José Antonio Dias Toffoli GOMA (Marília, 15 de novembro de 1967) é um magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do qual foi presidente de 2018 a 2020. Foi, também, advogado-geral da União de 2007 a 2009, no segundo governo Lula, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2016.
Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1990), ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores de 1993 a 1994, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994 e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000. Foi também professor de direito constitucional e direito de família no Centro de Ensino Unificado de Brasília de 1996 a 2002 e chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001.
Atuou como advogado de três campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Com a vitória de Lula em 2002, Toffoli foi designado como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, função que exerceu de 2003 a 2005. Após, exerceu a advocacia privada entre 2005 e 2007, quando foi indicado pelo presidente Lula para o cargo de advogado-geral da União.
Foi indicado por Lula para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em 2009. Exerceu também a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, tendo presidindo-o de 2014 a 2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro.
Trajetória profissional e política Filho do cafeicultor e marceneiro Luiz Toffoli e da professora e catequista Sebastiana Seixas Dias Toffoli,. foi o oitavo de nove filhos em uma família de cafeicultores de renda média, descendente de italianos e católica. É torcedor do Palmeiras.
Estudou em um dos colégios mais tradicionais do Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II e graduou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1986–1990). Durante o período de faculdade, foi diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto.
Trabalhou inicialmente como advogado em São Paulo, de março de 1991 a julho de 1995. Nesse período, foi consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores, de 1993 a 1994, e assessor parlamentar do deputado estadual Arlindo Chinaglia na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (1994).
Em 1994 e 1995 prestou concurso para juiz substituto do Estado de São Paulo mas foi reprovado nas duas vezes.
Entre 1995 e 2000 foi assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, em Brasília. miniatura|150px|left|Toffoli em 2008.
De 1996 a 2002, foi professor de direito constitucional e direito de família na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (UNICEUB). Também lecionou direito constitucional na Escola da Magistratura da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis) em 2002.
Foi chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. De março de 2001 a dezembro de 2002, atuou na advocacia privada como sócio do Escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C.
Foi advogado do Partido dos Trabalhadores nas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006.
Com a eleição de Lula em 2002, Toffoli foi designado para o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, que ele exerceu de janeiro de 2003 a julho de 2005, durante a gestão do ministro da Casa Civil José Dirceu. Após a saída de Dirceu do ministério, Toffoli foi exonerado, a pedido, pela ministra Dilma Rousseff.
Retornando à advocacia privada, foi sócio do Escritório Toffoli & Rangel Advogados, de agosto de 2005 a fevereiro de 2007. No mês seguinte, voltou a integrar o governo, ao ser nomeado por Lula para o cargo de advogado-geral da União, função que exerceu até outubro de 2009.
É juiz desde 23 de outubro de 2009, quando, também por indicação de Lula, se tornou ministro do STF. Foi ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga destinada a membro do STF, de 29 de maio de 2012 a 12 de maio de 2016, tendo presidido a corte eleitoral no biênio 2014-2016.
Em 13 de setembro de 2018, foi empossado como presidente do STF, sendo o ministro mais jovem a assumir essa função, aos 50 anos.
Serviu como presidente da República entre os dias 23 e 25 de setembro de 2018, tendo sido o sétimo presidente do STF a assumir interinamente a chefia do Poder Executivo, e nessa função sancionou a Lei n.º , de 24 de setembro de 2018, que torna crime atos de importunação sexual.
Em dezembro de 2018, foi agraciado com a condecoração Ordem do Mérito do Ministério da Justiça, na categoria Grã-Cruz.
Advocacia-Geral da União Em 12 de março de 2007, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem Toffoli fora advogado de campanha, assumiu a Advocacia-Geral da União.
A solenidade de posse foi fechada e Toffoli substituiu Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que deixou o cargo para tratar de projetos pessoais.
À cerimônia de posse compareceram os então ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Guido Mantega (Fazenda), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Tarso Genro (Relações Institucionais), Waldir Pires (Defesa) e Jorge Hage (CGU), entre outros.
Supremo Tribunal Federal miniatura|150px|direita|Toffoli na solenidade de sua posse como ministro do STF. Em setembro de 2009, Dias Toffoli foi indicado pelo presidente Lula para o cargo de ministro do STF, assumindo a vaga aberta com o falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no início daquele mês. Antes, Toffoli já havia sido considerado para a mesma vaga em 2007, após a aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence, ocasião em que o indicado foi Menezes Direito.
No dia 8 de agosto de 2018, em votação na Corte do STF e com placar legal de 10 votos a 1, foi eleito presidente do STF, sendo empossado no dia 13 de setembro de 2018. Assumiu a presidência da corte aos 50 anos. Atuou para o combate à desigualdade de gênero através da criação da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, desenvolvida em parceria com a então Vice Presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil.
