Artur da Costa e Silva (Taquari, 3 de outubro de 1899 – Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro, marechal do Exército Brasileiro e 27.º presidente do Brasil, governando de 15 de março de 1967 até ser afastado por motivo de saúde em 31 de agosto de 1969. Foi o segundo presidente do período da ditadura militar brasileira, sucedendo Humberto Castelo Branco, de quem havia sido ministro da Guerra após o golpe de 1964.
Formado em instituições militares no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, Costa e Silva iniciou a carreira no Exército nos anos 1920 e participou, direta ou indiretamente, de episódios ligados ao tenentismo, à Revolução de 1930 e à reorganização das Forças Armadas ao longo do século XX. Ao longo da carreira, exerceu funções de comando, serviu no exterior e ascendeu ao generalato, tornando-se uma das figuras militares de maior relevo no período anterior e posterior à crise político-institucional de 1964.
Como ministro da Guerra do governo Castelo Branco, Costa e Silva tornou-se uma das principais lideranças militares do novo regime. A partir de 1965, sua candidatura à sucessão presidencial ganhou força entre setores militares identificados com posições mais duras em relação à oposição e à continuidade do processo político iniciado em 1964. Foi eleito indiretamente pelo Congresso Nacional em 1966, em pleito realizado sob o sistema bipartidário instituído pelo regime militar.
Seu governo coincidiu com o agravamento da repressão política e com a crise de 1968. A promulgação do Ato Institucional n.º 5, em 13 de dezembro daquele ano, marcou uma inflexão autoritária decisiva, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, a suspensão de direitos políticos, a cassação de mandatos, intervenções federais, restrições ao habeas corpus e a ampliação da censura e da repressão estatal.
Na economia, seu governo é associado ao início do ciclo que posteriormente ficou conhecido como milagre econômico brasileiro, com a atuação do ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto, políticas de estímulo ao crescimento, expansão do crédito e controle salarial. A aceleração do crescimento conviveu, entretanto, com restrições políticas, repressão sindical e perda ou estagnação do poder de compra de parcelas dos trabalhadores, tema tratado de forma crítica por parte da historiografia.
Em agosto de 1969, Costa e Silva sofreu grave enfermidade, geralmente descrita como trombose ou acidente vascular cerebral, que o impediu de continuar exercendo a Presidência. Em vez da posse do vice-presidente civil Pedro Aleixo, os ministros militares editaram o AI-12 e assumiram o poder por meio de uma junta militar. Costa e Silva morreu no Rio de Janeiro em 17 de dezembro de 1969.
Nome, nascimento e família
Artur da Costa e Silva nasceu em Taquari, no Rio Grande do Sul, em 3 de outubro de 1899. Era filho de Aleixo Rocha da Silva, comerciante e fundador de um clube republicano local, e de Almerinda Mesquita da Costa e Silva. O CPDOC/FGV registra que, ao ingressar na carreira militar, Costa e Silva teria declarado o ano de nascimento de 1902, informação que explica divergências encontradas em registros oficiais e biográficos posteriores.
A trajetória familiar de Costa e Silva foi marcada por vínculos com a vida política e intelectual do Rio Grande do Sul. O verbete biográfico do CPDOC destaca, entre seus familiares, o tio Adroaldo Mesquita da Costa, advogado e político que exerceu mandatos parlamentares e ocupou o Ministério da Justiça durante o governo de Getúlio Vargas. Esse ambiente familiar aproximava o futuro presidente de redes políticas regionais ainda antes de sua projeção nacional como militar.
Formação militar
Costa e Silva realizou os primeiros estudos em Taquari e ingressou, ainda jovem, no Colégio Militar de Porto Alegre, onde se destacou pelo desempenho acadêmico. Segundo o CPDOC, concluiu o curso em primeiro lugar de sua turma, antes de seguir para o Rio de Janeiro, então capital federal, para dar continuidade à formação militar.
Em 1918, matriculou-se na Escola Militar do Realengo, instituição central na formação dos oficiais do Exército brasileiro durante a Primeira República. Foi declarado aspirante a oficial em 1921, sendo classificado no 1.º Regimento de Infantaria, sediado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Sua formação ocorreu em um momento de forte tensão entre jovens oficiais, oligarquias estaduais e o governo federal, contexto que favoreceu o surgimento do movimento tenentista.
Tenentismo e primeiros anos no Exército
Nos anos 1920, Costa e Silva esteve vinculado ao ambiente militar em que se desenvolveu o tenentismo, movimento que reuniu jovens oficiais críticos da ordem política da Primeira República. Em 1922, ano da Revolta dos 18 do Forte, foi preso e enviado para o navio-prisão Alfenas, onde permaneceu por cerca de três meses. O episódio tornou-se um dos primeiros registros de sua aproximação com setores militares contestadores do regime oligárquico então vigente.
Após a prisão, Costa e Silva retornou à carreira militar e passou por diferentes funções no Exército. No Rio de Janeiro, manteve contato com oficiais que se destacariam nos movimentos militares da década de 1920, entre eles Juarez Távora. O CPDOC registra que, nesse período, chegou a escrever sob pseudônimo em publicações ligadas ao debate político-militar da época.
A experiência tenentista não deve ser lida de forma linear como adesão permanente a um programa político homogêneo. Como ocorreu com vários oficiais de sua geração, a trajetória posterior de Costa e Silva combinou elementos de profissionalização militar, anticomunismo, defesa da hierarquia e participação em crises políticas nacionais, refletindo transformações internas do Exército ao longo das décadas de 1920, 1930 e 1940.
