O México é uma república federal composta por 32 entidades federativas (): 31 estados e a Cidade do México. De acordo com a Constituição do México, os estados da federação são livres e soberanos em todos os assuntos relativos aos seus negócios internos.Artigo 40 da Desde 2016, a Cidade do México tem sido uma entidade totalmente autônoma em pé de igualdade com os estados. Cada entidade federativa estadual possui seu próprio congresso e constituição.

Visão geral A hierarquia estrutural atual das divisões administrativas mexicanas é delineada pela Constituição do MéxicoConstitución Política de los Estados Unidos Mexicanos, bem como pelas constituições e leis das entidades federativas. As leis juntas estabeleceram os seguintes níveis de divisões administrativas. Os níveis em negrito são aqueles regulamentados pela constituição federal. (Equivalentes em língua espanhola estão em itálico entre parênteses).

Estado () () ou distrito () — apenas em alguns estados Município () (), vila (), povoado () ou outros () — apenas em algumas cidades Cidade do México () Demarcação territorial () Bairro ()

A Constituição do México afirma que o país constitui 31 estados (Artigo 43) e a Cidade do México (Artigo 44). Até março de 2024, existiam 2.460 municípios sob os 31 estados, somando as 16 demarcações territoriais para constituir 2.476 unidades territoriais com autonomia local.

Entidades federativas Atualmente, existem 32 entidades federativas () no México.

Estados

Os estados () da Federação Mexicana são oficialmente livres, soberanos, autônomos e independentes entre si. Eles são livres para governar-se de acordo com suas próprias leis; cada estado possui uma constituição. Os estados não podem contradizer a constituição federal, que abrange questões de competência nacional. Tampouco podem aliar-se a outros estados ou a qualquer nação independente, exceto com o consentimento de toda a federação, ou em arranjos de defesa e segurança necessários para manter os estados fronteiriços seguros durante uma invasão.

A organização política de cada estado baseia-se na separação de poderes em um sistema congressional: o Poder Legislativo cabe a um congresso unicameral (o congresso federal tem duas câmaras), o Poder Executivo é independente do legislativo e cabe a um governador eleito por sufrágio universal, e o Poder Judiciário cabe a um Tribunal Superior de Justiça. Como os estados possuem autonomia jurídica, cada um tem seus próprios códigos civil e penal e corpo judiciário.

Cidade do México

A Cidade do México () é a capital dos Estados Unidos Mexicanos. Antes de janeiro de 2016, a cidade era oficialmente nomeada Distrito Federal ().

A Cidade do México foi separada do Estado do México, do qual era a capital, em 18 de novembro de 1824, para tornar-se a capital da federação. Como tal, não pertencia a nenhum estado em particular, mas a todos eles e à federação. Portanto, o presidente do México, que representava a federação, designava seu chefe de governo, anteriormente referido como regente (regente) ou chefe de departamento (jefe del departamento). No entanto, o Distrito Federal recebeu mais autonomia em 1997, e seus cidadãos puderam então eleger seu chefe de governo pela primeira vez.

Em 2016, o Congresso Mexicano aprovou uma reforma constitucional eliminando o distrito federal e estabelecendo a Cidade do México como uma entidade totalmente autônoma em pé de igualdade com os estados. No entanto, ao contrário dos outros estados da União, ela receberia fundos para educação e saúde. Quando a autonomia total foi concedida, a Cidade do México adotou sua própria constituição (anteriormente tinha apenas uma lei orgânica, o Estatuto de Autonomia) e suas demarcações territoriais expandiram seus poderes de governo local.

