Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Sul (1.ª legislatura)

Província de São Pedro do Rio Grande do Sul (20 de abril de 1835) — É eleito na 1.ª Sessão Preparatória para a instalação da Assembleia o 1.º presidente Rodrigo José de Figueiredo Moreira que presidiu às sessões até a eleição da Mesa que promulgá à Lei n.º 1 em 27 de junho de 1835 à instalação da Assembleia dar-se-ia no dia 1 de março de cada ano, está foi substituída pela Lei n.º 1 de 25 de março de 1846 que estabelecerá à data à 1 de outubro de cada ano, no dia 20 de abril por Marciano José Pereira Ribeiro em Sessão Ordinária no inicio da Guerra dos Farrapos (1835-1845).

Eleições A eleição foi em 7 de abril de 1835 e o Partido Farroupilha ganhou a maioria das cadeiras. A assembleia polarizou-se entre oposição e apoiadores do governo do presidente da província Fernandes Braga, que contava com apertada maioria.

O mandato das legislaturas era de dois anos, porém a lei de criação das assembleias provinciais estabelecia que a primeira legislatura duraria até o final de 1837, portanto uma duração de 3 anos.

Onze dos deputados diplomados eram ostensivamente liberais, sendo um deles, Marciano Ribeiro, republicano; além deste dez suplentes também eram liberais. Entre os oposicionistas se destacavam Antônio Gonçalves Chaves (o 2.º deputado mais votado), Padre Chagas, José de Paiva Magalhães Calvet, major Mariano de Matos, Bento Gonçalves, Francisco Xavier Ferreira (diretor do O Noticiador) e Domingos José de Almeida.

Do lado governista, estavam o advogado Rodrigo de Sousa da Silva Pontes (o candidato mais votado), o advogado João Dias de Castro, o juiz de direito Pedro Rodrigues Fernandes Chaves (irmão do presidente Fernandes Braga e que exercia forte liderança entre os caramurus).

Na sessão inaugural da Assembleia Provincial, o presidente da província Fernandes Braga, acusou os liberais extremados de planejarem separar o Rio Grande do Sul do Império e uni-lo ao Uruguai.DORATIOTO, Francisco; GASPARI, Elio; SCHWARCZ, Lilia Moritz. General Osorio. Perfis brasileiros. Editora Editora Companhia das Letras, 2008, 262 pp. ISBN 8535912002, ISBN 9788535912005. O presidente da província, secundado pelo comandante das armas Sebastião Barreto Pereira Pinto , mencionava Bento GonçalvesSPALDING, Walter. A revolução farroupilha in: Enciclopédia Rio-grandense, Editora Regional, Canoas, 1956. e referindo-se também a Juan Antonio Lavalleja e o Padre CaldasPICCOLO, Helga I. L., Da descolonização da República: a questão do separatismo versus federação no Rio Grande do Sul no século XIX.. Houve protestos e contra-protestos em sessões seguidas, Fernandes Braga ainda tentou corrigir-se e apaziguar os ânimos, mas já era tarde demais.

Durante esta legislatura, em 1835, houve aprovação de apenas 9 leis: fixou-se 1º de março como data para a instalação anual da Assembleia; mandou-se construir casas de correção em Porto Alegre e em Pelotas; regulamentaram-se as desapropriações por utilidade pública; aprovou-se o orçamento provincial para 1835-1836, com autorização para organizar-se uma Força Policial; elevaram-se as vilas de Pelotas e Rio Grande à condição de cidades; criou-se o cargo de Escrivão de Órfãos em cada nova vila que se instalasse; fixou-se o subsídio e a ajuda de custo dos deputados; aprovou-se o orçamento de cada município e regularam-se as respectivas rendas.

Cinco meses após o início desta legislatura deu início a Revolução Farroupilha. Portanto o ano de 1836 teve poucas sessões. Em 1837, após a expulsão dos Farroupilhas de Porto Alegre, somente os representantes do partido Conservador se fizeram presentes.

Com o término desta legislatura, por causa da Revolução Farroupilha, o parlamento permaneceu fechado por mais de oito anos, tendo a segunda legislatura sido eleita e se reunido somente em 1846.

Relação dos deputados eleitos NºDeputadoProfissão1Américo Cabral de MeloMédico2Antônio Joaquim da Silva MaiaAdvogado3Antônio José Gonçalves ChavesProprietário4Antônio Rodrigues Fernandes BragaNão assumiu por ser o Presidente da Província5Bento GonçalvesCoronel de cavalaria6Domingos José de AlmeidaMajor da Guarda Nacional7Fidêncio José OrtizPadre8Francisco das Chagas Martins Ávila e SousaPadre9Francisco Isidoro de Sá BritoAdvogado10Francisco Xavier FerreiraProprietário11Gabriel Martins BastosTesoureiro da Alfândega12João Batista de Figueiredo MascarenhasMédico13João da Silva Tavares – visconde do Serro LargoMajor da Guarda Nacional14João Dias de CastroJuiz municipal15João Francisco Vieira BragaProprietário16Joaquim Vieira da CunhaJuiz de Direito de Piratini17José de Paiva Magalhães CalvetLente de geometria18José Maria RodriguesProprietário19José Mariano de MatosMajor de artilharia20Manuel Felizardo de Sousa e MeloInspetor da Fazenda21Marciano José Pereira RibeiroMédico (1º presidente da assembleia)22Olivério José OrtizMilitar23Pedro Rodrigues Fernandes ChavesJuiz de Direito de Porto Alegre24Rodrigo de Sousa da Silva PontesJuiz de Direito de Rio Pardo25Rodrigo José de Figueiredo MoreiraTesoureiro (presidiu a sessão de instalação, sendo eleita a mesa diretora)26Sebastião Barreto Pereira PintoComandante das armas27Sebastião Pinto do RegoPadre28Tomé Luís de SousaCônego

Relação de suplentes convocados

NºSuplentes convocadosProfissão29Antônio Álvares Pereira Coruja30Antônio Fernandes Teixeira31Antônio Pereira Ribeiro32Bento Manoel Ribeiro33Domingos José de Araújo Bastos34Francisco Antônio Olinto de Carvalho35Israel Soares de Paiva36João Ferreira de Assis37João Francisco Vieira Braga38Joaquim Lopes de Barros39José de Araújo Ribeiro40José de Bittencourt Cidade41José Luís de Azevedo42José Maria da Gama Lobo d'Eça43José Maria de Sales Gameiro de Mendonça Peçanha44José Pinheiro de Ulhoa Cintra45Juliano de Faria Lobato46Manuel Alves dos Reis Louzada47Manuel José de Freitas Travassos48Manuel José Machado49Patrício José Correia da Câmara50Pedro José de Almeida51Perseverando José Rodrigues Ferreira52Silvano José Monteiro de Araújo e Paula53Venceslau de Oliveira Belo54Vicente Ferrer Gomes55Vicente José da Silva Chagas Maia56Victorino José Ribeiro

Ver também Palácio Farroupilha Lista de presidentes da Assembleia Provincial do Rio Grande do Sul Lista de deputados da 2ª Legislatura da Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Sul Assembleia Constituinte e Legislativa Farroupilha

Franco, Sérgio da Costa, A Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Sul (1835-1889). Porto Alegre : CORAG, 2004. Primeira Legislatura - Página da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul]

Ligações externas Transcrição de documento original Revolução Farroupilha num contexto cronológico.

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