Tekoa Porã, também identificada como Coxilha da Cruz ou Tekoa Porã Coxilha da Cruz, é uma comunidade indígena do povo Guarani Mbyá localizada no município de Barra do Ribeiro, no estado do Rio Grande do Sul. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registra a localidade como Aldeia Indígena Tekoa Porã Coxilha da Cruz, enquanto a área territorial correspondente é registrada como Reserva Indígena Coxilha da Cruz.
A Reserva Indígena Coxilha da Cruz possui situação oficial de reconhecimento classificada como reservada. Seu ato normativo correspondente é o Decreto estadual nº 40.481, de 29 de novembro de 2000, publicado no dia seguinte.
A comunidade mantém uma escola indígena cuja institucionalização ocorreu a partir de uma reivindicação comunitária em 2002. A Escola Estadual Indígena Tekoa Porã foi criada naquele ano e posteriormente passou por processo de ampliação de sua oferta educacional.
Denominação e localização
A comunidade aparece em fontes oficiais e acadêmicas principalmente sob as denominações Tekoa Porã e Coxilha da Cruz. O levantamento de localidades indígenas do IBGE de 2022 utiliza a denominação composta Aldeia Indígena Tekoa Porã Coxilha da Cruz, em Barra do Ribeiro.
A expressão Coxilha da Cruz também designa a reserva indígena associada à comunidade. A base Terras Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental, identifica a Reserva Indígena Coxilha da Cruz como área habitada por população Guarani Mbyá e integralmente incidente no município de Barra do Ribeiro.
A literatura acadêmica relaciona igualmente as duas denominações. Em pesquisa realizada na comunidade, Krumel trata a aldeia de Coxilha da Cruz como o contexto territorial da Escola Estadual Indígena Tekoa Porã.
História e territorialização
A constituição da Reserva Indígena Coxilha da Cruz ocorreu no contexto dos debates sobre a regularização territorial dos Guarani Mbyá no Rio Grande do Sul no final da década de 1990. Em 1998, encontros realizados em Porto Alegre discutiram formas de regularização fundiária adequadas às particularidades da territorialidade Mbyá e a possibilidade de criação de reservas indígenas.
Em 2000, o governo do Rio Grande do Sul posicionou-se favoravelmente à desapropriação de áreas destinadas aos Mbyá. Coxilha da Cruz, Água Grande e Inhacapetum foram objeto dos decretos estaduais nº 40.481, 40.482 e 40.483, respectivamente, todos de 29 de novembro de 2000. A Reserva Indígena Coxilha da Cruz permanece classificada como reservada, tendo o Decreto nº 40.481 como seu ato normativo de reconhecimento.
A opção pela constituição de reservas foi objeto de diferentes posições entre instituições envolvidas com a questão indígena. Segundo Darella, setores ligados à antropologia e ao indigenismo defenderam a aquisição de áreas como alternativa para a regularização territorial, enquanto o Conselho Indigenista Missionário questionou a substituição do procedimento federal de identificação de terras tradicionalmente ocupadas por esse modelo.
Diante da iniciativa estadual, a Funai solicitou um estudo antropológico. O Laudo Antropológico Circunstanciado sobre as Áreas contíguas à Coxilha da Cruz, à Água Grande e ao rio Inhacapetum, RS, elaborado em 2001, analisou a adequação dessas áreas à constituição de reservas indígenas.
As fontes disponíveis apresentam números distintos para a extensão territorial. A base Terras Indígenas no Brasil registra 213,08 hectares como área da reserva incidente no município de Barra do Ribeiro. Já um projeto elaborado em 2025 pelo Instituto Cultura da Terra de Biodinâmica (ICTB), ao caracterizar a Tekoa Porã, registra um território de 113 hectares e menciona uma reivindicação iniciada no final dos anos 1990 por uma área de 202 hectares, além de pendências relacionadas à desapropriação e indenização de ocupantes não indígenas.
Educação escolar indígena
A institucionalização da educação escolar na Tekoa Porã ocorreu no início dos anos 2000 a partir de demanda da própria comunidade. Segundo Krumel, o processo de criação da instituição teve início com uma carta enviada pela comunidade de Coxilha da Cruz à 12ª Coordenadoria Regional de Educação. O documento registrava 28 crianças em idade escolar e 14 adultos que já recebiam atendimento informal de educadores Guarani da própria comunidade.
Em 2 de abril de 2002, representantes da comunidade e do poder público reuniram-se em Coxilha da Cruz para formalizar a solicitação. Na ocasião, os Mbyá escolheram o nome Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Mbyá Guarani Tekoa Porã. A documentação também registrou a intenção de que o projeto político-pedagógico fosse construído coletivamente com a comunidade.
