O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), ou simplesmente Corpo de Bombeiros de São Paulo, é a corporação de corpo de bombeiros do Estado de São Paulo cuja principal missão é a execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos.
Em períodos de guerra ou grave conflito interno, é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes são denominados Militares dos Estados pela Constituição Federal de 1988, assim como os demais membros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Histórico As primeiras responsabilidades legais pelo serviço de bombeiros datam de 25 de fevereiro de 1841, quando foi promulgada a Lei Nº 13 que marcou o serviço do Corpo Municipal Permanente. Essa Lei, além de missões inerentes ao serviço policial, como o estabelecimento das responsabilidades para os serviços de guarda, de condução de presos, de captura de indivíduos, de escolta de valores e de patrulhas na capital ou locais destacados, atribuiu àquele corpo policial, a atuação obrigatória no combate aos incêndios e no socorro de pessoas em perigo.
A citada lei é a mais antiga legislação referente à atribuição de serviços de bombeiros à uma Corporação, nos arquivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Lei Nº 13, de 25 de fevereiro de 1841
[...] Ao corpo de municipaes permanentes desta capital pertence:
[...] § 8.º - O [serviço] de accudir immediatamente aos incendios, e de executar as medidas urgentes para evitar seus estragos, requerendo os serviços dos visinhos, espectadores [...]: o governo na capital lhe ministrará uma bomba para este serviço.
§ 9.º - O [serviço] de assistir a qualquer cidadão que reclame auxilio em momento de perigo [...].
O serviço de extinção de incêndios e socorro de pessoas continuou sendo executado como atividade secundária dos corpos policiais da época até que, em 10 de março de 1880, a Assembleia Legislativa provincial estabeleceu a Lei Nº 6 que, sancionada pelo presidente da província de São Paulo, autorizava o governo a organizar uma seção de bombeiros, anexa à Companhia de Urbanos da capital, e a fazer a aquisição de maquinários próprios para o cumprimento da missão de extinção de incêndios, primeira e até então única missão legal atribuída ao efetivo destacado. O sancionamento desta lei representou a primeira vez que um efetivo foi designado para dedicar-se exclusivamente ao serviço de bombeiros no Estado de São Paulo.
Lei Nº 6, de 10 de março de 1880
[...] Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial decretou e eu sanccionei a lei seguinte:
[...] Fica o governo da provincia autorisado a organisar, desde já, uma secção de bombeiros, annexa à companhia de urbanos da capital, e a fazer acquisição dos machinismos proprios para a extincção de incendios.
Ao longo dos anos, aquela pequena Seção de Bombeiros elevou-se de categoria, agregou novas missões e teve seu contingente reforçado para garantir a capilarização da prestação de serviços em todo o Estado, evoluindo assim para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Cronologia do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo · 1850 - Ocorre um incêndio na Rua do Rosário, São Paulo/SP (atual Rua XV de Novembro), as chamas são extintas por populares com uma bomba manual emprestada por um francês chamado Marcelino Gerard.
· 1852 - Em decorrência de tal incêndio é apresentado na Assembleia Provincial, pelo então Brigadeiro Machado de Oliveira, um Projeto de Lei de um Código sobre Prevenção de Incêndios. Nesse Código estavam regulamentados os serviços de prevenção e extinção de incêndios, ficando o povo, por lei, obrigado a cooperar com a polícia para extinção das chamas. E também a bomba manual foi comprada do Sr. Gerard, sendo o primeiro equipamento de combate a incêndio a ser adquirido exclusivamente para este fim no Estado de São Paulo.
· 1856 - A criação do Corpo Provisório de Bombeiros da Corte (atual Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro), pelo Decreto Imperial n° 1775, de 02 de julho (Dia do Bombeiro Brasileiro).
· 1861 - Ocorre um incêndio em uma livraria na Rua do Carmo, em São Paulo/SP.
· 1863 - Novo incêndio na capital paulista, desta vez causado pela explosão de um barril de pólvora, na Rua do Comércio, em uma loja de ferragens.
· 1870 - Mais um barril de pólvora explode no centro da cidade de São Paulo/SP.
· 1875 - É criada uma "Turma de Bombeiros" com dez homens egressos do Corpo Provisório de Bombeiros da Corte e que ficaram adidos à Companhia de Guarda de Urbanos (algo equivalente a uma Guarda Civil).
· 1880 - Em 16 de fevereiro um incêndio na biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na região do Largo do São Francisco, determina a criação oficial do Corpo de Bombeiros. E no dia 10 de março de 1880 é promulgada a Lei nº 6, que representou a primeira vez que um efetivo foi designado para dedicar-se exclusivamente ao serviço de bombeiros no Estado de São Paulo. O então Alferes José Severino Dias é designado Comandante da Seção de Bombeiros, com vinte homens (praças) oriundos da Companhia de Urbanos.
· 1888 - Após passar por diversos quarteis provisórios a Seção de Bombeiros tem sua sede instalada na Rua do Trem, atual Rua Anita Garibaldi, onde até hoje se localiza o Comando do Corpo de Bombeiros. Neste ano o efetivo de bombeiros compreendia 30 homens.
· 1890 - Elevação à categoria de "Companhia de Bombeiros". O efetivo aumenta para sessenta homens.
· 1891 - Lei nº 17 de 14 de novembro de 1891 eleva a condição para Corpo de Bombeiros.