Abreviações e códigos

Abreviaturas das entidades federativas mexicanas +Entidade federativaAbreviação convencionalCódigo em 2 letrasCódigo em 3 letras ()Região AguascalientesAgs.AGMX-AGUCentro-Norte Baja CaliforniaB.C.BC, BJ, BNMX-BCNNoroeste Baja California SurB.C.S.BSMX-BCSNoroeste CampecheCamp.CM, CPMX-CAMSudeste ChiapasChis.CH, CSMX-CHPSudoeste ChihuahuaChih.CH, CIMX-CHHNoroeste CoahuilaCoah.CH, CO, CUMX-COANordeste ColimaCol.CLMX-COLOeste Ciudad de MéxicoCDMXDFMX-CMXCentro-Sul DurangoDgo.DGMX-DURNoroeste GuanajuatoGto.GJ, GTMX-GUACentro-Norte GuerreroGro.GE, GRMX-GROSudoeste HidalgoHgo.HD, HGMX-HIDLeste JaliscoJall.JAMX-JALOeste MéxicoEdomex. ou Méx,EM, MXMX-MEXCentro-Sul MichoacánMich.MC, MH, MIMX-MICOeste MorelosMor.MO, MRMX-MORCentro-Sul NayaritNay.NAMX-NAYOeste Nuevo LeónN.L.NLMX-NLENordeste OaxacaOax.OAMX-OAXSudoeste PueblaPue.PUMX-PUELeste QuerétaroQro.QA, QE, QTMX-QUECentro-Norte Quintana RooQ. Roo ou Q.R.QI, QRMX-ROOSudeste San Luis PotosíS.L.P.SLMX-SLPCentro-Norte SinaloaSin.SIMX-SINNoroeste SonoraSon.SOMX-SONNoroeste TabascoTab.TA, TBMX-TABSudeste TamaulipasTamps.TA, TMMX-TAMNordeste TlaxcalaTiax.TLMX-TLALeste VeracruzVer.VC, VE, VL, VZMX-VERLeste YucatánYuc.YC, YUMX-YUCSudeste ZacatecasZac.ZA, ZTMX-ZACCentro-Norte

Representação federal No Congresso da União, o Senado representa as entidades federativas. Cada entidade federativa elege três senadores. Dois são eleitos por sufrágio universal segundo o princípio da maioria relativa e um é atribuído ao partido que obtém a maior minoria. Além disso, a federação elege 32 senadores por representação proporcional. Isso perfaz um total de 128 senadores.

Subdivisões de entidades federativas

Regiões e distritos A região intraestadual () ou distrito () não são níveis de divisão administrativa constitucionais. No entanto, alguns estados com maior número de municípios estabelecem tais regiões para apoiar a administração.

Regiões intraestaduais existem nos seguintes 11 estados: Chiapas agrupa seus 124 municípios em 15 regiões econômicas. Guerrero agrupa seus 81 municípios em 7 regiões econômicas. Hidalgo agrupa seus 84 municípios de 3 formas: em 26 microrregiões, 14 regiões operacionais ou 5 macrorregiões. Jalisco agrupa seus 125 municípios em 12 regiões. México agrupa seus 125 municípios em 20 regiões. Michoacán agrupa seus 113 municípios em 10 regiões. Oaxaca agrupa seus 570 municípios em 30 distritos e, em seguida, em 8 regiões. San Luis Potosí agrupa seus 58 municípios em 4 regiões. Tabasco agrupa seus 17 municípios de 2 formas: em 4 sub-regiões ou 2 regiões. Veracruz agrupa seus 212 municípios em 10 regiões. Iucatã agrupa seus 106 municípios em 7 regiões.

Municípios e demarcações territoriais

De acordo com a Constituição do México, os estados são divididos internamente em municípios (), e a Cidade do México é dividida em demarcações territoriais (). A autonomia dos municípios e demarcações dentro das entidades federativas é protegida pela Constituição do México.

Cada município é autônomo em sua capacidade de eleger sua própria administração. Um conselho é chefiado por um presidente municipal (), que é eleito a cada três anos. Cada município possui um conselho () composto por conselheiros de acordo com o tamanho da população. Na maioria dos casos, o conselho é responsável por fornecer todos os serviços públicos necessários para sua população. Este conceito, que surge da Revolução Mexicana, é conhecido como "município livre".

As demarcações territoriais da Cidade do México são coloquialmente conhecidas como alcaldías em espanhol; essas demarcações mantiveram o mesmo território e nome das antigas delegaciones. Uma demarcação é chefiada por um prefeito de demarcação (), que é eleito a cada três anos.

