A política de Cabo Verde organiza-se no quadro de uma república democrática multipartidária, com separação de poderes, eleições periódicas e órgãos de soberania próprios. Desde a abertura política de 1990 e as primeiras eleições multipartidárias de 1991, o sistema político cabo-verdiano tem sido marcado pela alternância entre o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e o Movimento para a Democracia (MpD), com participação parlamentar regular da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
O país é frequentemente descrito como uma das democracias mais estáveis de África, com eleições competitivas, alternância de poder e liberdades civis amplamente protegidas.
História
Período colonial e nacionalismo O arquipélago de Cabo Verde esteve sob administração portuguesa desde o período da expansão marítima até à independência, proclamada em 5 de julho de 1975. Durante o século XX, o crescimento dos movimentos nacionalistas nas colónias portuguesas africanas esteve associado à contestação do regime colonial português e à reivindicação da autodeterminação.
Em 1956, Amílcar Cabral participou na fundação do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), organização criada com o objetivo de lutar pela independência da Guiné Portuguesa e de Cabo Verde. A partir da década de 1960, o PAIGC desenvolveu a luta armada sobretudo no território continental da Guiné, enquanto em Cabo Verde a ação política assumiu principalmente formas clandestinas e de mobilização nacionalista.
A Revolução dos Cravos, ocorrida em Portugal em 25 de abril de 1974, abriu caminho ao processo de descolonização das antigas colónias portuguesas. As negociações entre Portugal e o PAIGC conduziram à independência de Cabo Verde, proclamada em 5 de julho de 1975.
Partido único e Estado pós-independência Após a independência, Cabo Verde foi governado pelo PAIGC, que assumiu a direção política do novo Estado. A primeira Constituição cabo-verdiana previa a possibilidade de unidade política com a Guiné-Bissau, mas o golpe de Estado ocorrido nesse país em 1980 pôs fim ao projeto de união entre os dois Estados.
Na sequência da rutura política entre Cabo Verde e Guiné-Bissau, a secção cabo-verdiana do PAIGC passou a designar-se Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). Durante a década de 1980, Cabo Verde funcionou como Estado de partido único, com o PAICV como força política dominante.
Multipartidarismo e democratização A transição para o multipartidarismo ocorreu em 1990, com a revisão constitucional que eliminou o monopólio político do PAICV e permitiu a legalização de novos partidos. O Tribunal Constitucional de Cabo Verde regista o PAICV em 6 de novembro de 1990 e o Movimento para a Democracia em 26 de novembro do mesmo ano.
As primeiras eleições legislativas multipartidárias realizaram-se em 13 de janeiro de 1991 e foram vencidas pelo MpD, que iniciou um ciclo de governação liderado por Carlos Veiga. No mesmo ano, António Mascarenhas Monteiro, apoiado pelo MpD, foi eleito Presidente da República, sucedendo a Aristides Pereira.
A Constituição de 1992 consolidou o quadro democrático multipartidário, a separação de poderes, a eleição direta do Presidente da República e o funcionamento da Assembleia Nacional de Cabo Verde como órgão legislativo.
Sistema político
Cabo Verde é uma república democrática em que o Presidente da República é o chefe de Estado e o Primeiro-Ministro é o chefe do Governo. A Assembleia Nacional de Cabo Verde exerce o poder legislativo e é composta por 72 deputados eleitos por sufrágio direto, secreto e periódico.
O sistema político cabo-verdiano combina a eleição direta do Presidente da República com a formação do Governo a partir da maioria parlamentar resultante das eleições legislativas. Desde 1991, o país registou alternância democrática entre os principais partidos e períodos de coabitação institucional, quando a Presidência da República e o Governo foram ocupados por forças políticas diferentes.
Em 2026, o Presidente da República era José Maria Neves, eleito em 2021, e o Primeiro-Ministro era Ulisses Correia e Silva, no cargo desde 2016.
Presidentes da República
Presidente Partido/apoio político Eleição Mandato Observações Aristides Pereira PAIGC / PAICV 1975, 1981, 1986 1975 – 1991 Primeiro Presidente da República após a independência. António Mascarenhas Monteiro MpD 1991, 1996 1991 – 2001 Primeiro Presidente eleito no período multipartidário. Pedro Pires PAICV 2001, 2006 2001 – 2011 Venceu as presidenciais de 2001 por uma margem de 12 votos na segunda volta. Jorge Carlos Fonseca MpD 2011, 2016 2011 – 2021 Eleito em 2011 e reeleito em 2016. José Maria Neves PAICV 2021 2021 – presente Eleito Presidente da República nas eleições presidenciais de 2021.
Eleições legislativas e governos
Eleições de 1991 e 1995 Nas eleições legislativas de 1991, o MpD venceu as primeiras eleições multipartidárias do país, pondo fim ao ciclo de partido único e formando governo sob liderança de Carlos Veiga. O partido voltou a vencer as eleições legislativas de 1995, mantendo a maioria parlamentar.
Eleições de 2001 Nas eleições legislativas de 2001, o PAICV regressou ao poder, obtendo a maioria parlamentar e formando governo sob liderança de José Maria Neves. O MpD ficou em segundo lugar, enquanto o PCD e a ADM obtiveram representação parlamentar.
No mesmo ano, Pedro Pires, apoiado pelo PAICV, venceu as eleições presidenciais frente a Carlos Veiga, apoiado pelo MpD. A disputa foi decidida na segunda volta por uma margem de 12 votos, uma das mais estreitas da história eleitoral cabo-verdiana.
