thumb|Muralhas do forte sobre a baía de Porto Pim, em 2010|220x220px thumb|Pormenor das muralhas e canhoneiras, em 2010|220x220px thumb|O forte visto do Monte da Guia em dia de tempestade, em 2010|220x220px
O Forte de São Sebastião, também referido como Castelo de São Sebastião e, até ao século XIX, como Forte da Cruz dos Mortos, localiza-se na freguesia das Angústias, cidade e concelho da Horta, na ilha do Faial, nos Açores.
Integrante do complexo de fortificações da Baía de Porto Pim, ergue-se em posição dominante sobre um esporão rochoso, banhado em três faces pelas águas da baía de Porto Pim, cujo ancoradouro defendia com fogos de oeste e sudoeste; a face voltada a leste cruzava fogos com o Forte de Porto Pim. Constituía a principal estrutura de defesa da baía, vigiando a sua entrada e o movimento marítimo ao longo da costa sul da ilha.
História Antecedentes e construção A fortificação da baía de Porto Pim, onde se situou o primitivo porto da Horta, remonta ao plano defensivo delineado para o arquipélago, a partir da década de 1560, pelo arquiteto militar italiano Tommaso Benedetto, plano que se revelou insuficiente face aos ataques de piratas e corsários, entre os quais as incursões inglesas de 1589 e de 1597.
A construção do forte deverá remontar ao início do século XVII, no contexto da Dinastia Filipina.
A designação primitiva de Forte da Cruz dos Mortos, em uso até meados do século XIX, é atribuída à existência, no local, de uma cruz que assinalava o limite da área a partir da qual o clero da igreja matriz procedia à recolha dos falecidos. Ao ancoradouro de Porto Pim está igualmente associada a memória do naufrágio da nau Nossa Senhora da Luz, ocorrido em novembro de 1615 no regresso de Goa, no qual se estima terem perecido cerca de 150 pessoas e que motivou uma operação de recuperação da carga por ordem da Coroa.
Época moderna Acredita-se que seja a estrutura referida como "O Forte de Nossa Senhora das Angustias." na relação "Fortificações nos Açores existentes em 1710", no contexto da Guerra da Sucessão Espanhola (1702-1714). A esse período reportam-se obras de reforma da estrutura, iniciadas por volta de 1700 e prosseguidas nas décadas seguintes, atribuídas ao Mestre das Obras Reais dos Açores.
Encontra-se identificada na "Planta das fortificações e baías na ilha do Faial", de autoria do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, José Rodrigo de Almeida (1804).Planta das forteficaçoens e bahias da Ilha do Fayal / a qual por ordem da Real Junta da Fazenda destas ilhas dos Açores tirou o Sar.to Mor do Real Corpo d' Engenheiros Jozé Rodrigo d' Almeida em 1804. in Arquipélagos.pt. Consultado em 7 dez 2011.
Por volta de 1817 foi objeto de uma reconstrução, contando-se entre as poucas estruturas militares da ilha então intervencionadas. Nessa campanha recorreu-se ao tufo vulcânico extraído no Monte da Guia, material de trabalho mais fácil do que o basalto.
A "Relação" do marechal de campo Barão de Bastos em 1862 informa que "Está algum tanto arruinado; já se procedeo ao orçamento respectivo para a sua reparação" e observa, com relação às estruturas da ilha:
"Devem ser conservados, por que defendem o porto da cidade da Horta, dando-lhe a conveniente importancia, mas seria util fazer-lhes as reparações de que carecem, e artilha-los convenientemente; pois quazi toda a artilharia e reparos se achão incapazes de serviço."BASTOS, 1997:274.
As suas dependências abrigaram o destacamento de militares reformados da ilha, removido na segunda metade do século XIX das dependências do Forte do Bom Jesus (sobre o areal próximo à foz da ribeira da Conceição, de que já não restam vestígios), as quais foram cedidas para prisão da cidade da Horta, função esta também desempenhada pelo Forte de São Sebastião. A utilização como estabelecimento prisional manteve-se, segundo fontes locais, até cerca do final da Segunda Guerra Mundial.
Classificação e utilização atual Encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/84/A, de 31 de março e pelo n.º 4 do artigo 58.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de agosto.
Desde agosto de 2005, nas dependências do forte, sob a responsabilidade da Câmara Municipal da Horta, funciona a Ecoteca do Faial, subordinada à Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e destinada à sensibilização para a proteção ambiental. A Ecoteca, por sua vez, desde 1 de janeiro de 2007, vem sendo gerida pelo Observatório do Mar dos Açores (OMA),Ecoteca do Faial in Governo dos Açores. Consultado em 14 ago 2011. associação técnica, científica e cultural, sem fins lucrativos, criada em 2002 por elementos ligados ao Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.Observatório do Mar dos Açores (OMA) Consultado em 14 ago. 2011.
O recinto tem acolhido iniciativas de natureza cultural, tendo servido, em setembro de 2019, como um dos locais de projeção da Mostra Internacional de Cinema na Paisagem, a par do Jardim Botânico do Faial. Características O forte apresenta planta irregular, aproximadamente pentagonal, com o formato de uma luneta, ocupando uma área de treze ares, e possuía função defensiva unicamente marítima, uma vez que podia ser facilmente batido de terra a partir do Monte da Guia e das elevações vizinhas.
