thumb|Carlos V, Imperador do Sacro Império Romano-Germânico e Rei da Espanha, instruiu seu irmão a resolver disputas relativas à religião e ao território na Dieta de Augsburgo em 1555.
Cuius regio, eius religio () é uma expressão em latim que significa literalmente "de quem [for a] região, dele [será a] religião" — ou seja, a religião do governante deveria ditar a religião dos governados. Este princípio jurídico marcou um avanço relevante na liberdade de religião coletiva (embora não individual) dentro da civilização ocidental. Antes que a tolerância a divergências religiosas individuais se tornasse aceita, a maioria dos estadistas e teóricos políticos considerava natural que a diversidade religiosa era prejudicial e/ou enfraquecia um Estado — e, em particular, enfraquecia o controle e a fiscalização transmitidos por vias eclesiásticas em um Estado. O princípio do cuius regio foi um compromisso no conflito entre esse paradigma de governança e a tendência emergente rumo ao pluralismo religioso (coexistência dentro de um mesmo território) que se desenvolvia nas terras de língua alemã do Sacro Império Romano-Germânico. O acordo permitiu a migração seletiva de adeptos de dois grupos religiosos, católicos e luteranos, excluindo outras confissões.
Na Paz de Augsburgo de 1555, que encerrou um período de conflito armado entre forças católicas e protestantes no Sacro Império Romano-Germânico, os governantes dos estados de língua alemã e o Imperador do Sacro Império Romano-Germânico, Carlos V, concordaram em aceitar esse princípio.
Divisões religiosas no Império
Antes do século XVI e após o Grande Cisma do Oriente, existia apenas uma fé dominante na Cristandade da Europa Ocidental e Central, que era a fé católica romana. As seitas heréticas que surgiram durante aquele período, como os Cátaros e os Valdenses, foram rapidamente extintas ou tornadas irrelevantes. Figuras centrais de períodos posteriores, destacando-se Jan Hus e Martinho Lutero, inicialmente pediram a reforma da Igreja Católica, mas não necessariamente a rejeição da fé em si. Mais tarde, o movimento de Lutero rompeu com a Igreja Católica e formou a denominação luterana. Inicialmente descartada pelo imperador Carlos V como uma disputa sem importância entre monges, a ideia de uma reforma religiosa acentuou controvérsias e problemas em vários territórios do Sacro Império Romano-Germânico, que acabaram tragados pela controvérsia subsequente. A nova teologia protestante galvanizou a ação social na Guerra dos Camponeses (1524–1526), que foi brutalmente reprimida, esmagando o movimento político e religioso popular. Em 1531, temendo a repetição de uma repressão semelhante contra si mesmos, vários príncipes luteranos formaram a Liga de Esmalcalda, uma aliança por meio da qual concordaram em proteger a si próprios e uns aos outros contra usurpações territoriais, funcionando como uma aliança política contra príncipes e exércitos católicos.Holborn, pp. 204–246; para uma discussão sobre o medo protestante de repressão, divisões políticas e consolidação de atividades protestantes, ver pp. 204–210; para a política dos Habsburgo, atividades de Esmalcalda e a aliança entre Carlos e Clemente, pp. 214–227.
Era amplamente compreendido tanto por príncipes quanto pelo clero católico que os crescentes abusos institucionais dentro da Igreja Católica dificultavam as práticas dos fiéis.Holborn, p. 205. Em 1537, o Papa Paulo III convocou um concílio para examinar esses abusos e sugerir e implementar reformas. Além disso, ele instituiu diversas reformas internas. Apesar desses esforços e da cooperação de Carlos V, o reaproximamento dos protestantes com o catolicismo esbarrou em diferentes conceitos de Eclesiologia e no princípio da justificação.Holborn explica que o Papado estava incomumente fraco naquela época, devido à morte de Júlio em 1555 e de seu sucessor seis semanas depois (p. 242); ver também Hubert Jedin, Konciliengeschichte, Freiburg, Herder, 1980, , p. 85. No mesmo ano, a Liga de Esmalcalda convocou seu próprio concílio e definiu vários preceitos de fé; Lutero esteve presente, mas doente demais para participar das reuniões. Quando os delegados se reuniram novamente, desta vez em Ratisbona em 1540–1541, os representantes conseguiram concordar sobre a doutrina da fé e da justificação, mas não sobre o número de sacramentos — especialmente se a confissão/absolvição era ou não um sacramento —, divergindo amplamente quanto à definição de "Igreja".Holborn, pp. 227–248. Os adeptos católicos e luteranos pareciam mais distantes do que nunca; em poucas cidades luteranos e católicos conseguiam viver juntos mesmo sob uma aparência de harmonia. Por volta de 1548, desacordos políticos sobrepuseram-se às questões religiosas, tornando distante a possibilidade de qualquer tipo de acordo.Holborn, pp. 229–245, particularmente pp. 231–232.
