As negociações no âmbito do antigo GATT e, atualmente, da Organização Mundial do Comércio são chamadas de rodadas (em português brasileiro) ou rondas (em português europeu). A cada rodada ou ronda é lançada uma agenda de temas que a serem discutidos entre os membros da OMC com o objetivo final de estabelecer acordos comerciais.
O Artigo XXVIII do GATT prevê as rodadas como forma de os membros da OMC negociarem e decidirem sobre a diminuição das tarifas de importação e a abertura dos mercados, por exemplo.
No âmbito do GATT, de 1947 a 1994, ocorreram oito rodadas de negociação; na OMC, em 2001, iniciou- se a Rodada Doha, ainda em curso.
Resumo As rodadas multilaterais de comércio ocorridas sob o sistema GATT-OMC foram as seguintes:
Rodada Local Período das negociações Número de países participantes Temas cobertos 1ª Ronda Genebra 1947 23 Tarifas 2ª Ronda Annecy 1949 13 Tarifas 3ª Ronda Torquay 1950,51 38 Tarifas 4ª Ronda Genebra 1955,56 26 Tarifas 5ª Ronda Dillon 1960,61 26 Tarifas 6ª Ronda Kennedy 1964,67 62 Tarifas e medidas antidumping 7ª Ronda Tóquio 1973,79 102 Tarifas, medidas não tarifárias, cláusula de habilitação 8ª Ronda Uruguai 1986,94 123 tarifas, agricultura, serviços,propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marco jurídico, OMC9ª Ronda de Doha 2001 até os dias atuais 149 tarifas, agricultura, serviços, facilitação de comércio, solução de controvérsias, "regras"
Rodadas de Genebra a Tóquio"UNDERSTANDING THE WTO: BASICS - The GATT years: from Havana to Marrakesh" Foram oito rodadas de negociação realizadas pelo GATT. A primeira rodada concentrou-se na redução das tarifas de comércio. Depois, a Rodada Kennedy, em meados dos anos 1960, trouxe um acordo antidumping e discussões sobre o desenvolvimento.
A Rodada Tóquio, em 1973, foi a primeira tentativa importante de acabar com as barreiras não tarifárias (acordos contra barreiras não-tarifárias). Como esses acordos multilaterais não eram inteiramente aceitos por todos os membros do GATT foram chamados informalmente de "códigos". Muitos desses "códigos" foram alterados na Rodada do Uruguai e se tornaram compromissos multilaterais aceitos por todos os membros da OMC. Apenas quatro deles permaneceram plurilaterais (compras governamentais, carne bovina, aviões civis e produtos lácteos). Porém, em 1997 os membros acordaram em modificar os acordos quanto à carne bovina e quanto aos produtos lácteos.
Rodada do Uruguai"UNDERSTANDING THE WTO: BASICS - The Uruguay Round"
Antes do 40º. Aniversário do GATT, seus membros concluíram que era necessário adaptá-lo à nova economia global. Havia uma série de problemas identificados em 1982 – Declaração Ministerial: estrutura deficiente, impacto na política de outros países que o GATT não podia lidar, etc.
A oitava rodada do GATT, conhecida como Rodada do Uruguai, foi lançada em setembro de 1986, em Punta Del Leste, no Uruguai. Foi a maior negociação sobre comércio até então: as discussões pretendiam estender o sistema comercial para novas áreas, principalmente, no setor de serviços, de propriedade intelectual, da agricultura e dos têxteis.
Pretendia-se terminar a rodada em dezembro de 1990, mas os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE) discordaram quanto à reforma na área agrícola e decidiram ampliar as discussões. Finalmente, em novembro de 1992, os EUA e a UE encerraram suas diferenças num acordo informalmente conhecido como "Acordo da Casa de Blair"("The Blair House Accord"). Em 15 de abril de 1994, o acordo foi assinado pelos ministros da maioria dos 123 governos participantes do encontro realizado em Marraquexe, Marrocos. O acordo estabelecia o surgimento da OMC, como uma organização permanente sobre o comércio internacional, que entrou em vigor em 1º.de Janeiro de 1995 e substituiu o GATT.
