O Ato Institucional Número Seis (AI-6) foi editado em 1º de fevereiro de 1969 pelo presidente Costa e Silva e publicado no Diário Oficial em 3 de fevereiro de 1969.
Sua edição foi para reduzir de 16 para 11 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação de outros ministros do tribunal.
O ato estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela Justiça Militar e não pelo STF.
Em 7 de fevereiro, 33 cassações, entre elas de 11 deputados da Arena. Seguiu-se nova lista no dia 16.
Signatários O ato institucional foi assinado, na ordem em que os nomes aparecem no documento oficial, por:
Costa e Silva Luís Antônio da Gama e Silva Augusto Rademaker Aurélio de Lira Tavares José de Magalhães Pinto Antônio Delfim Netto Mário Andreazza Ivo Arzua Pereira Tarso Dutra Jarbas Passarinho Márcio de Sousa Melo Leonel Tavares Miranda de Albuquerque Antônio Dias Leite Júnior Edmundo de Macedo Soares e Silva Hélio Beltrão José Costa Cavalcanti Carlos Furtado de Simas
06 Categoria:Governo Costa e Silva Ato 6 Categoria:Legislação de 1969