II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) foi um plano econômico implementado no Brasil entre 1975 e 1979, durante o governo do general Ernesto Geisel, no contexto do regime militar. O plano, de orientação Integralista, constituiu uma resposta à crise econômica internacional desencadeada pelo primeiro choque do petróleo e marcou uma reorientação da estratégia de desenvolvimento adotada durante o milagre econômico.
Contexto O II PND foi concebido em um cenário de desaceleração do crescimento econômico brasileiro, após um período de expansão acelerada entre o final da década de 1960 e o início da década de 1970. A elevação abrupta dos preços do petróleo impactou significativamente a economia nacional, altamente dependente de importações energéticas.
Nesse contexto, o governo Geisel optou por uma estratégia de manutenção do crescimento econômico por meio da ampliação do investimento estatal e do endividamento externo, em contraste com políticas recessivas adotadas por outros países.
Formulação e objetivos A formulação do plano esteve associada à atuação de João Paulo dos Reis Velloso, Mário Henrique Simonsen e Severo Gomes, no âmbito de uma estratégia deliberada de reorientação do modelo de crescimento econômico brasileiro após o esgotamento do ciclo expansivo do milagre econômico.
O II PND tinha como objetivo central promover um ajuste estrutural na economia, por meio da internalização de setores considerados estratégicos e da redução da dependência externa, especialmente em áreas sensíveis como energia e bens intermediários.
Entre suas principais diretrizes destacavam-se: expansão da produção de insumos básicos, com ênfase em siderurgia, petroquímica e fertilizantes; desenvolvimento da indústria de bens de capital, visando reduzir a dependência de importações de máquinas e equipamentos; ampliação da capacidade de geração de energia, com destaque para projetos hidrelétricos e nucleares; estímulo à produção de alimentos, com vistas à segurança interna e ao equilíbrio do balanço de pagamentos; aprofundamento da política de substituição de importações em setores estratégicos.
No campo energético, o plano buscou reduzir a vulnerabilidade externa decorrente da elevada dependência do petróleo importado, incentivando investimentos na prospecção, exploração e refino no território nacional, bem como no desenvolvimento de fontes alternativas de energia, como o Proálcool e o Programa nuclear brasileiro.
Execução A implementação do II PND baseou-se em um amplo programa de investimentos públicos, coordenado principalmente por empresas estatais e articulado a uma estratégia de planejamento centralizado. O financiamento desses investimentos apoiou-se significativamente em recursos externos, em especial os chamados petrodólares disponíveis no sistema financeiro internacional após o primeiro choque do petróleo, além de crédito interno mobilizado por instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A estratégia do plano implicou uma forte expansão do papel do Estado como indutor do crescimento econômico, tanto na coordenação dos investimentos quanto na estruturação de setores produtivos considerados estratégicos.
Nesse contexto, foram priorizados: siderurgia; petroquímica; energia elétrica; mineração; indústria pesada, com ênfase na produção de insumos intermediários e bens de capital.
A ênfase nesses setores visava não apenas ampliar a capacidade produtiva nacional, mas também promover a integração vertical da estrutura industrial brasileira, reduzindo gargalos produtivos e a dependência de importações em segmentos-chave.
Resultados O II PND obteve resultados considerados ambíguos pela literatura econômica. Por um lado, contribuiu para a diversificação da estrutura produtiva brasileira e para o fortalecimento da indústria de base.
Por outro, a estratégia adotada implicou forte expansão do endividamento externo, tornando a economia brasileira mais vulnerável às oscilações do cenário internacional. Esse processo contribuiu para a crise da dívida externa na década de 1980.
Avaliações e críticas O II PND é frequentemente interpretado como o último grande esforço do ciclo desenvolvimentista no Brasil. Parte da literatura destaca sua capacidade de promover mudanças estruturais relevantes na economia, enquanto outra enfatiza os custos associados ao aumento da dívida externa e às limitações do modelo de crescimento baseado em financiamento externo.
Autores também apontam que o plano representou o auge da intervenção estatal na economia brasileira, ao mesmo tempo em que expôs suas fragilidades diante de choques externos.
Ver também I Plano Nacional de Desenvolvimento Milagre econômico brasileiro Regime militar no Brasil (1964–1985) Crise da dívida externa
Bibliografia
Categoria:1975 na economia Plano Nacional de Desenvolvimento, 2 Categoria:Governo Ernesto Geisel Categoria:Integralismo no Brasil Categoria:Planejamento econômico no Brasil