Independência do Brasil foi o processo histórico de separação política entre o Reino do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves, ocorrido entre 1821 e 1825, no contexto das transformações políticas do mundo atlântico provocadas pelas revoluções liberais e pelas guerras napoleônicas. O processo envolveu disputas políticas, militares e diplomáticas entre grupos favoráveis à manutenção do vínculo com Portugal e defensores da autonomia brasileira, culminando na formação do Império do Brasil.

Convencionalmente, a independência é associada ao episódio conhecido como Grito do Ipiranga, ocorrido em 7 de setembro de 1822, às margens do riacho Ipiranga, na cidade de São Paulo, quando o então príncipe regente Pedro de Alcântara proclamou a ruptura política com Portugal. Contudo, a historiografia ressalta que a separação não se deu em um único ato, mas como resultado de um processo gradual, marcado por confrontos armados em diversas províncias e por negociações internacionais que se estenderam até o reconhecimento formal da independência em 1825.

Em 12 de outubro de 1822, Pedro foi aclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, sendo coroado em 1º de dezembro do mesmo ano. A consolidação da soberania brasileira, entretanto, dependeu da derrota das forças portuguesas remanescentes e do reconhecimento diplomático por Portugal e outras potências europeias, especialmente a Grã-Bretanha.

Antecedentes Processo de colonização e movimentos emancipacionistas

A ocupação do território que viria a ser denominado Brasil iniciou-se formalmente em 1500, quando a frota portuguesa comandada por Pedro Álvares Cabral tomou posse da terra em nome da Coroa portuguesa. A colonização efetiva começou em 1534, com a criação das capitanias hereditárias, modelo administrativo que se mostrou limitado, levando à centralização do poder com a instituição do governo-geral em 1549.

Ao longo dos séculos XVI e XVII, a economia colonial baseou-se principalmente na produção açucareira, sustentada pelo trabalho escravizado africano, inserindo o Brasil no sistema atlântico de comércio. A partir do século XVIII, o declínio do ciclo do ouro e as transformações econômicas e intelectuais associadas ao Iluminismo contribuíram para o surgimento de movimentos contestatórios ao domínio português.

Entre o final do século XVIII e o início do XIX, diversas conspirações e revoltas de caráter emancipacionista ocorreram na América Portuguesa, como a Conjuração Mineira (1789), a Conjuração Carioca (1794) e a Conjuração Baiana (1798). Embora muitas dessas iniciativas tenham sido reprimidas, elas expressaram o crescimento de um sentimento autonomista que se intensificaria nas décadas seguintes.

Transferência da corte portuguesa

A conjuntura internacional do início do século XIX foi decisiva para a redefinição das relações entre Portugal e o Brasil. Em 1807, diante da invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte, a família real portuguesa e o governo transferiram-se para o Rio de Janeiro, sob proteção da Grã-Bretanha.

thumb|Transferência da corte portuguesa para o Brasil

A presença da corte no Brasil, a partir de 1808, provocou profundas transformações administrativas, econômicas e culturais, como a abertura dos portos às nações amigas, a criação de órgãos administrativos e a instalação de instituições culturais. Esse processo, descrito por parte da historiografia como uma “inversão metropolitana”, fez com que o Brasil deixasse de ser governado à distância e passasse a sediar o centro do Império português.

Essas mudanças fortaleceram setores da elite luso-brasileira e ampliaram as expectativas de autonomia política, ao mesmo tempo em que geraram tensões com grupos metropolitanos que defendiam o retorno do antigo estatuto colonial.

Elevação a reino

thumb|Aclamação do Rei João VI do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, no Rio de Janeiro Em 1815, ao término da Guerra Peninsular, o príncipe regente João elevou o Brasil à condição de Reino do Brasil, formando o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. A medida visava legitimar a permanência da corte no Rio de Janeiro e responder às pressões diplomáticas europeias, que consideravam inadequada a residência de uma monarquia europeia em uma colônia.

Apesar da elevação formal, a criação do Reino Unido não eliminou os conflitos entre interesses portugueses e brasileiros. A Revolução Liberal do Porto de 1820 exigiu o retorno do rei a Lisboa e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, que passaram a adotar medidas para recentralizar o poder político e administrativo em Portugal.

Em 1821, João VI retornou a Portugal, deixando seu filho Pedro de Alcântara como príncipe regente no Brasil. As decisões das Cortes, que buscavam reduzir a autonomia brasileira, intensificaram as tensões políticas e aceleraram o processo que culminaria na independência.

O processo denominado: Independência Cortes portuguesas

thumb|esquerda|upright|Cortes portuguesas em 1822 A eclosão da Revolução Liberal do Porto em 1820 inaugurou uma nova fase de instabilidade política no Império português. O movimento constitucionalista levou à convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, encarregadas de elaborar uma constituição liberal para Portugal e seus domínios ultramarinos.

As Cortes exigiram o retorno do rei João VI à Europa, encerrando o período em que a sede do governo português se encontrava no Brasil. Com a partida do monarca, em abril de 1821, o príncipe herdeiro Pedro de Alcântara permaneceu no Rio de Janeiro como príncipe regente do Reino do Brasil.

A partir de então, as Cortes passaram a adotar medidas destinadas a restaurar a centralidade política de Portugal, reduzindo a autonomia administrativa adquirida pelo Brasil desde 1808. Entre essas decisões estavam a subordinação direta das províncias brasileiras a Lisboa, a extinção de tribunais criados no período joanino e a exigência do retorno do príncipe regente à Europa.

Essas resoluções provocaram forte reação no Brasil, tanto entre setores da elite luso-brasileira quanto entre grupos populares, alimentando um ambiente de crescente polarização política. Dois agrupamentos passaram a se destacar: os chamados liberais, ligados a Joaquim Gonçalves Ledo, e os bonifacianos, liderados por José Bonifácio de Andrada e Silva. Apesar das divergências entre ambos, compartilhavam a oposição às tentativas de recolonização promovidas pelas Cortes.

