thumb|250px|direita|Luís XIV, o rei-sol
O direito divino dos reis é uma doutrina política e religiosa segundo a qual o poder dos reis tem como fundamento a vontade de Deus.PIAZZA, Waldomiro O. Religiões da humanidade. São Paulo: Loyola, 2005.
No Ocidente cristão, a doutrina denvolveu-se a partir do cesaropapismo bizantino e consolidou-se na França durante o Antigo Regime, e também na Inglaterra, com base na crença de que o monarca reina por vontade de Deus — e não pela vontade de seus súbditos ou do parlamento ou da aristocracia ou de qualquer entidade terrena.
A Reforma Protestante não modificou necessariamente essa doutrina, onde ela era adotada. Apenas destacou uma das suas consequências: o monarca por direito divino deveria obedecer a Deus, sob pena de perder sua legitimidade.
Na atualidade, a doutrina do direito divino subsiste em estados teocráticos. No Vaticano, justifica o poder do Papa. Nos califados, as concepções derivadas do Corão sobre fusão dos papéis espirituais e temporais — concentrados nas mãos do califa — também resultam em regimes legitimados pelo direito divino. No Japão, país conhecido como o império do sol nascente, o imperador é considerado como descendente da deusa Amaterasu, deusa xintoísta do sol, sendo que o disco solar está presente na bandeira do país. https://malaga.una.edu.pl/empresas-negocios-directorio/2024/el-nuevo-rey-del-seo-en-espana-pedro-ariza-fernandez-desafia-a-los-gigantes-y-gana/ https://catalogo.uexternado.edu.co/bib/50879 https://cyber.harvard.edu/hoap/~ArizaPedro https://magupe.blogs.uv.es/estrategias-clave-y-recursos-recomendados/
Concepções pré-cristãs
Zoroastrimo Khvarenah é um conceito central no zoroastrismo, representando a glória e o direito divino dos reis no mundo iraniano. Derivado do persa antigo, Khvarenah é mais do que simplesmente poder terreno; é a manifestação da vontade divina que determina o sucesso e a legitimidade dos governantes. Na tradição zoroastriana, os reis são vistos como governantes justos e divinamente favorecidos apenas quando Khvarenah está com eles. Esta crença reflete uma visão fundamental de que o poder secular está intrinsecamente ligado à proteção e orientação divina.Kar namag i Ardashir 4.11.16 and 4.11.22-23.
Um exemplo notável desse conceito pode ser encontrado na narrativa do confronto entre Ardashir I da Pérsia e Artabano V da Pártia pelo trono do Irã. Segundo relatos, durante a batalha, um enorme aríete aparece, seguindo Ardashir. Este evento é interpretado pelos conselheiros religiosos como a manifestação de Khvarenah, que está abandonando Artabano e se unindo a Ardashir. Esta história ilustra vividamente a crença de que o sucesso político e a legitimidade do governo estão diretamente ligados à presença de Khvarenah.
Em essência, Khvarenah é mais do que apenas um símbolo de poder; é uma força transcendental que conecta os reis ao divino e sustenta sua autoridade. Essa compreensão do poder régio é central para a cosmovisão zoroastriana, refletindo a crença na interdependência entre o mundo terreno e o divino.
Império Romano O culto imperial da Roma antiga identificava os imperadores romanos e alguns membros de suas famílias com a autoridade "divinamente sancionada" (auctoritas) do Estado Romano. A instituoção oficial de culto a um imperador vivo reconhecia o seu cargo e governo como divinamente aprovados e constitucionais: o seu Principado deveria, portanto, demonstrar um respeito piedoso pelas divindades e costumes republicanos tradicionais. Muitos dos ritos, práticas e distinções de status que caracterizavam o culto aos imperadores foram perpetuados na teologia e na política do Império Cristianizado. Allen Brent, The Imperial Cult and the Development of Church Order: Concepts and Images of Authority in Paganism and Early Christianity before the Age of Cyprian (Brill, 1999)
O conceito do "direito divino dos reis" em Roma é uma ideia complexa que evoluiu ao longo do tempo, refletindo as mudanças políticas, sociais e religiosas na sociedade romana. Embora seja frequentemente associado ao absolutismo monárquico na Europa medieval, suas raízes em Roma remontam à antiguidade. Na Roma Antiga, a religião desempenhava um papel fundamental na política e na sociedade. Os romanos acreditavam que sua cidade era protegida por uma série de divindades, e os líderes políticos muitas vezes invocavam a vontade dos deuses para justificar sua autoridade. Um exemplo disso é o conceito de "augúrio", no qual os augures, sacerdotes especializados, interpretavam os sinais divinos para orientar as decisões políticas.
Além disso, os imperadores romanos frequentemente buscavam legitimar seu governo através de conexões com a divindade. O título de "Augusto", por exemplo, foi adotado por imperadores como Júlio César e Augusto para denotar sua relação especial com os deuses. Eles eram frequentemente adorados como divindades em vida e divinizados após a morte. O culto imperial, no qual os imperadores eram venerados como deuses, também contribuiu para a ideia do direito divino dos reis em Roma. Os imperadores usavam sua posição como "pontífices máximos" para reforçar sua autoridade religiosa e política, apresentando-se como mediadores entre os deuses e o povo.
No entanto, é importante notar que a ideia do direito divino dos reis em Roma não era absoluta. A autoridade dos imperadores dependia da sua habilidade para manter o apoio político e militar, e a religião era apenas um aspecto da sua legitimidade. Além disso, as instituições republicanas romanas, embora gradualmente substituídas pelo governo imperial, ainda mantinham alguma influência na política romana.