Em 26 de abril de 2002, a 12ª Coordenadoria Regional de Educação encaminhou à Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul solicitação formal para a criação de uma escola de ensino fundamental na aldeia. Entre as justificativas apresentadas estavam a criação de uma escola diferenciada, o caráter bilíngue do ensino e o atendimento de estudantes na própria comunidade.
A escola foi criada pelo Decreto estadual nº 41.740, de 23 de julho de 2002. Em 2003, o Conselho Estadual de Educação registrou seu credenciamento por meio do Parecer CEEd nº 1.152/2003.
A proposta educacional formulada pela comunidade articulava o aprendizado da língua portuguesa à manutenção da língua, da história e dos conhecimentos Mbyá. Krumel observa que essa formulação comunitária diferia de parte da linguagem utilizada nos documentos administrativos, que apresentavam a escola sob a perspectiva de um “resgate” cultural.
Os registros da Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul permitem acompanhar parte da trajetória das matrículas. Em 2011, a escola possuía 52 matrículas no ensino fundamental. Em 2013, foram registradas 52 matrículas, distribuídas entre pré-escola e ensino fundamental. Krumel registrou 55 estudantes distribuídos em 11 turmas no ano letivo de 2014. Em 2015, a rede estadual contabilizou 41 matrículas na instituição.
Em 2023, o Conselho Estadual de Educação analisou a transformação da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Teko'a Porã para oferta de ensino médio.
População e organização comunitária
Dados da Fundação Nacional de Saúde registrados pelo Instituto Socioambiental indicam 142 habitantes na Reserva Indígena Coxilha da Cruz em 2009 e 128 em 2010.
O projeto elaborado pelo ICTB em 2025 registra, em sua caracterização da Tekoa Porã, cerca de 30 famílias e aproximadamente 200 pessoas, ressaltando que esse número pode variar em razão da presença temporária de parentes provenientes de outras aldeias.
A organização política da comunidade aparece também em registros de articulação regional. Em 2022, Diego Souza Gonçalves foi identificado como cacique da Tekoa Porã durante um encontro de lideranças e jovens Mbyá Guarani realizado em Coxilha da Cruz. O projeto do ICTB elaborado em 2025 também o identifica entre as lideranças da comunidade.
O encontro realizado em Coxilha da Cruz em 2022 reuniu representantes de diferentes comunidades Mbyá para discutir temas relacionados a território, educação, saúde, saneamento e participação indígena em políticas públicas.
Serviços e iniciativas comunitárias
O Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Tekoa Porã, elaborado em 2018 e retomado em documentação produzida pelo ICTB em 2025, registra na comunidade estruturas como posto de saúde, escola indígena, campo de futebol e centro comunitário.
O mesmo conjunto documental aborda questões relacionadas à produção de alimentos, condições das roças, disponibilidade de sementes, atividades artesanais e alternativas de geração de renda. O projeto do ICTB de 2025 prevê, para o período de 2026 a 2028, ações de restauração ecológica, recuperação de solos, plantio de espécies vegetais, fortalecimento da agrobiodiversidade e apoio a iniciativas de apicultura e meliponicultura na Tekoa Porã e em outras comunidades Mbyá participantes.
Questões contemporâneas
Coxilha da Cruz esteve entre as comunidades indígenas atingidas pelas chuvas e enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. Levantamento realizado por organizações indígenas e indigenistas incluiu a comunidade entre os territórios Mbyá afetados no município de Barra do Ribeiro.
A partir de 2024, comunidades Mbyá da região passaram também a figurar nas discussões relacionadas ao Projeto Natureza, empreendimento industrial proposto pela empresa CMPC para Barra do Ribeiro. No âmbito do acompanhamento do licenciamento ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) identificou sete comunidades Mbyá Guarani na área considerada de influência direta do empreendimento, entre elas a Tekoá Porã.
Em fevereiro de 2026, o MPF recomendou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul que o licenciamento considerasse a realização de consulta prévia, livre e informada com os povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. O órgão também defendeu a análise dos impactos cumulativos relacionados ao conjunto do empreendimento e à infraestrutura associada.
Em 13 de maio de 2026, o MPF anunciou o ajuizamento de ação civil pública contra a CMPC, a Fepam, a União, o Incra e a Funai, buscando assegurar que o licenciamento ambiental contemplasse estudos específicos e processos de consulta às comunidades tradicionais potencialmente afetadas.
Em 1º de julho de 2026, a Justiça Federal indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPF para suspender imediatamente o licenciamento, permitindo a continuidade do procedimento enquanto a ação prosseguia. A decisão não examinou o mérito das questões centrais levantadas na ação civil pública.
Ver também Mbiás Educação indígena Terras indígenas do Brasil Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais, 1989
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