Política de Santa Catarina Poder executivo Governador Jorginho Mello (PL) Vice-governadora Delegada Marilisa (PL) Sede do governo Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina Site governamental Poder legislativo Assembleia Legislativa de Santa Catarina 40 deputados estaduais19.ª legislatura Senado Federal Jorge Seif (PL)Esperidião Amin (PP) Ivete da Silveira (MDB) Câmara dos Deputados 16 deputados federais </sup> Corte de contas Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Poder judiciário Corte maior Tribunal de Justiça de Santa Catarina Lei máxima estadual Constituição do Estado de Santa Catarina Outros dados Eleitores Últimas eleições estaduais 2022 Santa Catarina, assim como uma república, é governada por três poderes. São eles: o executivo, representado pelo governador. O legislativo, pela Assembleia Legislativa. E o judiciário, pelo Tribunal de Justiça, outros tribunais e juízes.Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do Estado de Santa Catarina . Ed. atualizada com 62 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2017. Também é permitida a participação popular nas decisões do governo através de referendos e plebiscitos. A atual constituição do estado foi promulgada em 1989, acrescida das alterações resultantes de posteriores emendas constitucionais. Constituem símbolos estaduais a bandeira, o brasão e o hino.
Desde 1823 a capital de Santa Catarina é Florianópolis, cuja denominação da cidade era Nossa Senhora do Desterro, em homenagem à sua santa padroeira. O nome foi alterado durante o término da Revolução Federalista, em 1894, e a população do município ainda contesta essa mudança. A denominação Florianópolis é uma homenagem ao então presidente Floriano Peixoto. Dessa denominação vem a alcunha Floripa, pela qual a cidade é conhecida.
O poder executivo catarinense está centralizado no governador do estado. Este é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto, pela população para mandatos de até quatro anos de duração. Pode ser reeleito para mais um mandato. Ele é o responsável pela nomeação dos secretários de estado, que auxiliam no governo. A sede do governo estadual é o Centro Administrativo, localizado no bairro florianopolitano de Saco Grande. miniaturadaimagem|Centro Administrativo do Governo, a atual sede do governo estadual. Antes do Centro Administrativo, foram também sedes do governo o Palácio Cruz e Sousa, que é atualmente a sede do Museu Histórico de Santa Catarina, e o Palácio Santa Catarina, que se tornou sede após o primeiro ter sido tombado e tornado coleção de objetos raros. Construída em 1952 e inaugurada em 1954, a residência oficial do governador do estado é a Casa d'Agronômica, no bairro florianopolitano de mesmo nome.
Desde o começo do período republicano, assumiu pela primeira vez o governo do estado o militar, engenheiro e diplomata Lauro Müller. Esteve no poder entre 2 de dezembro de 1889 e 24 de agosto de 1890. Depois da Revolução de 1930, Santa Catarina foi o estado onde ocorreu a primeira invasão pelas forças que levariam Getúlio Vargas ao poder. Entre 1930 e 1945, interventores federais governaram o estado. No decorrer destes quinze anos, houve um pequeno período, entre 1935 e 1937. Nessa época o Poder Executivo estadual foi dirigido por um governador eleito, Nereu Ramos, que o Estado Novo manteve como interventor em 1937. esquerda|miniaturadaimagem|Palácio Barriga Verde, onde funciona a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sede do poder legislativo. Foi apenas no ano de 1947 onde ocorreu a posse do primeiro governador eleito por sufrágio universal, Aderbal Ramos da Silva. Este se elegeu pela segunda vez para um mandato entre 1956 e 1961. Em 1966, assumiu o governador Ivo Silveira, que se elegeu. Após essa época, dois governadores foram eleitos pela Assembleia Legislativa: Colombo Sales e Antônio Carlos Konder Reis; e um por voto popular, Jorge Bornhausen. O atual chefe do executivo catarinense é Jorginho Mello, tendo como vice, Marilisa Boehm. O vice-governador substitui o governador caso este renuncie sua posição, seja afastado do poder ou precise afastar-se do cargo temporariamente.
O poder legislativo estadual é unicameral e exercido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Palácio Barriga Verde). Esta é formada por 40 deputados estaduais, eleitos de forma direta para mandatos quadrienais. Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento estadual (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias). No Congresso Nacional, a representação catarinense é de três senadores e dezesseis deputados federais.
O poder judiciário tem a função de julgar, conforme leis criadas pelo legislativo e regras constitucionais brasileiras, sendo composto por desembargadores. Além disso, é formado pelos tribunais de júri, juizados especiais e juízes de direito, substitutos e de paz. A maior corte do Poder Judiciário catarinense é o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, localizado no Centro Cívico Tancredo Neves. Representações deste poder estão espalhadas pelo território estadual por intermédio de unidades denominadas de comarcas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Santa Catarina possuía, em novembro de 2016, eleitores, representando 3,403% do eleitorado brasileiro, o décimo maior do país.
Símbolos estaduais miniaturadaimagem|Bandeira de Santa Catarina A bandeira de Santa Catarina é um retângulo dividido em três faixas horizontais: a superior e a inferior, goles, e a central, de argento. Se vê no meio um losango de sinopla com o brasão de armas no centro.Governo do Estado de Santa Catarina. Símbolos. Sc.gov.br. Disponível em: <https://www.sc.gov.br/conhecasc/simbolos >. Acesso em: 30 jun. 2020.. No dia 15 de agosto de 1895, Santa Catarina recebeu uma bandeira, cujo desenho é de autoria de José Artur Boiteux. Possuía treze listras horizontais de goles e argento em quantidade semelhante ao de comarcas do estado. No interior do losango de sinopla, estrelas de jalde simbolizavam os municípios.
O brasão de Santa Catarina é formado por uma estrela de cinco pontas de argento com uma águia de asas abertas. Esta segura com a pata direita, uma chave, com a esquerda, uma âncora, de jalde e cruzadas. No peito da águia, um pequeno escudo com a data histórica: 17 de novembro de 1889. Como timbre, um barrete frígio de goles enfiado por cima da ponta superior da estrela-escudo. Como suportes, dois colmos, um de trigo, à esquerda, e outro de café, à direita, unidos por uma faixa de goles com as pontas leves. Esta mostra a inscrição "Estado de Santa Catarina", em letras de argento. A estrela simboliza a integração dos municípios; a águia representa as forças produtivas. A chave, sua localização estratégica no sul do Brasil; a âncora, o oceano Atlântico, que banha Santa Catarina. A data, 17 de novembro de 1889, o dia em que foi adotada a república na antiga província, elevada à categoria de estado. Apresentando a lavoura da serra e a da costa, há dois ramos de trigo (à direita) e de café (à esquerda). Estes se encontram unidos por um listel onde está escrito: "Estado de Santa Catarina". Como timbre, o barrete frígio simboliza a república.
O Hino de Santa Catarina, sancionado pelo Decreto n.º 132, de 21 de abril de 1892 e pela Lei Estadual n.º 144, de 6 de setembro de 1895, teve sua letra escrita por Horácio Nunes Pires e sua melodia composta por José Brazilício de Souza.Governo do Estado. Hino. Disponível em: <https://www.sc.gov.br/conhecasc/hino >. Acesso em: 30 jun. 2020.
Ver também Assembleia Legislativa de Santa Catarina Governador de Santa Catarina Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ligações externas
Sítio oficial do Governo do Estado de Santa Catarina Assembleia Legislativa de Santa Catarina Tribunal de Justiça de Santa Catarina