Leis antimiscigenação, também conhecidas como leis de miscigenação, estiveram vigentes em vários países, até o final do século XX. Essas leis proibiam os casamentos inter-raciais e, por vezes, o sexo inter-racial entre brancos e membros de outras raças.
Nos Estados Unidos, o casamento, a coabitação e o sexo inter-raciais foram considerados como miscigenação a partir de 1863. Leis contra casamento e sexo inter-raciais existiram e foram praticadas nas Treze Colónias desde o século XVII e, subsequentemente, em vários estados e territórios dos Estados Unidos, até 1967. Leis semelhantes foram também aplicadas na Alemanha Nazi, de 1935 até 1945, e na África do Sul, durante o Apartheid, de 1949 até 1985.
Decretos das leis antimiscigenação nas Treze Colónias e nos Estados Unidos Leis antimiscigenação revogadas até 1887 Estado Adopção da lei Revogação da lei "Raças" proibidas de casar com brancos NotaIllinois 1829 1874 Negros Iowa 1839 1851 Negros Kansas 1855 1859 Negros Lei revogada antes de chegar à constituição estadualNovo México 1857 1866 Negros Lei revogada antes de chegar à constituição estadualMaine 1821 1883 Negros, Nativos Americanos Massachusetts 1705 1843 Negros, Nativos Americanos Aprovou a lei de 1913 que impedia casais de fora do estado de contornar as leis anti-miscigenação do estadoMichigan 1838 1883 Negros Ohio 1861 1887 Negros Último estado a revogar a lei anti-miscigenação antes da Califórnia o ter feito em 1948Pensilvânia 1725 1780 Negros Washington 1855 1868 Negros, Nativos Americanos Lei revogada antes de chegar à constituição estadual
Leis anti-miscigenação revogadas de 1948 a 1967 Estado Data de adopção Data de revogação "Raças" proibidas de casar com brancos NotaArizona 1865 1962 Negros, Asiáticos, Filipinos, Índios Filipinos ("Malaios") e Hindus adicionados à lista de "raças" em 1931Califórnia 1850 1948 Negros, Asiáticos, Filipinos Lei anti-miscigenação revogada no caso Perez contra Sharp no Supremo Tribunal da CalifórniaColorado 1864 1957 Negros Idaho 1864 1959 Negros, Nativos Americanos, Asiáticos Indiana 1818 1965 Negros Maryland 1692 1967 Negros, Filipinos Revogou a lei devido ao início do caso Loving contra VirgíniaMontana 1909 1953 Negros, Asiáticos Nebraska 1855 1963 Negros, Asiáticos Nevada 1861 1959 Negros, Nativos Americanos, Asiáticos, Filipinos Dakota do Norte 1909 1955 Negros Oregon 1862 1951 Negros, Nativos Americanos, Asiáticos, Nativos Havaianos Dakota do Sul 1909 1957 Negros, Asiáticos, Filipinos Utah 1852 1963 Negros, Asiáticos, Filipinos Wyoming 1913 1965 Negros, Asiáticos, Filipinos
Leis anti-miscigenação revogadas a 12 de Junho de 1967 Estado Data de adopção "Raças" proibidas de casar com brancos NotasAlabama 1822 Negros Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptadaArkansas 1838 Negros Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptadaDelaware 1721 Negros Flórida 1832 Negros Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptadaGeórgia 1750 Todas as não-brancas Kentucky 1792 Negros Louisiana 1724 Negros Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptadaMississippi 1822 Negros, Asiáticos Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptadaMissouri 1835 Negros, Asiáticos Carolina do Norte 1715 Negros, Nativos Americanos Oklahoma 1897 Negros Carolina do Sul 1717 Todas as não-brancas Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptadaTennessee 1741 Negros, Nativos Americanos Texas 1837 Negros Virgínia 1691 Todas as não-brancas Lei anti-miscigenação anterior tornada mais restritaVirgínia Ocidental 1863 Negros
África do Sul sob o Apartheid O Acto de Proibição de Casamentos Mistos da África do Sul que foi aprovada em 1949 sob o Apartheid, proibia casamentos entre brancos e não-brancos. O Acto do Registo da População (Nº 30) de 1950 forneceu as bases para a separação da população da África do Sul em diferentes raças. Sob os termos deste acto, todos os residentes da África do Sul deveriam ser classificados como brancos, de cor, ou nativos (posteriormente chamados Bantu). Hindus eram incluídos na categoria "Asiáticos" em 1959. Também em 1950, foi aprovada o Acto de Imoralidade, que criminalizava todas as relações sexuais entre brancos e não-brancos. O Acto de Imoralidade de 1950 foi a extensão de uma proibição anterior a relações sexuias entre brancos e negros (o Acto de Imoralidade [Nº 5] de 1927) a uma proibição de relações sexuais entre brancos e quaisquer não-brancos.
Alemanha Nazi Na Alemanha, uma lei anti-miscigenação foi decretada pelo governo Nacional Socialista em Setembro de 1935 como parte das Leis de Nuremberga. A Gesetz zum Schutze des deutschen Blutes und der deutschen Ehre (Acto de Protecção do Sangue Alemão e da Honra Alemã) decretou a 15 de Setembro de 1935, a proibição dos casamentos e das relações sexuais extra-conjugais entre Judeus e pessoas de "Sangue Alemão ou relacionado". A 14 de Novembro a lei foi alargada aos Ciganos e aos Negros. Tais relações eram classificadas como Rassenschande (lit. desgraça da raça) e podia ser punível com prisão (geralmente seguida de deportação para um campo de concentração) e até com pena de morte. As Leis de Nuremberga foram descartadas após a capitulação do regime Nazi aos Aliados em Maio de 1945.
Ver também Apartheid Casamento inter-racial nos Estados Unidos Leis de Nuremberga Miscigenação Leis Jim Crow One-drop rule Segregação racial Southern Manifesto
Referências Edward Stein (2004) O passado e o presente de emendas propostas à constituição dos Estados Unidos em relação ao casamento, vol. 82, Washing State University Law Quarterly. Acedido a 24/3/2008
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