O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica (Supremum Tribunal Signaturae Apostolicae), além de exercer a função de Supremo Tribunal, provê à reta administração da justiça na Igreja.
A Assinatura Apostólica é regida por lei própria.
Função O Supremo Tribinal da Assinatura Apostólica julga: 1. as queixas de nulidade e os pedidos de restitutio in integrum contra as sentenças da Rota Romana; 2. os recursos, nas causas acerca do estado das pessoas, contra a recusa de novo exame da causa por parte da Rota Romana; 3. as alegações de desconfiança e outras causas contra os Juízes da Rota Romana pelos atos realizados no exercício da sua função; 4. os conflitos de competência entre Tribunais, que não dependem do mesmo Tribunal de apelo.
Além disso, ele julga dos recursos, apresentados dentro do prazo perentório de trinta dias úteis, contra cada um dos atos administrativos postos por dicastérios da Cúria Romana ou aprovados por eles, todas as vezes que se discuta se o ato impugnado tenha violado alguma lei, no modo de deliberar ou de proceder. Nestes casos, além do juízo de ilegitimidade, ele pode também julgar, quando o recorrente o pedir, acerca da reparação dos danos sofridos com o ato ilegítimo. Julga também de outras controvérsias administrativas, que a ele são remetidas pelo Romano Pontífice ou pelos dicastérios da Cúria Romana, bem como dos conflitos de competência entre os mesmos dicastérios.
Competências do Tribunal Compete também a este Tribunal: a) exercer a vigilância sobre a reta administração da justiça e tomar medidas, se necessário, a respeito dos advogados ou dos procuradores; b) julgar acerca dos pedidos dirigidos à Sé Apostólica para obter o deferimento da causa para a Rota Romana; c) prorrogar a competência dos Tribunais de grau inferior; d) conceder a aprovação, reservada à Santa Sé, do Tribunal de apelo, bem como promover e aprovar a ereção de Tribunais interdiocesanos.
Prefeitos
Nome Período Notas Prefeitos53ºDominique François Joseph Cardeal Mamberti2014-Atual 52ºRaymond Leo Cardeal Burke2008-2014 51ºAgostino Cardeal Vallini2004-200850ºMario Francesco Cardeal Pompedda1999-200449ºZenon Cardeal Grocholewski1998-199948ºGilberto Cardeal Agustoni1992-1998prefeito emérito47ºAchille Cardeal Silvestrini1988-199146ºAurelio Cardeal Sabattani1982-1988pró-prefeito entre 1982 e 198345ºPericle Cardeal Felici1977-198244ºDino Cardeal Staffa1967-197743ºFrancesco Cardeal Roberti1959-196942ºGaetano Cardeal Cicognani1954-1962pró-prefeito41ºGiuseppe Cardeal Bruno195440ºMassimo Cardeal Massimi1946-195439ºEnrico Cardeal Gasparri1933-194638ºBonaventura Cardeal Cerretti1931-193337ºFrancesco Cardeal Ragonesi1926-193136ºAugusto Cardeal Silj1920-192635ºMichele Cardeal Lega1914-192034ºVicenzo Cardeal Vannutelli1908-191433ºLuigi Cardeal Pallotti1889-189032ºIsidoro Cardeal Verga1885-188831ºLuigi Cardeal Serafini1884-188530ºCarlo Luigi Cardeal Morichini1878-187929ºCarlo Cardeal Sacconi1867-187728ºCamillo Cardeal Di Pietro1863-186727ºPietro Cardeal Marini1858-186326ºMario Cardeal Mattei1854-185825ºVincenzo Cardeal Macchi1841-1844pró-prefeito24ºFrancesco Cardeal Tiberi Contigliano1841-1844 23ºLuigi Cardeal Bottiglia Savoulx1834-183622ºAntonio Cardeal Pallotta1833-183421ºGiovanni Cardeal Caccia-Piatti1833 20ºGiovanni Francesco Cardeal Falzacappa1829-183319ºAntonio Cardeal Dugnani1817-181818ºLeonardo Cardeal Antonelli1795-181117ºGregorio Cardeal Salviati1780-179416ºGiovanni Costanzo Cardeal Caracciolo1765-178015ºProspero Cardeal Colonna1744-176514ºGiuseppe Cardeal Firrao1737-174413ºNeri Maria Cardeal Corsini1733-173712ºAlamanno Cardeal Salviati1730-173311ºLorenzo Cardeal Corsini1720-173010ºBernardino Cardeal Scotti1717-17209ºFabrizio Cardeal Spada1700-17178ºGiacomo Cardeal Cavallerini1696-16997ºFulvio Cardeal Astalli1693-16966ºBenedetto Cardeal Pamphili1685-16935ºGiacomo Cardeal Rospigliosi1667-16844ºFlavio Cardeal Chigi1661-16673ºBenedetto Cardeal Odescalchi1647-1650Beato Inocêncio XI2ºAntonio Cardeal Barberini1628-16321ºMaffeo Cardeal Barberini1610-1623Papa Urbano VIII
Categoria:Departamentos da Cúria Romana Categoria:Direito canônico Categoria:Tribunais superiores