A regra de uma gota (do inglês one-drop rule, em português regra de uma gota de sangue ou regra da gota única) é um princípio social e jurídico de classificação racial que foi historicamente proeminente nos Estados Unidos no século XX. A regra ditava que qualquer pessoa com um único ancestral de ascendência africana subsaarianaDworkin, Shari L. The Society Pages. "Race, Sexuality, and the 'One Drop Rule': More Thoughts about Interracial Couples and Marriage" seria considerada negra (negro ou de cor em termos históricos).

Este conceito tornou-se codificado na lei de alguns estados no início do século XX e era associado ao princípio da negritude invisível que se desenvolveu após a longa história de interação racial no Sul, assim como o endurecimento da escravidão como uma casta racial. É um exemplo de hipodescendência, a atribuição automática de crianças de uma união mista entre diferentes grupos socioeconômicos ou étnicos ao grupo de menor status, independentemente da proporção de ancestralidade em diferentes grupos.Conrad P. Kottak, "What is hypodescent?" , Human Diversity and "Race", Cultural Anthropology, Online Learning, McGraw Hill

História Origens

A "regra de uma gota" foi um conceito que existiu apenas em colônias britânicas nas Américas. Nas outras regiões das Américas colonizadas por portugueses, espanhóis e franceses, os mestiços não eram vistos como negros, e diversas denominações foram criadas para classificar as pessoas oriundas de miscigenações entre índios, europeus e/ou africanos. Mesmo em regiões dos atuais Estados Unidos, esse conceito não existia, sendo a mais óbvia delas o sul da Louisiana, incluindo Nova Orleans, pois ali predominou a colonização francesa, ou a enorme parte do sudoeste dos Estados Unidos, que foi dominado culturalmente por um longo período de colonização espanhola. Porém, nas regiões continentais da América do Norte dominadas pelos ingleses, esse conceito vigorou.

Um aspecto importante é que, na América do Norte, os colonos britânicos rapidamente tornaram-se mais numerosos que os índios e negros, diferentemente das regiões colonizadas pelos outros europeus, onde os brancos eram minoria. Onde os brancos eram mais numerosos que os negros, o sexo interracial não era uma prática social amplamente aceita; onde os negros superavam os brancos, como na Carolina do Sul, essa miscigenação era mais aberta. Essa diferença demográfica pode ter influenciado as variações nas classificações raciais, mesmo nas colônias britânicas. Por exemplo, a "regra de uma gota" também existia socialmente na colônia britânica de Barbados, onde os brancos eram numerosos, mas não existia na Jamaica, também colônia britânica, mas onde havia muito menos brancos, sendo que na Jamaica os mestiços eram reconhecidos como um grupo separado dos negros.

Outro aspecto é que, nas colônias britânicas, especialmente nos Estados Unidos, havia maior equilíbrio entre o número de homens e mulheres britânicos, o que facilitava a formação de famílias e limitava a miscigenação, ao passo que, nas colônias ibéricas, a maioria dos colonos portugueses e espanhóis eram homens, o que os empurrou para um amplo processo de mestiçagem tanto com as índias nativas como com escravas africanas. Nos Estados Unidos coloniais, houve miscigenação entre brancos e negros desde as primeiras décadas de colonização, mas foi muito menos intensa do que ocorria nas colônias espanholas e portuguesas.

Razões da existência

Existem diferentes explicações para a origem da regra de uma gota. Christine B. Hickman aponta uma razão econômica: ao manter os mulatos no lado negro da cor, os homens brancos que tinham filhos com mulheres negras ficavam isentos de qualquer responsabilidade de sustentar seus descendentes. Assim, a "regra de uma gota" proporcionava uma vantagem econômica tanto para o pai branco, que ficava livre da responsabilidade parental (pois o filho não pertencia a seu grupo), quanto para quem fosse o proprietário da mãe (que ganhava mais um jovem escravo). Esse último fator talvez tenha acrescentado outro incentivo perverso ao abuso sexual de mulheres escravas.