Processos judiciais anteriores
Entretanto, em 2000, o Procurador-Geral do estado do Amapá, João Batista Plácido, junto com Toffoli e seu então escritório de advocacia, Toffoli & Telesca Advogados SC, foram condenados pela Justiça do Amapá a devolver 19 720 reais aos cofres públicos por conta de uma suposta licitação ilegal de prestação de serviços de advocacia ao governo vencida pelo escritório de Toffoli. A ação foi julgada improcedente em segundo grau, tendo a sentença anulada em 2008. Em 2006 Toffoli foi processado novamente por outro ilícito de mesma natureza, ocorrido em 2001, desta vez pela 2.ª Vara Cível do Amapá, a devolver 420 mil reais (700 mil reais em valores atualizados até 21 de setembro de 2009).
Uma vez que a indicação do seu nome para compor o STF era examinada pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), Toffoli informou ao então presidente da Comissão, Demóstenes Torres, que havia recorrido da condenação, e que a ação contra ele ainda tramitava. Logo, como não havia uma condenação definitiva, seu nome ainda atenderia ao requisito de "reputação ilibada", um dos elementos que seriam analisados pelo Senado.
De fato, em 30 de setembro de 2009, sua nomeação foi aprovada pela CCJ. A votação, que durou cerca de sete horas, foi de 20 votos a favor e 3 contra. A sabatina seguiu então ao Plenário do Senado, que também aprovou a nomeação por 58 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções. Para ocupar a posição de Ministro no STF, Toffoli contou com o apoio da CNBB, declarado antes da realização da sabatina. E, ao ser submetido a tal sabatina, declarou-se contra o aborto, demonstrando, pelo menos nesse ponto, afinação com as ideias da CNBB, o que lhe rendeu críticas por parte daqueles que defendem o laicismo estatal.
Foi empossado no STF em 23 de outubro de 2009, em solenidade presidida pelo então presidente do STF, Gilmar Mendes, com cerca de mil convidados presentes, entre eles, o presidente Lula, o vice-presidente José Alencar, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, vários governadores, entre eles José Serra (São Paulo), os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer.
Polêmica da posse Na sua posse, o ministro José Antonio Dias Toffoli envolveu-se em uma polêmica relacionada a sua festa de posse no STF, por conta de um patrocínio de 40 mil reais da Caixa Econômica Federal. Defendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, declarou que não estava a par dos fatos, e que a festa não fora de sua iniciativa.
Ao comentar o episódio, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que a festa era um absurdo desnecessário à Caixa Econômica Federal.
Atuação no julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa O ministro Dias Toffoli, no primeiro julgamento acerca da constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa, que teve como recorrente o candidato a Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, fez extenso voto no sentido de que a Lei Complementar n° 135 de 2010, não afetava o direito adquirido ou a presunção de inocência quanto aos que renunciam ao mandato para não sofrer os efeitos de processo disciplinar ou político. Ele entendeu, porém, que aquela lei não poderia ser aplicada ao processo eleitoral em curso, sob pena de violação do princípio da anualidade das leis que o modificam. O mesmo entendimento foi mantido por Toffoli no julgamento da ação que garantiu a posse de Jader Barbalho no Senado Federal.
Em razão do novo impasse surgido na votação do Pleno do STF, Dias Toffoli sugeriu a aplicação do art. 13, inciso IX do Regimento Interno do STF, no qual está previsto o voto de qualidade do Presidente do STF para desempate da questão em julgamento, posicionamento que ficou vencido, tendo a maioria dos ministros seguido o posicionamento do ministro Celso de Mello, que defendia, no caso de empate nos votos, a manutenção do acórdão recorrido, ou seja, a manutenção do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, regra contida no art. 205, Parágrafo Único, inciso II do Regimento Interno do STF.
Acusação de envolvimento com o escândalo do mensalão no DF Em fevereiro de 2012, em depoimento à Polícia Federal, a advogada Christiane Araújo de Oliveira, assessora do ex-deputado federal João Caldas (PSDB-AL) declarou que, no período que antecedeu o escândalo do Mensalão no Distrito Federal, manteve relações íntimas em troca de favores com várias figuras envolvidas no caso, inclusive Dias Toffoli. Segundo ela, na época em que Dias Toffoli era Advogado-Geral da União, os dois se encontravam em um apartamento de Durval Barbosa, onde mantinham relações, e em uma ocasião Dias Toffoli teria solicitado um jato oficial do Governo para transportá-la. Ela teria entregue a Dias Toffoli, num desses encontros, gravações comprometendo Durval Barbosa.
Por escrito, Dias Toffoli negou todas as acusações e disse que nunca frequentou tal apartamento ou solicitou avião oficial, e que só recebeu Christiane uma vez, e em seu gabinete, numa audiência formal.
Atuação no julgamento do Mensalão