Revolução de 1930, década de 1930 e profissionalização
Durante a crise final da Primeira República, Costa e Silva integrou o quadro de oficiais que acompanharam a reorganização do poder após a Revolução de 1930. O movimento depôs o presidente Washington Luís e levou Getúlio Vargas ao poder, abrindo uma nova fase na relação entre Exército, Estado e política nacional. Para os oficiais de sua geração, o período representou tanto oportunidades de ascensão quanto maior inserção das Forças Armadas em decisões políticas nacionais.
Nos anos seguintes, Costa e Silva prosseguiu a formação profissional em cursos militares e exerceu funções técnicas e de comando. A profissionalização do oficialato, a modernização doutrinária e a ampliação da presença do Exército na administração pública e na segurança interna compuseram o ambiente em que sua carreira avançou. Essa trajetória ajuda a explicar sua posterior presença em postos estratégicos do Exército no período do pós-guerra e nas crises políticas dos anos 1960.
Segunda Guerra Mundial, missões e ascensão na carreira
Na década de 1940, Costa e Silva teve contato com experiências militares internacionais e com o processo de modernização do Exército brasileiro, intensificado durante e após a Segunda Guerra Mundial. Sua carreira incluiu funções no exterior e em órgãos administrativos e operacionais, o que ampliou sua rede de relações no interior da corporação.
A ascensão ao generalato ocorreu em um contexto de crescente protagonismo militar na vida pública brasileira. O Exército, que havia participado decisivamente da queda do Estado Novo em 1945, continuou atuando como força política relevante durante a República de 1946. Costa e Silva construiu sua carreira nesse ambiente, combinando experiência administrativa, comando de tropas e aproximação com grupos militares influentes.
Crise política de 1961 e comando do IV Exército
Durante a crise sucessória aberta pela renúncia de Jânio Quadros, em 1961, Costa e Silva ocupava posição de relevo na estrutura militar. A resistência de setores das Forças Armadas à posse do vice-presidente João Goulart levou à Campanha da Legalidade, liderada no Rio Grande do Sul por Leonel Brizola, e resultou em solução parlamentarista negociada para permitir a posse de Goulart. Nesse período, Costa e Silva comandou o IV Exército, sediado no Nordeste, entre 1961 e 1962.
O comando do IV Exército foi importante para sua projeção nacional. A região Nordeste tinha relevância estratégica no debate sobre segurança interna, mobilização social, reformas de base e atuação de movimentos camponeses e sindicais. A experiência contribuiu para consolidar Costa e Silva como general influente em uma conjuntura de crescente polarização política.
Crise de 1964 e participação no golpe
Entre 1963 e 1964, Costa e Silva passou a integrar o grupo de oficiais que se opunham ao governo João Goulart. O CPDOC descreve sua atuação como parte de um polo conspiratório articulado com outros militares, entre eles Castelo Branco. A crise política envolvia disputas sobre reformas de base, mobilização sindical, hierarquia militar, anticomunismo, pressão de setores empresariais e oposição parlamentar ao governo.
Com o avanço do movimento militar iniciado em 31 de março de 1964, Costa e Silva assumiu papel central no Rio de Janeiro. Após a deposição de Goulart, integrou o chamado Comando Supremo da Revolução, ao lado do almirante Augusto Rademaker e do brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo. Esse comando exerceu poder político imediato antes da consolidação institucional do novo governo e da eleição indireta de Castelo Branco.
O novo regime buscou dar forma jurídica à ruptura política por meio de atos institucionais. O AI-1, de abril de 1964, autorizou cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos e mudanças na ordem constitucional. Costa e Silva, como uma das principais autoridades militares do período, passou a ocupar posição decisiva na organização do regime que se instalava.
Ministro da Guerra no governo Castelo Branco
Costa e Silva foi nomeado ministro da Guerra no governo do presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, iniciado em abril de 1964. A pasta era uma das mais importantes do novo regime, pois o Exército constituía a principal base de sustentação política e institucional do governo. Como ministro, Costa e Silva tinha papel central na relação entre Presidência, comandos militares, oficiais da ativa e grupos que reivindicavam maior radicalização do processo iniciado em 1964.
A permanência de Costa e Silva no Ministério da Guerra expressava o equilíbrio interno do regime entre setores que defendiam uma institucionalização mais controlada e grupos militares favoráveis a medidas mais duras contra a oposição. A literatura histórica frequentemente associa sua liderança à chamada “linha dura”, embora essa categoria deva ser usada com cautela, pois reunia oficiais, civis e grupos políticos com motivações e estratégias diversas.
Durante o governo Castelo Branco, foram editadas medidas que reorganizaram profundamente o sistema político, incluindo o fim dos partidos então existentes, a criação do bipartidarismo, a ampliação dos poderes do Executivo e a realização de eleições indiretas para presidente. Nesse contexto, Costa e Silva consolidou-se como nome forte para a sucessão presidencial, especialmente entre oficiais e políticos governistas que viam sua candidatura como garantia de continuidade e endurecimento do regime.
Candidatura e eleição indireta de 1966
A candidatura de Costa e Silva à Presidência ganhou força ainda durante o governo Castelo Branco. Embora o presidente em exercício não tivesse inicialmente controle pleno sobre a própria sucessão, a pressão de setores militares e da base governista tornou Costa e Silva o nome predominante para a eleição indireta. Sua escolha expressou a influência das Forças Armadas na definição do poder político durante a ditadura militar.