miniaturadaimagem|Os cônsules Jean-Jacques-Régis de Cambacérès, Napoleão Bonaparte e Charles-François Lebrun.
O Consulado foi um regime político que governou a França desde a queda do Diretório, com o golpe de 18 de brumário (10 de novembro de 1799), até 18 de maio de 1804, quando se inicia a primeira fase do Império Napoleônico. Não há consenso dentre os historiadores em relação à posição que ocupa o Consulado na periodização da História Francesa, por se tratar de um período de transição entre a Revolução Francesa e o Império Napoleônico, enquanto alguns o interpretam como a conclusão do primeiro processo, outros o interpretam como episódio inaugurador do segundo. Porém, de modo geral, considera-se que o período foi marcado pela consolidação de um regime político burguês.HOBSBAWM, Eric. A Revolução Francesa. In: A Era das Revoluções, 1789-1848.Paz e Terra: São Paulo, 2012.
Entre as principais características do regime está a centralização do poder executivo em três cônsules – Napoleão Bonaparte, Jean-Jacques-Régis de Cambacérès e Charles-François Lebrun. Napoleão Bonaparte, como Primeiro Cônsul, destacou-se por suas medidas autoritárias e sua postura autocrática e conservadora. Durante o Consulado, Bonaparte controlou a instabilidade política, econômica e social causada pelo processo revolucionário.
Em poucos anos de governo, o Consulado reorganizou o sistema financeiro francês, com a fundação do Banco da França e do novo padrão monetário, o franco; neutralizou a oposição externa através de acordos de paz e armistícios com a Áustria e a Inglaterra; e também amenizou os conflitos internos com a Concordata de 1801, que reconhecia o catolicismo como a religião predominante na França, satisfazendo o clero ao ponto de fazer com que a Igreja Católica abdicasse das terras apropriadas durante a Revolução. Retirados os empecilhos internos e externos, Napoleão obteve a conjuntura necessária para estabelecer as novas bases institucionais da França. Nesse sentido, o estabelecimento do Código Civil, ou Código Napoleônico, foi importante para a institucionalização dos valores burgueses e democráticos, fundamentos políticos presentes até hoje na França.
Antecedentes A instabilidade do Diretório O período que antecede o Consulado é a fase da Revolução Francesa denominado de Diretório (1794-1799), assim designado pois o poder executivo era centralizado por cinco diretores que partilhavam o poder. A fim de evitar a ditadura de um único homem, anualmente ocorria a renovação de um terço do corpo legislativo e de um dos diretores. Esse regime foi estabelecido pela Constituição do ano III (1795) que protegia os interesses da burguesia comercial de duas grandes ameaças: a república democrática jacobina com seus ideais de igualdade econômica e o antigo regime que, com seus privilégios fiscais, criava grandes empecilhos para a expansão dos negócios.
O Diretório durou quase metade da Revolução Francesa, porém, não foi apenas um período de consolidações vitoriosas, pois também foi marcado por tempos de violência, corrupção e misérias. Isso provocou grande instabilidade política no governo, com golpes de estado que se tornaram um método usual e o próprio símbolo daquele regime.
Dessa forma, o período foi marcado por instabilidade econômica, política, social e até mesmo militar - visto que pela primeira vez desde 1793, a França enfrentou risco de invasão com as derrotas frente à segunda coalizão (1799-1802), bem como pelas tensões políticas entre três grandes grupos: 1) os dirigentes, que defendiam o capital burguês; 2) os neojacobinos que, apesar de mais moderados que os jacobinos revolucionários, ainda reivindicavam uma "igualdade econômica" que tornaria verdadeira a "igualdade civil"; 3) os monarquistas, que defendiam a volta do Absolutismo.
Início de um golpe e fim de um regime O próprio regime teve início com um golpe de Estado. Arquitetado pela conhecida e respeitada figura política Emmanuel Sieyès, o golpe afastou o grupo de diretores e ministros neojacobinos para dar espaço aos moderados (ou revisionistas) que Sieyès sentia que podia contar para conter a crise. Sua principal convicção, e daqueles que o apoiavam, era de que os problemas da sociedade - neste caso toda a instabilidade política, econômica e social citada - poderiam ser resolvidos por uma constituição melhor e mais abrangente, que significaria a criação de um executivo menor e mais forte. O golpe culminaria no fim do Diretório em 1799.
Instauração do Consulado miniaturadaimagem|Napoleão Bonaparte no Conselho dos Quinhentos. François Bouchot, 1840.
Ascensão de Napoleão Emmanuel Sieyès havia conhecido o célebre jovem Napoleão Bonaparte no final de 1797 antes do general partir para a campanha do Egito, e após a morte de seu apoiador general Barthélémy-Catherine Joubert, ele precisava de um braço armado para impor seu ponto de vista nas assembleias, onde pretendia obter apoio. Sendo assim, Bonaparte parecia uma ótima alternativa, visto que retornara de sua próspera jornada no Egito. No entanto, é importante ressaltar que as ambições políticas de Napoleão eram claras, pois já havia retornado do oriente com intenção de conter a crise estabelecida no governo do Diretório. Além disso, suas habilidades ultrapassavam as questões militares, ele possuía um vasto conhecimento em questões geográficas e políticas, e antes de se tornar primeiro cônsul francês já havia se envolvido em importantes assuntos da política francesa, como quando negociou as preliminares de um acordo de paz com a Áustria. Portanto, o cenário que Sieyès estava arquitetando se somou às ambições de Napoleão que não encontrou espaço para suas manobras políticas no Diretório. Alguns historiadores atribuem um papel passivo a Napoleão no que tange à preparação do golpe, pois Napoleão já estava preparando sua ascensão política desde o desembarque em Paris, e a aliança com Sieyès foi o meio que encontrou para fazê-lo.