O GATT ainda existe como um acordo base da OMC. Foi modificado pela Rodada do Uruguai. Há uma diferença entre o GATT 1994 (com partes alteradas) e o GATT 1947 (acordo original que ainda compõe o cerne do GATT 1994). A GATT 1994 não é o único acordo incluído no Ato Final (Final Act): uma longa lista de aproximadamente 60 acordos, anexos, decisões e entendimentos foram adotados. Os acordos têm uma estrutura que pode ser dividida em seis partes:
O acordo que estabelece a OMC Bens e Investimentos – acordos multilaterais de comércio de bens que incluem o GATT 1994 e o Trade Related Investment Measures - TRIMS Serviços – Acordo Geral de Comércio de Serviços Propriedade Intelectual – TRIPS Dispute Settlement ("Acordo sobre disputas") Revisões das políticas governamentais de comércio – TPRM
Rodada Doha A Agenda de Desenvolvimento de Doha estabelece os temas a serem discutidos na Rodada Doha. Teve início com a quarta Conferência Ministerial que ocorreu em Doha no Qatar em novembro de 2001. Doha tinha um objetivo ambicioso de fazer a globalização menos excludente e ajudar os países mais pobres com a retirada de barreiras e dos subsídios agrícolas. De acordo com a Declaração de Novembro de 2001 estabeleceu-se que na Rodada Doha o comércio internacional tem um papel importante na promoção do desenvolvimento econômico e na redução da pobreza."International trade can play a major role in the promotion of economic development and the alleviation of poverty." DOHA WTO MINISTERIAL 2001: MINISTERIAL DECLARATION WT/MIN(01)/DEC/1, 20 November 2001. (http://www.wto.org/english/thewto_e/minist_e/min01_e/mindecl_e.htm) . Admitiram que reconhecem a particular vulnerabilidade dos países em desenvolvimento e as especiais dificuldades estruturais que eles enfrentam na economia global. Também afirmaram um comprometimento aos países em desenvolvimento marginalizados no comércio internacional. Além de se preocuparem em melhorar a efetiva participação destes no sistema multilateral de comércio.We recognize the particular vulnerability of the least-developed countries and the special structural difficulties they face in the global economy. We are committed to addressing the marginalization of least-developed countries in international trade and to improving their effective participation in the multilateral trading system. DOHA WTO MINISTERIAL 2001: MINISTERIAL DECLARATION WT/MIN(01)/DEC/1, 20 November 2001. (http://www.wto.org/english/thewto_e/minist_e/min01_e/mindecl_e.htm ). As discussões foram muito controvertidas e o acordo não foi alcançado, apesar da intensa negociação na quinta Conferência Ministerial que ocorreu em Cancún em 2003. Muito progresso se deu no ano seguinte como um reflexo da adoção do Pacote de Julho também chamado de Pacote de Agosto. A sexta Conferência Ministerial que se deu em Hong Kong em 13 de dezembro de 2005 também foi frutífera e alcançou o consenso.
As Conferências Ministeriais adotaram uma declaração que impunha data para o término das negociações de temas específicos. A reunião terminou em impasse, por causa da divergência em relação ás politicas protecionistas e aos subsídios adotados pelos países desenvolvido. Em 2001, as negociações foram retomadas em Doha, mas não houve progressos significativos em relação ao discurso de Seattle.
Desafios Combater a desigualdade nos níveis de desenvolvimento de seus membros. Necessidade de desenvolvimento dos países menos desenvolvidos. Recuperar a capacidade dos Países com menor desenvolvimento relativo (PMDR) de promover políticas autônomas de desenvolvimento para gerar renda e desenvolvimento interno e reduzir sua dependência de recursos financeiros externos.
Resultados de Doha após cinco dias de negociação Divergências em todos os temas tratados, principalmente entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.