Outras fontes apontam para a ideologia racista da "regra de uma gota",Obama and mixed race in America que enxergava a introdução de "sangue negro" como uma contaminação da linhagem; assim, qualquer pessoa com alguma ancestralidade africana, mesmo que bastante remota e invisível na aparência, não poderia ser considerada branca, pois seu sangue estava "contaminado". Portanto, o objetivo principal da regra era garantir uma suposta "pureza racial" dos brancos americanos, proibindo o contato sexual entre os brancos, supostamente "puros", e qualquer pessoa que não fosse "pura", ou seja, que não tivesse ascendência exclusivamente europeia.

James F. David argumenta que a "regra de uma gota" tem suas origens nas crenças racistas relacionadas aos esforços para evitar a miscigenação racial. Especificamente, relaciona-se à ideia de que a superioridade racial dos brancos seria biologicamente e culturalmente diminuída pelo contato com "raças inferiores" e os filhos de tais uniões inadequados para serem admitidos pela sociedade branca.The End of the “One-drop” Rule?:Hypodescent in the Early 21st century

Uma outra explicação é que a "regra de uma gota" procurava evitar a proliferação de outras categorias raciais que fossem além de "branco" ou "negro". A existência de categorias raciais intermediárias causava grande dificuldade durante a era da segregação forçada pelo governo, uma vez que o status racial definia o direito de comer em um restaurante, sentar em um ônibus ou frequentar a escola. Assim, a "regra de uma gota" objetivava reduzir a confusão e eliminar a possibilidade de mestiços de pele clara se "passarem" por brancos, ao categorizar qualquer pessoa com uma gota de ancestralidade africana como uma "pessoa negra".The "One-Drop" Rule and Racial Identification By Whites, Blacks, and Native Americans

Codificação

Antes da codificação generalizada da "regra de uma gota" nas décadas de 1910 e 1920, a linha de cor era formalmente demarcada por meio de uma colcha de retalhos de estatutos e regras do direito comum que datam do século XVII. As leis que regulavam o casamento interracial e a conduta das pessoas livres de cor definiam a negritude como um grau genealógico – dependendo do estado, qualquer pessoa com pelo menos 1/4, 1/8 ou 1/16 de sangue negro era negra de acordo com a lei.

Por volta de 1910, a segregação racial (Jim Crow) estava totalmente em vigor e os estados assumiram o papel de definir quem estava sujeito a essas restrições. Um por um, os estados do sul aprovaram uma legislação que impunha a hipodescendência como requisito nominal; a Virgínia foi o último estado a adotar essa legislação, em 1930. Coincidentemente, o censo americano retirou a categoria "mulato" como uma opção, após o censo de 1920. Não havia mais meio termo, nenhum status "mestiço" era autorizado pela lei de 1924. Curiosamente, estabeleceu-se uma exceção para a ascendência indígena, para abarcar as família ricas da Virgínia que afirmavam descender de Pocahontas: definiu-se que eram "brancos" aqueles que tivessem 1/16 de sangue indígena ou menos, mas qualquer gota de sangue negro impedia o status de ser branco.The "One-Drop" Rule and Racial Identification By Whites, Blacks, and Native Americans

Durante grande parte do século XX, a "regra de uma gota" passou a ser adotada tanto pelos brancos quanto pelos negros como referência fundamental para determinar quem era ou não afro-americano, tanto normativamente como por lei.