Golpe de 18 de Brumário O golpe de 18 de Brumário, em 10 de novembro de 1799 no calendário gregoriano começou a ser preparado por Napoleão, Sieyès e Ducos - um ex-diretor de passado jacobino, mas que se aliara a Sieyès. Devido à mediação de Lucien Bonaparte, irmão de Napoleão, que havia sito eleito presidente do Conselho dos Quinhentos, o plano recebeu o apoio político e ideológico de alguns deputados, além de receber também suporte financeiro de banqueiros. Boudon aponta que o banco francês criado no Consulado seria uma forma de recompensa ao apoio desses financiadores. O plano começou a ser executado em 18 de Brumário, quando o corpo legislativo foi movido de Paris para Saint-Cloud, a fim de evitar a pressão popular. Nesse interim, Sieyès e Ducos que ainda eram governantes do Diretório, precisavam provocar a renúncia dos três diretores restantes, para que pudessem alegar as assembleias que o regime do Diretório se tornara insustentável e portanto deveria ser revisto juntamente com a constituição. Todavia, a Constituição do ano III (1795) previa que nenhuma alteração desse tipo deveria ser feita durante um período de 9 anos. Ademais, a carta Magna previa meios para que os diretores fossem substituídos em caso de renúncia. Certamente houve tentativas de resistência e preservação de cláusulas constitucionais, sobretudo por parte dos deputados neojacobinos, mas a crise era tão severa que não houve como conter o fim desse sistema.
Com a intimidação militar para com os deputados, o golpe iniciado em 18 de Brumário se concretiza na manhã de 20, quando Bonaparte, Sieyès e Ducos são nomeados os três cônsules franceses e são indicados pelas assembleias uma comissão que redigiria uma nova constituição. Quanto a reação popular, criou-se um ambiente fértil para o evento através de estratégias propagandistas que exaltavam a imagem do popular general Napoleão em detrimento das medidas do Diretório que entraram em crise. Dessa forma, a principal justificativa para a ação estava ancorada na opinião pública, pois houve uma desilusão popular com a antiga forma de governo a qual possibilitou a ascensão do Consulado diante do consenso de que algo deveria ser feito. Administração Centralizada
Nomeação dos Ministros Diante da administração anterior de um Diretório corrupto, um dos primeiros passos do Consulado foi uma reforma administrativa com relação aos ministros, buscando aqueles que estavam mais próximos aos cônsules. Entre as novas nomeações, Bonaparte impõe algumas de suas escolhas. O general Louis-Alexandre Berthier substitui Edmond Louis Alexis Dubois-Crancé, na liderança do Ministério da Guerra, e o matemático Pierre-Simon Laplace, torna-se Ministro do Interior. Os ministérios da Marinha e das Relações Exteriores também ficaram sob o cargo de dois colaboradores próximos de Bonaparte: Pierre- Alexandre-Laurent Forfait, que organizou a expedição ao Egito, ficou responsável pelo primeiro e Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord, um dos principais apoiadores do golpe de Estado, ficou responsável pelo segundo. Apenas o Ministro das Finanças, Martin-Michel-Charles Gaudin, é nomeado mediante proposta de Emmanuel Sieyès.
Após a configuração da administração do novo governo, as discussões voltaram-se para a elaboração da nova constituição.
Constituição do ano VIII miniaturadaimagem|Efígies dos membros do consulado.
No dia seguinte ao golpe foram designadas duas comissões, com seis membros cada, que ficaram encarregadas pela elaboração da nova constituição. Entre eles pode-se destacar Pierre Claude François Daunou. Durante os debates constitucionais havia diferentes opiniões sobre a configuração do novo governo. Se por um lado, aliados de Bonaparte defendiam o fortalecimento do poder executivo, por outro lado os liberais que estavam próximos a Sieyès se opuseram ao enfatizar o princípio da soberania popular e o peso das assembleias legislativas, criticando a concentração de todos os poderes nas mãos de um único homem, o Primeiro Cônsul. Entretanto, este último grupo cedeu sob a pressão do próprio Napoleão, mas apesar de isolados, demonstraram como os princípios de 1789 ainda estavam presentes.
Em 22 de Frimário do ano VIII (13 de dezembro de 1799) a nova constituição é aprovada pelas duas comissões e assinada pelos cônsules. Em 24 de Frimário ela é promulgada com 93 artigos, dos quais pode-se destacar alguns principais: "Art. 39. - O governo está confiado a três cônsules, nomeados por dez anos, reelegíveis indefinidamente. - Cada um deles é eleito individualmente, com a qualidade distinta de primeiro, segundo ou terceiro cônsul. - A Constituição nomeia o cidadão Bonaparte, ex-cônsul provisório, primeiro cônsul; segundo cônsul, cidadão Cambacérès, ex-ministro da Justiça, e terceiro cônsul, cidadão Lebrun, ex-membro da Comissão do Conselho de Anciãos. - Desta vez, o terceiro cônsul é nomeado apenas por cinco anos."
"Art. 41. - O Primeiro Cônsul promulga as leis; ele nomeia e demite á vontade os membros do Conselho de Estado, os ministros, os embaixadores e outros principais agentes externos, os oficiais do exército terrestre e marítimo, os membros das administrações locais e os comissários do governo perto da lei tribunais. Ele nomeia todos os juízes criminais e civis, exceto os juízes de cassação, sem poder demiti-los."