Eleições de 2006 Nas eleições legislativas de 22 de janeiro de 2006, o PAICV manteve a maioria parlamentar, elegendo 41 deputados. O MpD elegeu 29 deputados e a UCID conquistou dois lugares na Assembleia Nacional.
Nas eleições presidenciais de 12 de fevereiro de 2006, Pedro Pires foi reeleito Presidente da República. O resultado foi contestado pelo candidato Carlos Veiga, mas o recurso apresentado foi julgado improcedente pelas instâncias eleitorais competentes.
Eleições de 2011 Nas eleições legislativas de 2011, o PAICV voltou a vencer, mantendo José Maria Neves como Primeiro-Ministro. No mesmo ano, Jorge Carlos Fonseca, apoiado pelo MpD, foi eleito Presidente da República, iniciando um período de coabitação institucional entre um Governo do PAICV e uma Presidência apoiada pelo MpD.
Eleições de 2016 As eleições legislativas de 2016 marcaram o regresso do MpD ao Governo, com Ulisses Correia e Silva como Primeiro-Ministro. O MpD obteve maioria absoluta, elegendo 40 deputados; o PAICV elegeu 29 e a UCID três.
Nas eleições presidenciais do mesmo ano, Jorge Carlos Fonseca foi reeleito Presidente da República.
Eleições de 2021 Nas eleições legislativas de 2021, o MpD manteve a maioria parlamentar, elegendo 38 deputados. O PAICV elegeu 30 deputados e a UCID quatro.
No mesmo ano, José Maria Neves, antigo Primeiro-Ministro e candidato apoiado pelo PAICV, venceu as eleições presidenciais, sucedendo a Jorge Carlos Fonseca na Presidência da República.
Eleições de 2026 As eleições legislativas de 17 de maio de 2026 foram vencidas pelo PAICV, que obteve 90.660 votos, correspondentes a 48,04% dos votos válidos, e elegeu 37 dos 72 deputados à Assembleia Nacional. O MpD obteve 84.458 votos, correspondentes a 44,75%, elegendo 33 deputados. A UCID obteve 9.812 votos, correspondentes a 5,20%, elegendo dois deputados. O Pessoas Trabalho e Solidariedade (PTS) obteve 3.268 votos, correspondentes a 1,73%, sem eleger deputados, e o Partido Popular de Cabo Verde obteve 529 votos, correspondentes a 0,28%, igualmente sem representação parlamentar.
As eleições presidenciais de 2026 foram marcadas para 15 de novembro, com eventual segunda volta a 29 de novembro.
Resultados legislativos desde 1991
Ano Partido vencedor Primeiro-ministro resultante Deputados do vencedor Observações 1991 MpD Carlos Veiga 56 Primeiras eleições multipartidárias. 1995 MpD Carlos Veiga 50 Reeleição do MpD. 2001 PAICV José Maria Neves 40 Regresso do PAICV ao Governo. 2006 PAICV José Maria Neves 41 PAICV manteve a maioria parlamentar. 2011 PAICV José Maria Neves 38 Terceira vitória legislativa consecutiva do PAICV. 2016 MpD Ulisses Correia e Silva 40 Regresso do MpD ao Governo. 2021 MpD Ulisses Correia e Silva 38 MpD manteve a maioria parlamentar. 2026 PAICV 37 PAICV venceu as legislativas com maioria absoluta mínima.
Partidos políticos
O Tribunal Constitucional de Cabo Verde mantém o registo dos partidos políticos legalmente constituídos no país. Entre os partidos registados encontram-se o PAICV, o MpD, a UCID, o PCD, o PSD, o PTS, o PRD e o Partido Popular de Cabo Verde.
Partido Sigla Registo Observações Partido Africano da Independência de Cabo Verde PAICV 6 de novembro de 1990 Antigo partido único; um dos dois principais partidos do país. Movimento para a Democracia MpD 26 de novembro de 1990 Fundado no contexto da abertura multipartidária; um dos dois principais partidos cabo-verdianos. União Cabo-verdiana Independente e Democrática UCID 16 de maio de 1991 Partido com representação parlamentar em diferentes legislaturas. Partido da Convergência Democrática PCD 17 de maio de 1995 Partido registado no Tribunal Constitucional. Partido Social Democrático PSD 7 de julho de 1995 Partido registado no Tribunal Constitucional. Pessoas Trabalho e Solidariedade PTS 10 de novembro de 2000 Registado originalmente como Partido do Trabalho e da Solidariedade. Partido da Renovação Democrática PRD 7 de dezembro de 2000 Partido registado no Tribunal Constitucional. Partido Popular de Cabo Verde PP 8 de dezembro de 2015 Partido registado no Tribunal Constitucional.
Além dos partidos políticos, a legislação eleitoral cabo-verdiana permite a participação de grupos de cidadãos em eleições autárquicas, mediante o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
Democracia e direitos políticos
Cabo Verde é frequentemente referido como uma democracia estável no contexto africano. No relatório Freedom in the World 2025, a Freedom House classificou Cabo Verde como país “livre”, atribuindo-lhe 92 pontos em 100, com avaliação positiva nos domínios dos direitos políticos e das liberdades civis.
A organização assinala a realização regular de eleições competitivas e transferências periódicas de poder entre partidos rivais, embora identifique desafios relacionados com o funcionamento do sistema judicial, desigualdades sociais e governação.
Ver também
Cabo Verde Assembleia Nacional de Cabo Verde Presidente de Cabo Verde Primeiro-ministro de Cabo Verde Missões diplomáticas de Cabo Verde
Referências
Ligações externas Assembleia Nacional de Cabo Verde Presidência da República de Cabo Verde Governo de Cabo Verde Comissão Nacional de Eleições Tribunal Constitucional de Cabo Verde