Em 1548, Carlos declarou um interreligio imperialis (também conhecido como Ínterim de Augsburgo), por meio do qual buscou encontrar um terreno comum. Esse esforço conseguiu afastar tanto príncipes protestantes quanto católicos e a Cúria; até mesmo Carlos, autor do decreto, ficou descontente com as dimensões políticas e diplomáticas do que equivalia a apenas metade de uma solução religiosa.Holborn, pp. 231–232. As sessões de 1551–1552 convocadas pelo Papa Júlio III no Concílio de Trento reafirmaram os ensinamentos católicos e condenaram novamente os protestantes.Holborn, p. 241. O Concílio desempenhou um papel importante na reforma da Igreja Católica nos séculos XVII e XVIII.
Dieta de Augsburgo
As ideologias católica e protestante pareciam mais distantes do que nunca. A solução interina de Carlos não satisfez a ninguém. Ele ordenou uma Dieta geral em Augsburgo na qual os vários estados discutiriam o problema religioso e sua solução (esta não deve ser confundida com a Dieta de Augsburgo de 1530). O imperador não compareceu e delegou autoridade ao seu irmão, Fernando, para "atuar e resolver" disputas de território, religião e poder local. Na conferência, Fernando persuadiu, coagiu e ameaçou os vários representantes até obter um acordo sobre três princípios importantes: cuius regio, eius religio, a reserva eclesiástica e a Declaração de Fernando.
thumb|upright=1.25|Representantes dos estados alemães na conferência de Augsburgo discutem as possibilidades de uma paz religiosa.
Cuius regio, eius religio
O princípio do cuius regio, eius religio estabelecia a unidade religiosa interna dentro de um Estado: a religião do príncipe tornava-se a religião do Estado e de todos os seus habitantes. Os habitantes que não pudessem se conformar à religião do príncipe tinham permissão para partir, uma ideia inovadora no século XVI. Este princípio foi debatido amplamente pelos delegados, que finalmente chegaram a um acordo sobre o texto final após examinarem o problema e a solução proposta. O cuius regio, eius religio contrariava o ensinamento católico anterior, segundo o qual os reis deviam obedecer fielmente ao papa, pois acreditava-se que essa obediência gerava mais cooperação, menos disputas políticas e menos divisões eclesiais. A expressão cuius regio, eius religio foi cunhada em 1582 pelo jurista Joachim Stephani (1544–1623), da Universidade de Greifswald.Steven Ozment, The Age of Reform 1250–1550 (1980) p. 259n13.
Segundo e terceiro princípios da Paz de Augsburgo
O segundo princípio abordava o status especial dos estados eclesiásticos, chamado de reserva eclesiástica, ou reservatum ecclesiasticum. Se um Príncipe-bispo ou Príncipe-abade mudasse de religião, teria que renunciar ao seu governo, permitindo que o cabido elegesse um sucessor católico.
O terceiro princípio, conhecido como Declaração de Fernando, isentava cavaleiros e algumas cidades localizadas em estados eclesiásticos da exigência de uniformidade religiosa, caso a religião reformada fosse praticada ali desde meados da década de 1520, permitindo a existência de algumas cidades com população mista onde católicos e luteranos viviam juntos. Fernando inseriu essa cláusula no último momento, por autoridade própria.Para uma discussão geral sobre o impacto da Reforma no Sacro Império Romano-Germânico, ver Holborn, capítulos 6–9 (pp. 123–248).
