Caput (cá) é um termo em latim que significa "cabeça".Caput - Dicionário jurídico - DireitoNet É utilizado em textos legislativos para se referir à parte principal de um artigo.Dicionário Jurídico: www.luizbritto.webnode.com.brSOIBELMAN, L. Enciclopédia do advogado. 5ª edição. Rio de Janeiro. Thex. 1996. p. 396. Também tem os significados mais genéricos de "capítulo", "parágrafo" e "resumo".FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 345. Exemplo Tomando, como exemplo, o Artigo 1° da Constituição brasileira de 1988: ART.1 A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I- a soberania;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana;
IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V- o pluralismo político;
Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Neste caso, o caput do artigo é:
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