segundo uma pesquisa realizada em 25 países, o Brasil é o segundo que menos apoia a legalização do aborto.

Bolívia

Na Bolívia o aborto é legal em três casos: em caso de estupro, de incesto ou de risco de vida à mulher.

Canadá

O aborto não é restringido pela lei canadense. Desde 1969 que a lei permite a prática de aborto em situações de risco à saúde, e, a partir de 1973, a interrupção voluntária da gravidez deixou de ser ilegal. O Canadá é um dos países do mundo que dá mais liberdade de fazer um aborto; o acesso ao aborto é fornecido pela assistência médica pública para os cidadãos canadenses e para os residentes permanentes, nos hospitais do país.

De 1994 a 1998, membros de movimentos "pro-life” alvejaram com armas de fogo quatro médicos que praticavam abortos, tendo um sido assassinado em 1998. Em 1992, uma bomba incendiária causou severos danos numa clínica onde se realizavam abortos.

Chile

Aborto, referido ao aborto induzido ou interrupção voluntária da gravidez, no Chile só é permitido para salvar a vida da mãe, a inviabilidade fetal ou violação.

O aborto foi definido como um delito no Código Penal de 1874. No entanto, em 1931, foram estabelecidas exceções para fins terapêuticos no Código Sanitário. Esta excepção permaneceu até 1989, quando o regime militar de Augusto Pinochet criminalizados todos os tipos de IVG novamente. No entanto, ele não considerou punível o aborto que era esperado procedimentos médicos consequência, mas não tentaram salvar a vida de a mãe