Nos seus muros abrem-se onze canhoneiras: a muralha voltada a norte ergue-se a cinco metros de altura e a de leste a 4,2 metros na preamar, cota partilhada pelas duas canhoneiras contíguas voltadas a sudoeste, apropriadas ao tiro rasante, enquanto as restantes, voltadas a sudoeste e a oeste, se erguem a 5,6 metros e são acedidas por rampas. No terrapleno subsiste uma edificação retangular de um pavimento, com cobertura de três águas em telha de meia-cana, onde primitivamente funcionavam as dependências de serviço, Casa de Comando e Quartel de Tropa, Paiol de Pólvora, Casa da Palamenta, cozinha e latrinas, abrindo-se do lado da rua do Pasteleiro o Portão de Armas, rematado em arco abatido.
O sistema defensivo era complementado por uma linha contínua de trincheiras sobre a rocha, que se estendiam para leste e para oeste, terminando esta última numa bateria ou vigia há muito desaparecida, hoje substituída em parte por muros de guarda erigidos pelo Departamento das Obras Públicas, integrando ainda o conjunto defensivo da baía a Guarita, o Reduto da Patrulha e a Bombardeira, ligados entre si por um muro de suporte ao longo da baía.
Estado de conservação A degradação das muralhas do complexo defensivo de Porto Pim foi reconhecida pela administração regional desde 2002 e agravou-se com a passagem do furacão Lorenzo, em outubro de 2019, que provocou danos no arquipélago.
Em 2020, foram apresentados dois projetos de intervenção, um relativo ao reforço da proteção da orla costeira e outro à recuperação da muralha, que, em 2021, foram articulados numa única solução para o complexo de infraestruturas de Porto Pim.
Em agosto de 2024, a Direção Regional das Políticas Marítimas reconhecia que as muralhas do complexo se encontravam em avançado estado de degradação e que a intervenção apenas teria início no ano seguinte.
Em janeiro de 2025, após a queda de pedras das muralhas, a Câmara Municipal da Horta e a Junta de Freguesia das Angústias solicitaram ao Governo Regional dos Açores uma intervenção urgente e prioritária na reabilitação do imóvel, estando inscrita no plano de investimentos para esse ano uma verba de 195 700 euros destinada ao reforço da proteção costeira e à recuperação do castelo.
Em maio de 2025, o Governo Regional anunciou o lançamento do concurso público para a primeira fase da obra de reforço da proteção da orla costeira de Porto Pim, no trecho entre o Forte de São Sebastião e o Reduto da Patrulha, com um investimento estimado em cerca de três milhões de euros e um prazo de execução de um ano. A intervenção prevê o reforço das fundações ao longo da muralha, a mitigação dos galgamentos do mar sobre a via marginal, a recuperação de elementos arquitetónicos e a criação de um percurso pedonal e de uma zona de banhos com acesso ao mar.
Ver também
Baía de Porto Pim Baía da Horta Fábrica da Baleia de Porto Pim Fortificações da Baía de Porto Pim
Ligações externas
Referências
Bibliografia BARREIRA, C. G.. Um Olhar sobre a Cidade da Horta. Horta (Açores): Núcleo Cultural da Horta, 1995. BASTOS, Barão de. "Relação dos fortes, Castellos e outros pontos fortificados que devem ser conservados para defeza permanente." in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LV, 1997. p. 272-274. CASTELO BRANCO, António do Couto de; FERRÃO, António de Novais. "Memorias militares, pertencentes ao serviço da guerra assim terrestre como maritima, em que se contém as obrigações dos officiaes de infantaria, cavallaria, artilharia e engenheiros; insignias que lhe tocam trazer; a fórma de compôr e conservar o campo; o modo de expugnar e defender as praças, etc.". Amesterdão, 1719. 358 p. (tomo I p. 300-306) in Arquivo dos Açores, vol. IV (ed. fac-similada de 1882). Ponta Delgada (Açores): Universidade dos Açores, 1981. p. 178-181. FARIA, Manuel Augusto. "Tombos dos Fortes da Ilha do Faial". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LVI, 1998. p. 91-133. MACEDO, António Lourenço da Silveira. História das Quatro Ilhas Que Formam o Distrito da Horta [Reimp. fac-simil. da ed. de 1871]. Angra do Heroísmo (Açores): Secretaria Regional da Educação e Cultura, I-II, 1981. MACHADO, Francisco Xavier. "Revista aos Fortes das Ilhas do Faial e Pico (Arquivo Histórico Ultramarino)". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LVI, 1998. NEVES, Carlos; CARVALHO, Filipe; MATOS, Arthur Teodoro de (coord.). "Documentação sobre as Fortificações dos Açores existentes nos Arquivos de Lisboa – Catálogo". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. L, 1992. PEGO, Damião. "Tombos dos Fortes das Ilhas do Faial, São Jorge e Graciosa (Direcção dos Serviços de Engenharia do Exército)". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LVI, 1998. SOUSA, Regina Lacerda de. Memória Histórica - Castelo de São Sebastião e Reduto da Patrulha. Horta (Faial): Junta de Freguesia das Angústias, 1990.
Categoria:Fortificações dos Açores Categoria:Património edificado na Horta Categoria:Fortificações classificadas como imóvel de interesse público em Portugal Categoria:Horta