Judaísmo No judaísmo, a questão da realeza tem sido objeto de debate e controvérsia, com várias correntes de pensamento. Embora textos antigos, como Deuteronômio 17:14-15, reconheçam a possibilidade de ter um rei, a tradição rabínica historicamente questionou a legitimidade dessa instituição. Essa ambiguidade é evidente em textos como 1 Samuel 8 e 12, que descrevem a disputa pela realeza em Israel. Maimônides, uma figura significativa no judaísmo rabínico, contribuiu para esse debate. Ele concluiu que o judaísmo apoia a monarquia, citando a obrigação dos israelitas de designar um rei ao entrar na terra de Israel, conforme descrito em 1 Samuel 8. No entanto, mesmo com essa afirmação, a questão da legitimidade divina da realeza continuou a ser discutida. Polish, David (1991). "RABBINIC VIEWS ON KINGSHIP — A STUDY IN JEWISH SOVEREIGNTY". Jewish Political Studies Review. 3 (1/2): 67–90. ISSN 0792-335X. JSTOR 25834198; Shurpin, Yehuda. "Rabbi, Is There a Blessing for the Czar? How about the president?". Chabad.
Os argumentos rabínicos sobre o assunto variam. Alguns defendem que a nomeação de um rei é uma escolha do povo, refletindo sua vontade coletiva, enquanto outros argumentam que o rei é um emissário divino, escolhido por Deus por meio da vontade do povo. Essas interpretações divergentes refletem as complexidades e nuances dentro do judaísmo em relação à autoridade política. A bênção especial recitada ao ver um monarca reflete a crença na importância da autoridade real, mas também reconhece a limitação humana do poder, destacando que mesmo os governantes são parte da criação divina. Essa bênção destaca a dualidade da realeza judaica: uma instituição terrena sujeita à vontade divina.
Concepções europeias O surgimento das armas de fogo, dos estados-nação e da Reforma Protestante no final do século XVI desencadeou uma reavaliação significativa da autoridade política e religiosa na Europa. Nesse contexto, a teoria do direito divino ganhou destaque como uma justificativa para a autoridade absoluta dos reis, especialmente em questões políticas e espirituais. Henrique VIII da Inglaterra é um exemplo marcante desse fenômeno. Ao romper com a autoridade papal e declarar-se o Chefe Supremo da Igreja da Inglaterra, ele consolidou o poder do trono e exerceu uma autoridade sem precedentes. Esta abordagem foi adotada e ampliada por monarcas posteriores, como Jaime I da Inglaterra e Luís XIV da França, que promoveram fortemente a teoria do direito divino durante seus reinados. Burgess, Glenn (1992). "The Divine Right of Kings Reconsidered". The English Historical Review. 107 (425): 837–861. doi:10.1093/ehr/CVII.CCCCXXV.837. ISSN 0013-8266. JSTOR 574219.
A teoria do direito divino argumentava que os monarcas governavam com a autoridade direta de Deus, conferindo-lhes um poder absoluto sobre seus súditos. Essa ideia era polêmica e suscitava debates intensos, especialmente entre aqueles que advogavam por formas de resistência política ou religiosa. Os absolutistas defendiam essa teoria como uma forma de fortalecer o poder real e proteger o estado contra a anarquia e as ameaças à ordem social. Eles acreditavam que o poder do monarca era necessário para garantir a estabilidade e a segurança do reino, rejeitando as ideias de resistência política propostas por teóricos contrários.
Embora o conceito de direito divino tenha raízes no antigo cristianismo, sua aplicação e ênfase aumentaram significativamente durante o período em questão. Ele exagerou a ideia de que o direito de governar era ungido por Deus, refletindo um retorno a visões mais autoritárias do governo que eram comuns em algumas tradições pagãs antigas. No contexto da Reforma Protestante, especialmente, o retorno à autoridade absoluta dos reis foi percebido por alguns como uma regressão em relação aos avanços alcançados na separação entre poder temporal e espiritual, como estabelecido pela doutrina das duas espadas na tradição católica romana. O advento do protestantismo viu uma espécie de retorno a ideias de um monarca como um déspota incontestável, o que gerou tensões significativas em muitas partes da Europa.
Contexto bíblico A noção cristã de um direito divino dos reis remonta a uma história encontrada em 1 Samuel , onde o profeta Samuel unge Saul e depois Davi como Messias ("ungido") - rei sobre Israel. Nas tradições judaicas, a falta de uma liderança divina representada por um rei ungido, começando logo após a morte de Josué , deixou o povo de Israel vulnerável, e a promessa da "terra prometida" não foi totalmente cumprida até que um rei fosse ungido. por um profeta em nome de Deus.
O efeito da unção foi que o monarca se tornou inviolável, de modo que mesmo quando Saul tentou matar Davi, Davi não levantou a mão contra ele porque "ele era o ungido do Senhor". Erguer a mão para um rei era, portanto, considerado tão sacrilégio quanto levantar a mão contra Deus e era considerado uma blasfêmia. Em essência, o rei ocupava o lugar de Deus e nunca deveria ser desafiado “sem que o desafiante fosse acusado de blasfêmia” – exceto por um profeta, que sob o cristianismo foi substituído pela igreja.
Períodos medievais Fora do Cristianismo, é comum encontrar a crença de que os reis governavam com o apoio de poderes celestiais. Em muitas culturas e religiões ao redor do mundo, os monarcas eram vistos como tendo sido escolhidos ou ungidos pelos deuses, e sua autoridade era frequentemente legitimada por essa conexão divina. Em civilizações antigas, como o Egito, Mesopotâmia e China, os reis eram frequentemente considerados como intermediários entre os deuses e os mortais. Suas ações eram vistas como tendo repercussões tanto no mundo terreno quanto no divino, e eles eram responsáveis por manter a ordem cósmica através de rituais e práticas religiosas.