Convenção de Beberibe direita|thumb|upright|Luís do Rego Barreto, o algoz da Revolução Pernambucana

No contexto das tensões entre autoridades portuguesas e grupos favoráveis à autonomia brasileira, a Província de Pernambuco tornou-se um dos primeiros focos de ruptura. Em agosto de 1821, iniciou-se um movimento armado contra o governo do capitão-general Luís do Rego Barreto, figura associada à repressão da Revolução Pernambucana de 1817.

O conflito resultou na formação da chamada Junta de Goiana e culminou na assinatura da Convenção de Beberibe, em 5 de outubro de 1821, que determinou a capitulação e a retirada das tropas portuguesas do território pernambucano.

A Convenção de Beberibe é frequentemente interpretada pela historiografia como o primeiro episódio vitorioso do processo de independência, por representar a expulsão formal de forças militares portuguesas de uma província brasileira ainda antes da proclamação de 7 de setembro de 1822.

Dia do Fico

esquerda|thumb|upright|Príncipe Pedro ordena o oficial português Jorge Avilez retornar a Portugal após sua rebelião malsucedida. José Bonifácio pode ser visto ao lado do príncipe

As pressões exercidas pelas Cortes portuguesas para que o príncipe regente retornasse a Lisboa intensificaram-se ao longo de 1821. Além de exigir sua volta, as Cortes pretendiam reduzir suas atribuições políticas, convertendo-o, na prática, em uma autoridade militar subordinada.

Diante desse cenário, setores da sociedade brasileira mobilizaram-se em apoio à permanência de Pedro no Brasil. A articulação envolveu manifestações públicas, abaixo-assinados e a atuação de lideranças políticas como José Bonifácio de Andrada e Silva e Joaquim Gonçalves Ledo.

Em 9 de janeiro de 1822, o príncipe regente anunciou publicamente sua decisão de permanecer no Brasil, episódio que ficou conhecido como o Dia do Fico. A declaração marcou um ponto de inflexão no processo de ruptura com Portugal, ao representar um desafio direto à autoridade das Cortes.

Nos dias seguintes, confrontos armados ocorreram no Rio de Janeiro entre tropas portuguesas comandadas pelo general Jorge Avilez e forças leais ao príncipe regente. A derrota de Avilez e a retirada de seus soldados consolidaram a posição de Pedro como principal liderança política do movimento autonomista brasileiro.

Grito do Ipiranga e aclamação

Em agosto de 1822, o príncipe regente partiu para a província de São Paulo com o objetivo de assegurar o apoio local à causa brasileira. Durante sua ausência, Maria Leopoldina, na condição de princesa regente interina, presidiu uma reunião do Conselho de Estado em 2 de setembro, na qual se decidiu pela separação definitiva entre Brasil e Portugal.

miniaturadaimagem|Detalhe da obra Independência ou Morte (O Grito do Ipiranga), por Pedro Américo

Ao retornar ao Rio de Janeiro, Pedro recebeu, em 7 de setembro de 1822, às margens do riacho Ipiranga, as comunicações que informavam a anulação, pelas Cortes, dos atos de seu governo. Diante da situação, proclamou a ruptura política com Portugal, episódio que ficou conhecido como o Grito do Ipiranga.

Após a proclamação, a notícia da independência espalhou-se rapidamente pelas principais cidades do país. Em São Paulo, Pedro foi recebido com manifestações públicas de apoio, sendo progressivamente identificado como chefe do novo Estado.

thumb|Coroação do imperador Pedro I em 1º de dezembro de 1822

Em 12 de outubro de 1822, data de seu aniversário, Pedro foi aclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil no Campo de Santana, no Rio de Janeiro. A coroação ocorreu em 1º de dezembro do mesmo ano, marcando a institucionalização do Império do Brasil e o encerramento formal do processo político iniciado em 1821.

A consolidação do 7 de setembro como marco oficial da independência resultou de um processo de construção simbólica ao longo do século XIX, em que outros marcos, como a aclamação de 12 de outubro de 1822 e o reconhecimento de 1825, também desempenharam papel relevante.

Confrontos armados e consolidação territorial

miniaturadaimagem|esquerda|upright|Maria Quitéria de Jesus, heroína do Batalhão dos Periquitos, na Independência da Bahia. Gravura do Diário de uma viagem ao Brasil, de Graham

Após a proclamação da independência em 7 de setembro de 1822, o rompimento político entre Brasil e Portugal não se traduziu imediatamente em controle efetivo do território. Em diversas províncias, tropas portuguesas permaneceram em posição de resistência, dando continuidade à Guerra da Independência do Brasil.

Os principais focos de confronto concentraram-se nas províncias da Bahia, do Maranhão, do Piauí, do Grão-Pará e da Cisplatina. Nessas regiões, a presença de guarnições portuguesas e de oficiais leais a Lisboa prolongou os combates até 1823.

Na Bahia, os confrontos adquiriram grande intensidade, culminando na retirada definitiva das tropas portuguesas em 2 de julho de 1823, data que passou a ser celebrada como marco da consolidação da independência na província. A participação de civis, milícias locais e figuras como Maria Quitéria tornou-se elemento central da memória histórica do conflito.

Diante da fragilidade militar inicial do novo Estado, o governo brasileiro recorreu ao recrutamento de mercenários estrangeiros e à contratação de oficiais experientes, sobretudo europeus, para estruturar o exército e a marinha. Essas medidas foram fundamentais para neutralizar a resistência portuguesa e garantir a adesão das províncias remanescentes ao Império do Brasil.