Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945) é uma ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Agressões Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado: Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado; foi solto em 2004, estando hoje livre.
Repercussão e Lei Maria da Penha O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.
Em 7 de agosto de 2024, em nome do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu um pedido de desculpas à ativista Maria da Penha pela demora e por falhas da justiça brasileira na análise do seu caso de violência doméstica. Em 10 de dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Ceará também fez uma retratação pública, em reforço à moção emitida pelo STF. Na ocasião, o presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou a importância simbólica do ato oficial, já que foi na justiça cearense que a violência institucional em torno do seu caso se perpetrou.
É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.
Reconhecimento Maria da Penha foi eleita entre Os Cem Maiores Brasileiros de Todos os Tempos.
Em setembro de 2016, Maria da Penha foi indicada para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.
Em 20 de março de 2025, Maria da Penha recebeu o título de doutora honoris causa da Universidade Federal do Ceará, uma das honrarias mais importantes da Instituição.
Em 9 de março de 2026, o Ministério Público do Ceará denunciou e obteve a aceitação judicial de ação penal contra quatro homens acusados de integrar uma campanha de ódio contra a ativista Maria da Penha. Entre os réus estão Marco Antônio Heredia Viveiros — ex-marido da farmacêutica cearense e já condenado por tentativa de homicídio contra ela —, o influenciador Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor/apresentador Henrique Barros Lesina Zingano. A denúncia aponta que o documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo S/A, utilizou laudo adulterado de exame de corpo de delito de Marco Heredia para sugerir sua inocência e descredibilizar a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). O material foi submetido à Perícia Forense do Ceará, que concluiu pela montagem: “O laudo falsificado incluía novas informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem”.
Ver também Violência contra a mulher no Brasil Direitos da mulher no Brasil
Ligações externas
Instituto Maria da Penha. Maria da Penha: “Lutei 19 anos e seis meses por justiça”. Entrevista por Cristiane Senna. Revista Marie Claire, 18 de agosto de 17. Maria da Penha conta sua história e sua luta no Espaço Público. Programa Espaço Público. TV Brasil, 22 de outubro de 2014. Maria da Penha Law: A Name that Changed Society. UN Women, 30 de agosto de 2011.
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