Até março de 2024, existiam 2.460 municípios nos 31 estados do México. O estado com o maior número de municípios é , com 570, e o estado com o menor número é Baixa Califórnia do Sul, com apenas cinco. Existem 16 demarcações na Cidade do México. Isso soma 2.476 unidades de divisão.

Assentamentos locais As divisões de municípios e demarcações são regulamentadas apenas por constituições e leis das respectivas entidades federativas. Este nível de divisões é coletivamente chamado de localidades () pelo Instituto Nacional de Estatística e Geografia (, INEGI) do governo federal do México.

Entre os estados, os esquemas de classificação de assentamentos variam. Tipos comuns de localidades incluem: Cidade () — para lugares mais populosos, veja , Vila () — para lugares de população média, e Povoado () — para lugares menos populosos. Algumas cidades maiores são consolidadas com seu próprio município e formam uma governança de nível único. Em alguns casos, as cidades são subdivididas em delegaciones ou .

A Cidade do México divide ainda suas demarcações territoriais em ().

História Império constitucional

Em 27 de setembro de 1821, após três séculos de domínio espanhol, o México conquistou a independência. O Tratado de Córdoba reconheceu parte do Vice-Reino da Nova Espanha como um Império Independente – "monarquista, constitucional e moderado". O novo país autodenominou-se Império Mexicano. Na manhã seguinte à entrada do Exército das Três Garantias na Cidade do México, em 28 de setembro de 1821, Agustín de Iturbide ordenou que a Junta Governamental Provisória Suprema (setembro de 1821 – fevereiro de 1822) se reunisse para eleger um presidente da Regência Imperial e emitir uma declaração de independência para a nova nação. Iturbide foi eleito presidente da Regência e, naquela tarde, os membros da Regência e da Suprema Junta assinaram a Declaração.

Uma minoria do Congresso Constituinte, buscando estabilidade, elegeu Agustín de Iturbide como imperador. Em 21 de julho de 1822, Iturbide foi coroado Imperador do México. No entanto, o Império Constitucional rapidamente demonstrou a incompatibilidade de suas duas partes principais: o Imperador e o Congresso Constituinte. Os deputados eram presos apenas por expressarem suas opiniões e, eventualmente, Iturbide decidiu dissolver o Congresso e, em seu lugar, estabelecer uma Junta Nacional.

A falta de um legislativo legítimo, a ilegitimidade do Imperador e a ausência de soluções reais para os problemas da nação aumentaram a atividade revolucionária. Antonio López de Santa Anna proclamou o Plano de Casa Mata, ao qual mais tarde se juntaram Vicente Guerrero e Nicolás Bravo. Iturbide foi forçado a restabelecer o Congresso e, em uma tentativa vã de salvar a ordem e manter a situação favorável aos seus apoiadores, abdicou da coroa do império em 19 de março de 1823.

O Congresso anulou a designação de Iturbide e, portanto, o reconhecimento da abdicação. Considerou que a coroação de Iturbide fora um erro lógico na consumação da Independência. A dissolução do Império foi o primeiro realinhamento político do México independente.

República federal

Após a queda do Império, um triunvirato chamado Supremo Poder Executivo foi criado. O governo provisório criou a República Federal, que esteve em vigor de 1º de abril de 1823 a 10 de outubro de 1824.

A agitação nas províncias era generalizada. Em 21 de maio de 1823, o Plano de Fundação da República Federal foi promulgado. Seu sexto artigo afirmava: "As partes componentes da República são Estados livres, soberanos e independentes naquilo que toca à administração interna e ao governo". A maioria dos Estados Livres, que foram convidados a formar a República Federal, uniu-se à União, exceto pelas cinco províncias da América Central, a antiga Capitania Geral da Guatemala, que formaram sua própria República Federal da América Central.

Em 31 de janeiro de 1824, foi emitido o decreto para criar uma Ata Constitutiva da Federação Mexicana, que incorporava a estrutura básica da República Federal. Foi determinado que o critério para convidar estados para a federação deveria ser que eles "...não fossem tão poucos que através da expansão e riqueza em poucos anos fossem capazes de aspirar a constituir-se como nações independentes, quebrando o vínculo federal, nem tantos que através da falta de mão de obra e recursos o sistema viesse a ser inviável".