· 1893 - Os movimentos de tropas federalistas no sul do país e a situação agitada do povo diante dos acontecimentos da Revolta da Armada fizeram com que um contingente do Corpo de Bombeiros seguisse para Santos integrando-se à Força Policial em defesa da causa republicana.
· 1896 - Inicia-se o funcionamento do primeiro sistema de alarmes, eram 50 caixas para aviso de incêndio chamadas de Linhas Telegráficas de Sinais de Incêndio (Sistema Generst), que eram operadas por telegrafistas civis graduados militarmente.
· 1900 - Unem-se todas as forças de segurança em uma só "Força Pública".
· 1909 - Com 337 homens o Corpo de Bombeiros continua evoluindo e nesse ano é confeccionado o primeiro manual de instruções do Serviço de Bombeiros do Estado de São Paulo.
· 1911 - O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebe seus seis primeiros veículos motorizados, sendo três para o combate a incêndios, adquiridos da inglesa Merryweather & Sons, até então os veículos eram de tração animal.
· 1924 - Revolução de 1924: Integrante da Força Pública (atual Polícia Militar), o Corpo de Bombeiros teve participação ativa no conflito. A recompensa por mostrar que seus membros eram competentes também como soldados de combate armado foi a elevação da corporação a Batalhão de Bombeiros Sapadores e o consequente recrudescimento da militarização do organismo, como descrito no livro A Força Pública de São Paulo, Esboço Histórico.
· 1929 - Aquisição de vários equipamentos e veículos automotores, incluindo caminhões autobomba e autoescada mecânica.
· 1931 - Assunção do Tenente Coronel Cianciulli ao comando do Corpo de Bombeiros.
· 1932 - Novamente os bombeiros foram convocados, desta vez para defender os interesses de São Paulo contra Getúlio Vargas, na Revolução Constitucionalista de 1932. Tal envolvimento estimulou até a formação de um contingente feminino voluntário dentro do Corpo de Bombeiros.
· 1943 - o Corpo de Bombeiros começou a planejar seus passos seguintes, incluindo a expansão para o Interior. A corporação foi reorganizada e seu raio de ação ampliado, possibilitando a criação de destacamentos a partir de entendimentos com as prefeituras.
· 1946 - Incêndio na Estação da Luz, que mobilizou todo o efetivo do Corpo de Bombeiros da capital.
· 1955 - Inauguração do sistema de rádio da corporação, tornando mais ágil o contato entre viaturas e quartéis.
· 1960 - Década de 1960: o Corpo de Bombeiros teve seus equipamentos e viaturas renovados com a aquisição significativa de material.
· 1964 - A inauguração da Companhia Escola de Bombeiros no Bairro do Cambuci (atual 1ºGrupamento de Bombeiros).
· 1967 - A Escola foi transferida para uma área ampla, mas com instalações improvisadas, na invernada do Barro Branco (próximo ao local onde funcionava e funciona até hoje a Academia de Polícia Militar do Barro Branco).
· 1972 - Em 24 de fevereiro ocorreu o incêndio do Edifício Andraus: com 31 andares e com fins comerciais o prédio sofreu uma sobrecarga elétrica nos primeiros pavimentos, o fogo se alastrou inclusive para os prédios vizinhos. Muitos trabalhadores do local subiram até a cobertura e foram salvos por helicópteros, em ação coordenada pelo então Capitão Hélio Barbosa Caldas. O incêndio foi transmitido ao vivo pela televisão brasileira e causou dezenas de mortos e centenas de feridos.
· 1974 - Em 1º de fevereiro ocorreu o incêndio do Edifício Joelma, por volta das 8h30min da manhã um curto-circuito no ar-condicionado do 12º andar deu início ao fogo, que rapidamente se alastrou pelo prédio. Mesmo sendo uma referência de modernidade na época, o prédio não possuía escadas de incêndio, fazendo com que os elevadores continuassem a funcionar até a pane completa do sistema elétrico, salvando diversas vidas. Sem meios para se proteger das chamas muitas pessoas subiram para a laje do prédio na esperança de um salvamento aéreo, como havia ocorrido no incêndio do Edifício Andraus, porém desta vez não havia um heliponto, dificultando também as manobras aéreas. Além de tudo, o intenso trânsito da cidade prejudicava a chegada de mais apoios de água. O incêndio deixou um saldo de quase 200 mortos e mais de 300 feridos e ficou marcado pelas diversas vítimas que pulavam do edifício tentando sobreviver. Após a tragédia o poder público se mobilizou para atualizar, reforçar e criar leis e mecanismos de prevenção, proteção e fiscalização de medidas de proteção contra incêndio.
· 1975 - O Comando do Corpo de Bombeiros é instalado no prédio da Praça Clóvis Beviláqua, onde permanece até hoje.
· 1979 - É estabelecido o telefone “193” como número nacional de acionamento do Corpo de Bombeiros.
· 1981 - Em 14 de fevereiro ocorre o incêndio do Edifício Grande Avenida, localizado na Avenida Paulista, São Paulo/SP. Também um curto-circuito na rede elétrica deu início a um incêndio que tomou os 23 andares da edificação. Para o socorro das vítimas os bombeiros fizeram ligações com cordas entre os edifícios.
· 1985 - Foi criado o 3º Grupamento de Busca e Salvamento (atual Grupamento de Bombeiros Marítimo, GBMar), objetivando a proteção de banhistas por meio da prevenção ativa.
· 1989 - O Corpo de Bombeiros de São Paulo chegou ao final da década de 1980 com um efetivo existente de 7.532 homens