4 documentos:"Doha Development Agenda: Negotiations, implementation and development"
Declaração Ministerial Decisão sobre Temas e Preocupações Relacionadas à Implementação Declaração sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública Comunicação do Presidente do Conselho Geral
Alguns temas que preocupam os países em desenvolvimento 1)TRIPS e Saúde PúblicaDoha WTO Ministerial 2001: Trips. WT/MIN (01)/DEC/2. 20 de novembro http://www.wto.org/english/thewto_e/minist_e/min01_e/mindecl_trips_e.htm (Brasil, Índia e África do Sul defenderam a saúde pública como exceção ao livre comércio).
O Acordo sobre o direito de propriedade intelectual relacionado ao comércio teve uma exceção expressa - no item 4 da declaração sobre o tema - para os caso de proteção da saúde pública, ex, alcançada sob forte pressão dos países em desenvolvimento.Doha WTO Ministerial 2001. Declaration on the Trips Agreement and Public Health, p.1.www.wto.org .
A redação deste item criou polêmica. Os países desenvolvidos preferiam uma redação menos categórica (menos abrangente), que ressaltasse que as medidas para a proteção da saúde pública devem ocorrer no âmbito do Acordo sobre o Trips, aproveitando a flexibilidade que ele oferece e não violando suas disposições, já que foi feita em uma declaração sobre a saúde pública. Já os países em desenvolvimento preferiam uma redação mais genérica no sentido de que o Acordo não impedirá a adoção de políticas públicas de saúde e de que ele será interpretado e aplicado de forma a acomodar tais medidas.
2)Implementação dos acordos da Rodada do Uruguai – demanda dos países em desenvolvimento.
A decisão faz apenas um registro das preocupações dos países em desenvolvimento. Não se estabelecem obrigações em favor desses países. Portanto, a obtenção de benefícios concretos dependerá da evolução das futuras negociações.
3)Programa de trabalho aprovado na Declaração Ministerial: relação dos temas e os prazos para negociá-los. As referências aos objetivos das negociações são genéricas. Um acordo só foi possível em função de uma agenda de negociações abrangente. Única forma encontrada para que todos aderissem às negociações. A aceitação de negociar temas que não sejam de interesse para determinada parte é compensada pela inclusão de outros temas de seu interesse.
4)Declaração – Agricultura:
Os estados-membros se comprometem a realizar negociações com o objetivo de melhorar substancialmente o acesso a mercado de produtos agrícolas, reduzir com vistas a eliminar, todas as formas de subsídios à exportação e a realizar reduções substanciais no apoio doméstico ou interno que tenha efeitos distorcidos sobre o comércio.
5)Subsídios e antidumping:
Estados-membros concordam em realizar negociações com o objetivo de esclarecer e aperfeiçoar as disciplinas dos subsídios e das medidas antidumping. Mas devem ser preservados os conceitos básicos, princípios e efetividade. Não se aceita uma revisão ampla dos acordos. 6)Ampla agenda negociada contém disposições programáticas. A principal obrigação que resulta para os países-membros é a de participar das futuras negociações e levar em consideração as ponderações, preocupações e visões expressadas sobre cada tema.
7)Novos temas:
Países desenvolvidos: têm pressionado pela inclusão de temas como padrões ambientais e cláusulas trabalhistas como forma de melhor combater, por meio de sanções comerciais práticas que não estejam de acordo com tais regras.
Acordos Os acordos abaixo são os que compõem a Organização Mundial de Comércio (OMC), são os marcos regulatórios do Sistema Multilateral de Comércio. Os acordos no âmbito da OMC estabelecem as regras para o comércio internacional. Estes acordos são frutos de grandes negociações entre os membros da OMC, são ratificados e o parlamento de cada país membro aprova tais acordos e, assim, passam a vigorar e regular as trocas internacionais. A OMC possui o papel de implementar e verificar o cumprimento de tais acordos.
O grande número de acordos firmados na OMC trouxeram novos elementos para o comércio internacional. Os serviços, bens não agrícolas e acordos sobre investimentos foram incluídos na regulação da OMC o que permitiu uma maior liberalização do comércio internacional.