Eficácia

Ao contrário do que muitos sugeriram, a "regra de uma gota" não transformou todas as pessoas mestiças em negras, pois descendentes de africanos foram assimilados pelas comunidades brancas do sul dos Estados Unidos. Muitas vezes, tornar-se branco não exigia enganar as pessoas como normalmente é associado ao "passing" racial; os brancos sabiam que certas pessoas eram "diferentes" mas, mesmo assim, deixavam que cruzassem a linha de cor. Isso não quer dizer que essas comunidades eram ilhas de tolerância racial, mas certa mobilidade racial era aceitável. Durante a aplicabilidade da "regra de uma gota", foram poucos os casos de pessoas que viviam há gerações como brancas que foram reclassificadas como negras, e tribunais e comunidades tornaram cada vez mais difícil reclassificar como "negras" pessoas que tinham vivido toda sua vida como "brancas".Daniel J. Sharfstein. Crossing the Color Line: Racial Migration and the One-Drop Rule, 1600-1860 thumb|150px|O cartunista George Herriman nasceu mulato, mas escondeu esse fato e inventou que era de origem grega para ter oportunidade profissional. É um exemplo de "passing".

Como qualquer norma jurídica, a "regra de uma gota" foi desafiada e burlada pelas pessoas, e a forma mais comum era por meio do "passing" (passando). Mestiços de pele mais clara e traços mais brancos migravam para outras cidades onde não eram conhecidos e assumiam uma nova identidade, passando a viver como "brancos". Quase sempre, essa mudança exigia o rompimento de laços familiares e colocava essas pessoas sob o perigo constante de serem desmascaradas e denunciadas. O estado da Virgínia estabelecia pena de um ano de prisão para quem mentisse sobre raça em documentos, porém era o risco que se corria para tentar escapar das limitações impostas a quem era considerado "negro".Adrian Piper, Passing for White, Passing for Black

Em White Like Her, a escritora Gail Lukasik conta a história da sua mãe, Alvera Frederic, nascida em Nova Orleães. Alvera era mestiça de negros e brancos, mas clara o suficiente para se "passar" por branca, e foi o que ela fez na década de 1940, quando mudou-se para Ohio e casou-se com um homem branco que expressava opiniões racistas. Gail Lukasik só foi descobrir que sua mãe foi classificada como "negra" no censo de 1940 quando já era adulta, ao fazer uma pesquisa genealógica. Lukasik disse que nunca percebeu que sua mãe não era "branca", mas que havia "pistas": a mãe evitava ficar exposta ao sol, não mostrava fotos de familiares e passava maquiagem no rosto até para dormir.My Mother Passed as White—Even to MeMy mother spent her life passing as white and refused to discuss truth of mixed race heritage, says novelist

Outro caso notório de "passing" foi do cartunista George Herriman: nascido mulato em Nova Orleães em 1880, mudou-se para Los Angeles, onde inventou que era descendente de gregos para justificar a sua aparência e conseguiu "passar" a vida inteira como "branco".

Critérios de aplicabilidade jurídica

Para garantir a aplicabilidade da "regra de uma gota", os tribunais americanos adotavam três critérios: fração de sangue, aparência física e associação. Esses critérios buscavam definir quem era negro ou não, uma vez que havia um conjunto de leis que eram aplicadas de acordo com a raça da pessoa.SWEET, Frank W. Legal History of the Color Line: The Rise And Triumph of the One-drop Rule thumb|150px|O ativista Walter Francis White era loiro de olhos azuis, mas era considerado um "homem de cor", pois cinco dos seus 32 tetravós eram negros (27 eram brancos).Walter White, A Man Called White: The Autobiography of Walter White, University of Georgia Press, 1995, p. 3. O critério da fração de sangue tentava dar um pretenso aspecto de objetividade e de imparcialidade à regra, pois estabelecia um critério matemático e genealógico (1/8 de sangue negro, por exemplo) para definir quem era negro ou não, independentemente da aparência física. Exemplo jurídico desse critério ocorreu no caso State x Whitmel Dempsey, em que um homem estava sendo julgado por portar armas, o que era proibido aos negros da Carolina do Sul. Dempsey tinha "aparência europeia" e apenas um dos seus 16 trisavós teria alguma origem negra, mas ele foi julgado como negro mesmo assim e classificado pelo promotor como "um homem negro de aparência branca".