A Polícia Civil do Estado do Acre é uma das polícias do Acre, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar. Constituição Federal, artigo 144 - Da Segurança Pública
História
Princípios institucionais unidade, indivisibilidade, unidade de doutrina unidade de procedimento, hierarquia, disciplina.
Cargos policiais Delegado de Polícia Civil Perito Criminal Perito Médico-legista Agente de Polícia Civil Escrivão de Polícia Civil Agente Penitenciário (lei complementar nº 129/2004) - Não faz parte da carreira policial civil. Perito Papiloscopista Agente de Telecomunicações Policial Civil Auxiliar de Perito Criminal Motorista Oficial Auxiliar de Necropsia
Organização policial Estrutura básica Órgãos Superiores: Direção Geral da Polícia Civil - DGPC Conselho Superior da Polícia Civil (órgão colegiado) Corregedoria Geral da Polícia Civil (disciplina e fiscalização) Departamento Técnico Policial - DTP Órgãos de Execução: Departamento de Polícia da Capital e do Interior - DPCI Coordenação de Operações; Coordenação de logística; Coordenação de Armas; Grupo de Treinamento Policial; Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPC Departamento de Polícia Técnica e Científica (perícias) Instituto de Criminalística Instituto de Identificação Civil e Criminal Instituto Médico Legal Unidades Policiais Delegacias Policiais (quando chefiadas por delegados) Postos Policiais (quando chefiados por agentes) Unidades Especiais (especialização da investigação)
Delegacia de polícia A Polícia Civil do Estado do Acre, dirigida pelo Delegado-Geral de Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população: Delegacias RegionaisDelegacias do Acre Delegacia da 1ª Regional - Cadeia Velha Delegacia da 2ª Regional - Seis de Agosto Delegacia da 3ª Regional - Aeroporto Velho Delegacia da 4ª Regional - Distrito Industrial/Conjunto Tucumã Delegacia da 5ª Regional - Adalberto Sena Delegacias Gerais Regional do Alto Acre Delegacia Geral de Assis Brasil Delegacia Geral de Brasiléia Delegacia Geral de Epitaciolândia Delegacia Geral de Xapuri Regional do Baixo Acre Delegacia Geral de Acrelândia Delegacia Geral de Capixaba Delegacia Geral de Senador Guiomard Delegacia Geral de Plácido de Castro Regional do Envira Delegacia Geral de Feijó Delegacia Geral de Tarauacá Regional do Juruá Delegacia Geral de Cruzeiro do Sul Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM (Cruzeiro do Sul) Delegacia Geral de Mâncio Lima Delegacia Geral de Rodrigues Alves Regional do Purus Delegacia Geral de Manuel Urbano (com atribuições para Santa Rosa do Purus) Delegacia Geral de Sena Madureira
Investigação especializada Em apoio às delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e furtos, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana. Na estrutura da Polícia do Acre estão as seguintes unidades especializadas: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente - DEPCA Delegacia de Combate a Roubo e Extorsão - DCORE Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa - DHPP Polícia Interestadual - POLINTER Grupo Especial de Capturas da Polícia Civil - GECAPC Divisão de Repressão à Entorpecentes - DRE Delegacia de Combate ao Crime Organizado - DEECO Núcleo de Proteção ao Menor - NUCRIA
Constatação científica As perícias criminalística e médico-legal integram as atividades da polícia judiciária por força do perfeito entrosamento que deve haver entre o investigador policial e o perito para a elucidação dos crimes. No Estado do Acre o segmento técnico-científico é representado pelo Departamento da Polícia Técnico-científica, que coordena quatro institutos: Instituto de Criminalística, Instituto Médico-Legal, Instituto de Análises Forenses e Instituto de Identificação Civil e Criminal.
Bibliografia Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre - Lei Complementar nº 129, de 22 de janeiro de 2004
Ver também Polícia Judiciária Delegacia Delegado de Polícia Polícia Militar do Estado do Acre
Ligações externas Portal Institucional Departamento de Polícia Federal Ministério da Justiça
A Categoria:Governo do Acre