Ramificações jurídicas
Após 1555, a Paz de Augsburgo tornou-se o documento legal legitimador da coexistência das fés católica e luterana nas terras alemãs do Sacro Império Romano-Germânico, servindo para atenuar muitas das tensões entre os seguidores da chamada Antiga Fé e os seguidores de Lutero. No entanto, o texto continha duas falhas fundamentais. Primeiro, Fernando havia acelerado a aprovação do artigo sobre a reserva eclesiástica no debate; ele não passou pelo mesmo escrutínio e discussão dedicados à aceitação do cuius regio, eius religio. Consequentemente, sua redação não cobria todos — ou mesmo a maioria — dos cenários jurídicos potenciais. Sua Declaratio Ferdinandei sequer foi debatida em sessão plenária; em vez disso, usando sua autoridade para "atuar e resolver", ele a adicionou no último minuto em resposta ao lobby de famílias de príncipes e cavaleiros.Holborn, pp. 244–245.
thumb|left|upright|Fernando, Rei dos Romanos a partir de 1531 e Imperador do Sacro Império Romano-Germânico (1555–1564). Seu irmão o instruiu a resolver as disputas na Dieta de Augsburgo. Essas falhas específicas voltaram a assombrar o Império nas décadas seguintes. Talvez a maior fraqueza da Paz de Augsburgo tenha sido a incapacidade de levar em conta a crescente diversidade de expressões religiosas emergentes nas tradições chamadas evangélicas e reformadas. Em 1555, as reformas propostas por Lutero já não eram as únicas opções de expressão religiosa: Anabaptistas, como o frísio Menno Simons (1492–1559) e seus seguidores; os seguidores de João Calvino, particularmente fortes no sudoeste e noroeste; e os de Ulrico Zuínglio, foram excluídos das considerações e proteções da Paz de Augsburgo. De acordo com a Paz Religiosa, suas crenças religiosas eram oficialmente heréticas,Holborn, pp. 243–246. permanecendo assim nas terras sob o domínio direto da Casa de Habsburgo até o Édito de Tolerância de 1781.
Aplicação em territórios seculares
A ideia de tolerância religiosa individual em nível nacional, contudo, não foi abordada: nem as igrejas reformadas nem as radicais (calvinistas e Anabaptistas sendo os principais exemplos) foram protegidas pela paz (e os anabaptistas rejeitariam o princípio de cuius regio eius religio de qualquer modo). Os criptocalvinistas foram acomodados por Filipe Melâncton, que lhes forneceu versões alteradas da Confissão de Augsburgo adaptadas às crenças reformadas. Um exemplo histórico é o caso de Hesse-Kassel, onde, embora a Confissão de Augsburgo tenha sido adotada em 1566, o território já era de facto reformado e assim continuou até adotar oficialmente uma confissão de fé reformada em 1605.
Muitos grupos protestantes que viviam sob o domínio de nobres católicos ou luteranos ainda se viam sob risco de acusação de heresia. A tolerância não foi estendida oficialmente aos calvinistas até a Paz de Vestfália em 1648, e a maioria dos anabaptistas acabou se mudando para o leste, para a Transilvânia, a República das Duas Nações, o Império Otomano ou a Rússia, ou para o oeste, rumo à Inglaterra e ao Novo Mundo, ou foram martirizados.
Depois que a Paz de Vestfália em 1648 restringiu a capacidade de todos os governantes do Sacro Império Romano-Germânico (exceto o Imperador) de mudarem de religião e impô-la aos seus súditos, os governantes que optavam por se converter deviam tolerar as religiões já estabelecidas. Por exemplo, Frederico Augusto I, Eleitor da Saxônia, converteu-se ao catolicismo em 1697 para se tornar Rei da Polônia, mas o Eleitorado da Saxônia teve que permanecer oficialmente protestante. O Eleitor da Saxônia conseguiu inclusive manter a chefia do bloco protestante na Dieta Imperial.